Rener, boa tarde!
Veja se as orientações abaixo, extraídas da versão 1.0.3 do Guia Prático podem lhe ajudar:
Note que preencher o camo CST_ICMS com 000 indica que a mercadoria é nacional (0) e tributada integralmente (00)
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Subseção 6.1: Situação Tributária do ICMS
Considerações sobre o Código de Situação Tributária do ICMS (CST_ICMS):
O Código de Situação Tributária – CST é composto pelo código da tabela A, que corresponde à origem da
mercadoria, e o código da Tabela B correspondente à tributação.
O código da Tabela A, Origem da Mercadoria ou Serviço, poderá assumir os seguintes valores, conforme sua
origem:
· 0 - Nacional;
· 1 - Estrangeira - Importação direta;
· 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno.
O código da Tabela B poderá assumir os seguintes valores, conforme a tributação do produto na operação:
· 00 – Tributada integralmente;
· 10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
· 20 - Com redução de base de cálculo;
· 30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
· 40 - Isenta;
· 41 - Não tributada;
· 50 – Suspensão;
· 51 - Diferimento;
· 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;
· 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária;
· 90 – Outros.
O preenchimento dos campos de ICMS, inclusive ICMS ST e suas respectivas bases de cálculo, depende do
conteúdo informado no CST - Código da Situação Tributária, que pode assumir um dos seguintes valores:
TABELA B – CST
Campo Descrição 00 10 20 30 40 41 50 51 60 70 90
Origem Origem da
mercadoria
(Tabela A)
S S S S S S S S S S S
CST Tributação
ICMS
S S S S S S S S S S S
ALIQ_ICMS Alíquota
ICMS
S S S N N N N ? N S S
VL_BC_ICMS Valor da BC
do ICMS
S S S N N N N ? N S S
VL_ICMS Valor ICMS S S S N N N N ? N S S
VL_BC_ICMS_ST Valor da BC
do ICMS ST
N S N S N N N N N S ?
VL_ICMS_ST Valor do
ICMS ST
N S N S N N N N N S ?
VL_RED_BC Percentual de
redução BC
N N S N N N N ? N S ?
* "S" – o campo deve ser informado, "N" – o campo não deve ser informado e "?" – a exigência do campo depende da
situação fática.