[SPED] CONTABIL - NIRE: Empresa de Advocacia NÃO registrada na Junta Comercial. Registrada na OAB

[Evaldo Mufalani]

Bom dia,

 

Estou gerando o SPED Contabil de uma empresa de Advocacia que não é registrada na Junta Comercial, mas sim na OAB.

Sendo assim esta empresa não possui NIRE.

 

E o NIRE é obrigatório pelo Validador no registro I030.

 

Tentei não gera o I030... aí gerou 1 milhão de erros !!!!

 

No arquivo que baixei da Receita: ECD-Leiaute-AnexoUnicoINRFB787.doc, existe o seguinte trecho:

 

 Observações:

Registro obrigatório

Registro obrigatório e exclusivo para as pessoas jurídicas sujeitas a registro em Juntas Comerciais (Redação dada pela IN RFB nº 926/09)

Alguém já passou por esta situação ? Sabe como resolver ? 
 
Atenciosamente,

Evaldo Mufalani da Silva
evaldo....@gmail.com

[Jurânio Monteiro]

Evaldo,

Pergunta: por quê está sendo gerado a ECD de uma empresa sem registro na Junta Comercial?

Este tipo de empresa não é obrigada à ECD e, nem tampouco, possuirá o NIRE por justamente não ter registro na Junta.

Abraços!

Jurânio Monteiro
juranio at gmail.com

LinkedIn: http://br.linkedin.com/in/juranio
Twitter: @juranio

Site: juraniomonteiro.com

"Qualidade significa fazer o certo quando ninguém está olhando" Henry Ford.

Antes de imprimir este, pense na sua responsabilidade ambiental.

2011/7/19 Evaldo Mufalani <evaldo....@gmail.com>

--
Bem-vindo(a),
 
Este Grupo se destina a discutir a implantação do SPED - Sistema Público de Escrituração Digital.
 
Você recebeu esta mensagem por ter se inscrito no grupo do Google
Groups "SPED - Sistema Público de Escrituração Digital".
 
Para postar uma mensagem no grupo, envir um email para sped...@googlegroups.com
 
Para sair do grupo, envie uma mensagem para
sped-nfe+u...@googlegroups.com
 
Mais opções, visite o grupo em
http://groups.google.com/group/sped-nfe?hl=pt-BR
 
 
Cordialmente,
 
prof. Roberto Dias Duarte
moderador do grupo

[Evaldo Mufalani]

Jurânio, sim, isso é fato.

Porém eles estão de mudança de esatuto e serão obrigados no próximo ano.

Por isso já estão se antecipando, e como no Documento da Receita diz que o I030 ( onde está a informação do NIRE)  não é obrigatório, acreditamos que seja possível gerar o arquivo.

 

Valeu. Obrigado.

 
Atenciosamente,

Evaldo Mufalani da Silva
evaldo....@gmail.com

--

[Jurânio Monteiro]

Evaldo,

Entendido.

A empresa é tributada pelo Lucro Real? Se sim, essa transformação em sociedade empresária, realmente, fará com que seja obrigada à entrega da ECD.