Tributação app store

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Rodrigo Dias

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Jan 28, 2014, 12:46:36 PM1/28/14
to startup...@googlegroups.com
Pessoal,

minha startup tem obtido receita através de venda de apps mobile no Google Play e isso tem gerado algumas dúvidas em relação à tributação.

A receita é gerada da seguinte maneira:

1)Os usuários mobile de diversos países, exceto Brasil, pagam pela app (maioria EUA e Europa) através do Google Play.

2)o dinheiro vai para o Google USA, que retira a sua comissão e envia o resto para a conta da minha startup no Brasil.

A transferência bancária, negociação com a mesa de câmbio e etc já está equacionada. A questão é como esse valor deve ser tributado e como eu devo emitir uma nota fiscal e pra quem!

A sugestão do meu contador é emitir uma nota fiscal com cliente não identificado. Será que isto está correto? Existe alguma outra possibilidade?

Agradeço se alguém com experiência no assunto puder dar uma ajuda.

Abs,
Rodrigo Dias,
Sparky Mobile.

sebastian

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Jan 28, 2014, 5:00:58 PM1/28/14
to startup...@googlegroups.com
On Jan 28, 2014, at 3:46 PM, Rodrigo Dias <rbd...@gmail.com> wrote:

A sugestão do meu contador é emitir uma nota fiscal com cliente não identificado. Será que isto está correto? 

Até onde estou informado é isso mesmo só que falta profundizar no assunto do teu subject…

Fatura clientes brasileiros por um lado e como tributa isso?
Fatura estrangeiros por outro e como tributa isso? <- é exportação de serviço, certo? acho que tem alguma lei que beneficia exportar software

experts? educate us please...

Patrick Ribeiro Negri

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Jan 28, 2014, 7:34:10 PM1/28/14
to Grupo Startup Brasil
Nota fiscal de prestação de serviços de licenciamento de software. Não preenche os dados do CPF (Será interpretada como venda internacional):

Imagem inline 1

Isento (Consultar contador) PIS/Cofins.
Pagamento de IRPJ, CSLL e ISS.

Abs


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--
Att
Patrick Negri - CEO
iugu.com - Recebimentos e Assinaturas para a sua empresa


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Lucas F. A. Teixeira

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Jan 29, 2014, 7:17:55 AM1/29/14
to startup...@googlegroups.com
Nesse caso não "existe" o tomador do serviço?

Quer legal, não conhecia... E como é rastreada a legalidade da transação?
Digo, o que impede pessoas de lavar uma grana ali?

:)



2014-01-28 Patrick Ribeiro Negri <pat...@iugu.com>
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Rodrigo Dias

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Jan 29, 2014, 7:52:53 AM1/29/14
to startup...@googlegroups.com
Oi Patrick, 

valeu pela dica. Porém a minha startup está localizada em Campinas e ela é na verdade prestadora de serviços de SW além de ser optante pelo Simples Nacional.

Pelo que vi a NF Paulista não se aplica nesse caso. Do site da prefeitura:

"1.04. Qual a diferença entre Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Campinas (NFSe Campinas) e Nota Fiscal Paulista?
A NFSe do Município de Campinas é emitida por prestadores de serviços. Exemplos: escolas, estacionamentos, academias de ginástica, clinicas de estética, oficinas mecânicas, entre outros. 

A NFSe Campinas não deve ser confundida com a Nota Fiscal Paulista, de responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo, que registra as operações relativas à circulação de mercadorias sujeitas à incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. São as notas fiscais emitidas por supermercados, postos de gasolina, restaurantes, lojas etc."

E pra piorar a situação meu contador diz que se eu emitir a nota sem identificar o tomador de serviços a carga tributária dobra!
E a isenção de imposto sobre exportação, pelo menos no simples nacional, só funciona pra exportadores de produtos e não de serviços de SW.



2014-01-28 Patrick Ribeiro Negri <pat...@iugu.com>
Nota fiscal de prestação de serviços de licenciamento de software. Não preenche os dados do CPF (Será interpretada como venda internacional):
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Rodrigo Dias

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Jan 29, 2014, 7:56:09 AM1/29/14
to startup...@googlegroups.com
Já faturei pra cliente brasileiro e estou em processo de emissão de nota pra cliente estrangeiro, ambos na categoria de desenvolvimento de SW customizado. A carga tributária é exatamente a mesma para optantes pelo simples nacional, ou seja incentivo zero à exportação nesse caso.


2014-01-28 sebastian <s...@sebastianconcept.com>

sebastian

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Jan 29, 2014, 8:19:24 AM1/29/14
to startup...@googlegroups.com
O meu entendimento é que optar pelo Simples não é uma possibilidade para quem trabalha com mão de obra altamente qualificada (engenheiro, licenciados, etc)

Fazer software de exportação e ficar em simples entendo como sendo situação de se colocar em risco para a empresa

Estou errado?

Jefferson Petilo

unread,
Jan 29, 2014, 8:29:07 AM1/29/14
to startup-brasil
Sebastian,

O Governo é que começou errado em segmentar as empresas pelo ramo de atividade ao invés das faixas de faturamento que classificam as empresas. Acredito que em breve essas restrições de Ramo de Atividade em relação ao Simples, vão deixar de existir. Inclusive o Ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif,  (http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/novos-criterios-de-acesso-ao-simples-nacional-sao-defendidos), nomeado para desenvolver essas mudanças, defende isso.

Agora com o e-Social onde o governo conseguirá mapear todo esse fluxo, não há razão para sustentar essa limitação por muito tempo, que foi imposta com certeza pensando em arrecadação.

Aliás, até quando a gente sonha em ser feliz, o Governo dorme pensando em arrecadação.


Jeff


Rodrigo Dias

unread,
Jan 29, 2014, 8:59:11 AM1/29/14
to startup...@googlegroups.com

Sebastian, quando abri a empresa meu contador disse que a área de atuação era permitida sim, e que o limitante seria apenas o faturamento no meu caso. De qualquer maneira vou dar uma conferida com ele, valeu pelo toque.


2014-01-29 sebastian <s...@sebastianconcept.com>

sebastian

unread,
Jan 29, 2014, 11:07:05 AM1/29/14
to startup...@googlegroups.com
Sim, melhor dar uma olhada.

Quem Está Impedido de Optar pelo SIMPLES NACIONAL - Sevilha Contabilidade

sebastian

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Jan 29, 2014, 11:10:40 AM1/29/14
to startup...@googlegroups.com
obrigado pela info Jeff, tomara que mais possam optar 

Concordo com que o Governo começou errado por esse e por muuuuuuuuuuuuuuuuuuuitos outros motivos rsrsrsr

Marco Olimpio

unread,
Jan 28, 2014, 3:38:15 PM1/28/14
to startup...@googlegroups.com

--
Marco Olimpio 
Computer Engineer - UFRN
ITIL V3
Computing Technical Advisor - TCE/RN
phone: +55 84 9687-8876
Natal/RN - Brazil


2014-01-28 Rodrigo Dias <rbd...@gmail.com>

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Cláudio Castro

unread,
Jan 29, 2014, 5:27:29 PM1/29/14
to startup...@googlegroups.com
Sem levar em conta o fato de estar ou não em parceria com alguém no exterior, no item 1.2 do FAQ.

tem q é permitido optar pelo simples empresas de:
  • elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos, desde que desenvolvidos em estabelecimento do optante;





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sebastian

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Jan 30, 2014, 9:35:28 PM1/30/14
to startup...@googlegroups.com
Valeu Cláudio, tem cara de ser possível sim:


aquele momento em que você quer pegar pelo pescoço ao seu contador por não ter avisado antes 

vou consultar por isso ai

Daniel Barbosa

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Feb 8, 2014, 11:22:14 AM2/8/14
to startup...@googlegroups.com
Sebastian, ao que tudo indica empresas que desenvolvem soluções de informática no seu estabelecimento, mesmo que para uso de terceiros podem sim ser do Simples.


Abs.


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Cláudio Castro

unread,
Aug 22, 2014, 12:28:02 PM8/22/14
to startup...@googlegroups.com
A AppStore recolhe a parte dela e alguns impostos de acordo com a legislação de cada pais... (no Japão por exemplo)
Não é o caso no Brasil.

Quando vc desenvolve um app e coloca ele para vender na appstore, caso vc não tenha empresa, vc deve declarar os ganhos recebidos todos os meses, através do carnê leão, sendo observado o valor de isenção. Depois vc transfere isso para a sua declaração anual.

Claudio




Em 19 de agosto de 2014 22:08, Cassio Bartolomei <cassio.si...@gmail.com> escreveu:
Marco, na Apple também é assim? eles recolhem os impostos?

abs,

Cassio.

--
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