Sintegra MG
au...@onlinesofthouse.com.br
estão dispensadas da entrega do Sintegra ? se sim, onde consigo a base
legal sobre isto ?
Aureo Neves
On Line Sistemas
Ituiutaba-Mg
Koiti Moriya
O que eu vi no Forum foi que na Bahia a SEFAZ de lá, liberou uma portaria informando que o Sintegra será até dezembro/2.011. A partir dessa data será somenteo EFD.
Aqui em MG eu não vi nada a respeito.
Atcs.,
Koiti
--
Bem-vindo(a),
Este Grupo se destina a discutir a implantação do SPED - Sistema Público de Escrituração Digital.
Você recebeu esta mensagem por ter se inscrito no grupo do Google
Groups "SPED - Sistema Público de Escrituração Digital".
Para postar uma mensagem no grupo, envir um email para sped...@googlegroups.com
Para sair do grupo, envie uma mensagem para
sped-nfe+u...@googlegroups.com
Mais opções, visite o grupo em
http://groups.google.com/group/sped-nfe?hl=pt-BR
Cordialmente,
prof. Roberto Dias Duarte moderador do grupo
--
Eu não ouço música e sim gosto de música !!
Kéren Happuch
Dispensa dos arquivos SINTEGRA para MG - art. 10, § 8º , Anexo VII, RICMS/MG:
RICMS/2002 - ANEXO VII - 2/7 - SEF/MG
Att,
--
Bem-vindo(a),
Este Grupo se destina a discutir a implantação do SPED - Sistema Público de Escrituração Digital.
Você recebeu esta mensagem por ter se inscrito no grupo do Google
Groups "SPED - Sistema Público de Escrituração Digital".
Para postar uma mensagem no grupo, envir um email para sped...@googlegroups.com
Para sair do grupo, envie uma mensagem para
sped-nfe+u...@googlegroups.com
Mais opções, visite o grupo em
http://groups.google.com/group/sped-nfe?hl=pt-BR
Cordialmente,
prof. Roberto Dias Duarte moderador do grupo
--
Kéren Happuch
"Toda dor leva ao crescimento."
Wesllen Pereira
DECRETO Nº 45.439, DE 4 DE AGOSTO DE 2010
(MG de 05/08/2010)
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Cláusula vigésima do Ajuste SINIEF nº 2, de 3 de abril de 2009, DECRETA:
Art. 1º O art. 10 da Parte 1 do Anexo VII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, fica acrescido do seguinte § 8º:
“Art. 10. ................................................................................................
§ 8º O contribuinte optante ou obrigado à Escrituração Fiscal Digital (EFD) fica dispensado da manutenção e entrega do arquivo eletrônico a que se refere este artigo.” (nr)
Art. 2º A Parte 1 do Anexo XV do RICMS passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 25. Para os efeitos de restituição, o contribuinte entregará arquivo eletrônico contendo os registros “10”, “11”, “88STES”, “88STITNF” e “90”, observado o disposto na Parte 2 do Anexo VII.
Art. 36. ....................................................................................................
§ 8º O disposto no § 3º deste artigo aplica-se também ao sujeito passivo por substituição situado neste Estado usuário da Escrituração Fiscal Digital (EFD) de que trata o art. 44 da Parte 1 do Anexo VII.” (nr)
Art. 3º O contribuinte optante ou obrigado à Escrituração Fiscal Digital (EFD) fica dispensado da manutenção e entrega do arquivo eletrônico a que se refere o art. 10 da Parte 1 do Anexo VII do RICMS, relativamente ao período compreendido entre 1º de setembro de 2009 e a data da publicação deste Decreto, desde que tenha efetuado a escrituração por meio da EFD.
Art. 4º O sujeito passivo por substituição situado no Estado de Minas Gerais, usuário da EFD, fica dispensado da entrega do arquivo eletrônico de que trata a alínea “a” do inciso I do caput do art. 36 da Parte 1 do Anexo XV do RICMS, relativamente ao período compreendido entre 1º de setembro de 2009 e a data de publicação deste Decreto, ao efetuar a transmissão mensal do arquivo eletrônico de que trata o art. 44 da Parte 1 do Anexo VII do RICMS.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 4 de agosto de 2010; 222° da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do Brasil.
ANTÔNIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Carlos Alberto Pavan Alvim
Renata Maria Paes de Vilhena
Leonardo Maurício Colombini Lima
De: sped...@googlegroups.com [mailto:sped...@googlegroups.com] Em nome de Kéren Happuch
Enviada em: quarta-feira, 12 de janeiro de 2011 14:15
Para: sped...@googlegroups.com
Assunto: Re: [SPED] Sintegra MG
Geraldo Nunes
Aureo,
Sugiro ler os post's abaixo, que trazem a resposta à sua pergunta:
http://www.spedbrasil.net/forum/topics/sintegra-no-estado-de-mg?commentId=2159846%3AComment%3A104272
Atenciosamente, Geraldo Nunes Contador e Consultor Tributário Especialista Nf-e, SPED Contábil e Fiscal (31) 9426-0089 --- Em qua, 12/1/11, Koiti Moriya <koiti...@gmail.com> escreveu: |
|