Fwd: [ABECS3202 ABAIXO - ASSINADO CRIAÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE CIÊNCIAS SOCIAIS - CFCIS - DIVULGUEM EM VOSSAS REDES!
Leôncio Farias
Leôncio Farias
From: Ricardo Antunes de Abreu <ricbam...@uol.com.br>
Date: 2012/11/25
Subject: [ABECS3202 ABAIXO - ASSINADO CRIAÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE CIÊNCIAS SOCIAIS - CFCIS - DIVULGUEM EM VOSSAS REDES!
To: sociedade-brasileira-de...@googlegroups.com
ABAIXO-ASSINADO
Prezados colegas
A Federação Nacional dos Sociólogos – FNS vem por intermédio deste, solicitar a assinatura de Vossas Senhorias para o abaixo-assinado que solicita a criação do Conselho Federal de Ciências Sociais - CFCIS, o qual agregará os profissionais graduados em Ciência Sociais (conforme parecer CNE/CES 492/2001 publicado no Diário Oficial da União em 09/07/2001 Seção 1e, o 50; que engloba as disciplinas de Antropologia, Ciências Políticas e Sociologia), os quais: Sociólogo (Lei 6888/80 e Código Brasileiro de Ocupações – CBO nº 2511-20), Antropólogo (profissão ainda não regulamentada, mas, com atribuições e atividades estipuladas no Código Brasileiro de Ocupações – CBO nº 2511-05) e o Cientista Político (profissão ainda não regulamentada, mas, com atribuições e atividades estipuladas no Código Brasileiro de Ocupações – CBO nº 2511-15). Ressaltamos que as atividades e/ou atribuições conferidas aos Sociólogos, Antropólogos e dos Cientistas Políticos estão inseridas, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, dentro da família ocupacional nº 2511.
Apresentação
Diplomando brasileiros muito antes do que outras carreiras no século XX as Ciências Sociais, área de conhecimento que agrega as disciplinas de Antropologia, Ciências Políticas e Sociologia (conforme parecer CNE/CES 492/2001 publicado no Diário Oficial da União em 09/07/2001 Seção 1e, o 50.) tem suas atribuições elencadas nos estudos das origens, do desenvolvimento, da organização e do funcionamento das sociedades e culturas humanas. Utilizando de procedimentos adaptados a seu objeto, desenvolveu-se em todo o mundo, demonstrando a necessidade dos seus estudos e produzindo um cabedal de informações explicativas dos fenômenos sociais e culturas estudadas. Como reflexo deste processo, temos o surgimento no Brasil das profissões do Sociólogo, Antropólogo e do Cientista Político. Com efeito, por força da Lei 6.888/80 e do Decreto 89.531/84, constitui-se legalmente a profissão do Sociólogo. Entretanto, a Lei e Decreto mencionados não definiu concretamente o campo de atuação do Sociólogo, remetendo as atribuições desse profissional para algo não menos indefinido do que toda a “realidade social” e, concomitantemente não foram criadas de forma legal, as profissões do Antropólogo e do Cientista Político, bem como, definidas de forma clara, as atribuições destes profissionais.
Neste contexto, Sociólogos, Antropólogos e os Cientistas Políticos a partir de 1996 passam a pleitear a criação do seu Conselho, ou seja, a criação do Conselho Federal de Ciências Sociais - CFCIS. Um projeto com esse objetivo tramitou pelas casas legislativas, sendo arquivado em 2003, já no Senado Federal, por vício de origem da proposição que almejava criar um órgão autárquico. No ano de 2006, a principal entidade desses profissionais, a Federação Nacional dos Sociólogos– FNS apresentou ao Ministério do Trabalho e Emprego um pedido e um projeto de criação do CFCIS. Após tramitar naquele ministério durante dois anos, o Ministério devolveu a proposição, comunicando que não possuía competência legal para atender o pleito. Dessa forma, a partir de 2009 demos entrada no Gabinete da Casa Civil, a um projeto que cria o CFCIS. Em reunião datada do dia 27 de outubro de 2010 no gabinete da Casa Civil com o Sr. Swendeberger Barbosa, houve um reconhecimento do nosso pleito. Não obstante, foi colocado que o governo não pode gerar demanda para si mesmo, sendo necessário no processo de construção do CFCIS, o envolvimento de outro Ministério que abarque este pleito.
Argumentação
Devido a razões históricas já apontadas, ficaram, em grande medida, restritos ao ambiente acadêmico. As dificuldades postas para exercerem vossas profissões, na verdade, vêm impedindo-os de dar o contributo racional que sempre desejaram e vêm constrangendo-os a ceder espaço para agentes de outra formação, ajudados por seus respectivos conselhos.
Atualmente os principais campos de trabalho dos profissionais da área das ciências sociais (Sociólogos, Antropólogos e Cientistas Políticos) no Brasil estão no terceiro setor, no setor público e na carreira acadêmica em nível superior. A reintrodução do ensino de Sociologia no ensino médio veio trazer um novo horizonte para as categorias supras mencionada. Entretanto, esse processo ainda encontra-se em fase de consolidação diferindo muito em termos de amplitude nas várias unidades da federação, porém trata-se de uma importante conquista para as Ciências Sociais e a sociedade uma vez que o conhecimento vem sendo utilizado sobremaneira, na formação para o exercício da cidadania pelos jovens de todo o país. No mundo privado a atuação dos Sociólogos, Antropólogos e dos Cientistas Políticos ainda continua muito restrita, no entanto a partir dos anos 90 essa realidade começou a se modificar com contratações capitaneadas por algumas transnacionais tais como: HP, Nestlé, Nielsen, entre outras. Nos Estados Unidos, por exemplo, a gigante GOOGLE, possuem em seus quadros alguns Sociólogos que são responsáveis, fundamentalmente, por tentar entender e compreender os movimentos sociais. Trabalhando conjuntamente com filósofos, engenheiros, administradores e profissionais de tecnologia da informação, os sociólogos compõem as chamadas células de trabalho multidisciplinares subsidiando a produção de serviços tecnológicos.
A predominância das redes sociais, no âmbito de um novo modelo de circulação de informações, marcadamente ao final do século XX e início do XXI, traz para a Sociologia uma grande oportunidade de se fixar autonomamente como profissão. A demanda pela atividade de analista de redes sociais vem crescendo dia a dia e por enquanto pela inexistência de um órgão que possa defender os interesses de classe dos sociólogos está sendo suprida em sua maioria por profissionais de comunicação. Muito mais do que saber o que os indivíduos postam nas redes sociais, cabe à pergunta: por que postam? E com qual objetivo? Essa é uma resposta que pode ser plenamente dada às empresas, governos e sociedade por profissionais das Ciências Sociais.
Um importante mercado de trabalho para os Sociólogos, Antropólogos e para os Cientistas Políticos é o campo na área de pesquisas (sociais, eleitorais e de mercado) e ou levantamentos de dados socioeconômicos e sociodemográficos. É imprescindível que haja profissionais preparados e gabaritados nesta área, para certificar/avalizar os trabalhos encomendados e ou contratados no que diz respeito a: estruturação/elaboração do instrumental de pesquisa ou coleta de dados, definição do método de pesquisa ou coleta de dados e análise dos dados aferidos na pesquisa ou coleta de dados. A atuação destes profissionais também enquanto produtores e analistas de informações perpassam várias áreas de atuações, como por exemplo, as conferidas à Assistência Social (conforme a Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS nº 17 de 20 de junho de 2011 que incluí o Sociólogo e o Antropólogo no SUAS) que estipula a atuação na gestão das políticas da Assistência Social, bem como, nos trabalhos de vigilância socioassistenciais como estudos, diagnóstico e prevenção de risco social. Na área de Saúde, a vigilância epidemiológica nos estudos, diagnósticos de prevenção de fenômenos causadores de doenças, no segmento da Segurança Pública, com diagnóstico a partir de indicadores de criminalidade, traçando o perfil social do crime ou dos agentes, bem como, subsidiando os poderes judiciário, executivo e legislativo em pareceres afetos à coletividade. Outro importante segmento é a participação junto a gestão territorial e socioambiental, principalmente, na elaboração de Estudos e Relatórios de Impactos Ambientais (EIAs/RIMAs), uma vez que o Meio Ambiente é justamente a inter-relação sociedade e natureza pautada pelo princípio de sustentabilidade, correlacionado ainda a este segmento, o profissional pode participar da elaboração dos Estudos de Impacto de Vizinhança (conforme LEI 10.257/2001 Da Política Urbana c/c Seção XII), imprescindível à execução de grandes obras de infraestrutura urbana e rural, que configuram a realidade social da nação. No bojo, a contratação do “Técnico Social” com formação em Sociologia/Ciências Sociais no desenvolvimento de trabalhos na área social (conforme Caderno de Orientação Técnico Social – COTS/Projeto de Trabalho Técnico Social – PTTS da Caixa Econômica Federal – CEF de novembro de 2010), inclusive na supervisão, é uma exigência de Projetos do Governo Federal em parceria com Governos Estaduais e Municipais espalhados pelo país como é o caso do “Programa de Aceleração do Crescimento – PAC” e do “Projeto: Minha Casa minha vida”, desde 2004. Especificamente os Antropólogos, são contratados para analisar e emitir certificações de origem de populações segundo sua etnia (como os quilombolas) para que se possam delimitar áreas e desenvolver programas especiais, bem como, estudam o comportamento e a cultura dessas populações. Enfim, estes profissionais, desenvolvem e utilizam um conjunto variado de técnicas e métodos de pesquisa para o estudo das coletividades humanas e interpreta os problemas da sociedade, da política e da cultura.
Reivindicação
A criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Ciências Sociais – CFCIS irá garantir que as atribuições dos Sociólogos, Antropólogos e Cientistas Políticos que demandam autoridade do saber, sejam exercidas por quem de fato está capacitado e apto a exercer as atividades concernentes a estes profissionais. O CFCIS terá uma função clara e objetiva de valorização e fortalecimento dos profissionais e, mais ainda, de apoio à sociedade civil ao coibir atos lesivos efetivados por pessoas inescrupulosas que fazem do exercício profissional um meio de angariar benefícios de forma torpe e desonesta. Garantindo o desenvolvimento das especialidades técnicas e científicas que observem potencialidades e atendam necessidades da sociedade, empreendendo ações e mobilizações de elevado interesse público.
Abaixo-assinado: CONSELHO FEDERAL DE CIÊNCIAS SOCIAIS - CFCIS
Seu abaixo-assinado alojado em:
http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N32494
Saudações Sindicais,
Ricardo Antunes de Abreu
Sociólogo (Mtb 1.560) e-mail pessoal.: ricbam...@uol.com.br
Cel.: 11 8109-7614 - Presidente da Federação Nacional dos Sociólogo - FNS – http://sites.google.com/site/federacaonacionaldossociologos/
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“Quem não reflete, repete” Dinastia Ming – 4.000 anos A.C.
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Laís Patrocino
Leôncio Farias
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