A profissão de Sociólogo/a é regida pela Lei 6.888/80 criada em 10 de Dezembro de 1980 e do Decreto 89.531/84.
O Código Brasileiro de Ocupações – CBO nº 2511-20 define suas atribuições, que estão inseridas, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, dentro da família ocupacional nº 2511.
Dentre suas atribuições destacam-se os estudos das origens, do desenvolvimento, da organização e do funcionamento das sociedades e culturas humanas. Seus estudos produzem um cabedal de informações explicativas dos fenômenos sociais e culturas.
Atualmente os principais campos de trabalho dos Sociólogo(a)s no Brasil estão no terceiro setor, no setor público e na carreira acadêmica em nível superior.
Sociólogos atuam em levantamentos de dados socioeconômicos e sociodemográficos. Podem certificar/avalizar os trabalhos encomendados e ou contratados no que diz respeito a: estruturação/elaboração do instrumental de pesquisa ou coleta de dados, definição do método de pesquisa ou coleta de dados e análise dos dados aferidos na pesquisa ou coleta de dados. A atuação destes profissionais também enquanto produtores e analistas de informações perpassam várias áreas de atuações, como por exemplo, as conferidas à Assistência Social (conforme a Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS nº 17 de 20 de junho de 2011 que incluí o Sociólogo e o Antropólogo no SUAS) que estipula a atuação na gestão das políticas da Assistência Social, bem como, nos trabalhos de vigilância socioassistenciais como estudos, diagnóstico e prevenção de risco social. Na área de Saúde, a vigilância epidemiológica nos estudos, diagnósticos de prevenção de fenômenos causadores de doenças, no segmento da Segurança Pública, com diagnóstico a partir de indicadores de criminalidade, traçando o perfil social do crime ou dos agentes, bem como, subsidiando os poderes judiciário, executivo e legislativo em pareceres afetos à coletividade. Outro importante segmento é a participação junto a gestão territorial e socioambiental, principalmente, na elaboração de Estudos e Relatórios de Impactos Ambientais (EIAs/RIMAs), uma vez que o Meio Ambiente é justamente a inter-relação sociedade e natureza pautada pelo princípio de sustentabilidade, correlacionado ainda a este segmento, o profissional pode participar da elaboração dos Estudos de Impacto de Vizinhança (conforme LEI 10.257/2001 Da Política Urbana c/c Seção XII), imprescindível à execução de grandes obras de infraestrutura urbana e rural, que configuram a realidade social da nação. Enfim, estes profissionais, desenvolvem e utilizam um conjunto variado de técnicas e métodos de pesquisa para o estudo das coletividades humanas e interpreta os problemas da sociedade, da política e da cultura.
VIVA O DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2012 – DIA NACIONAL DO SOCIÓLOGO/A!
