A longa despedida da ditadura
Hegel
Publicado originalmente no blog Brasília, eu vi, do jornalista Leandro
Fortes.
Ainda não surgiu, infelizmente, um ministro da Defesa capaz de tomar
para si a única e urgente responsabilidade do titular da pasta sobre
as forças armadas brasileiras: desconectar uma dúzia de gerações de
militares, sobretudo as mais novas, da história da ditadura militar
brasileira. A omissão de sucessivos governos civis, de José Sarney a
Luiz Inácio Lula da Silva, em relação à formação dos militares
brasileiros tem garantido a perpetuação, quase intacta, da doutrina de
segurança nacional dentro dos quartéis nacionais, de forma que é
possível notar uma triste sintonia de discurso – anticomunista,
reacionário e conservador – do tenente ao general, obrigados, sabe-se
lá por que, a defender o indefensável. Trata-se de uma lógica
histórica perversa que se alimenta de factóides e interpretações de má
fé, como essa de que, ao instituir uma Comissão Nacional da Verdade, o
governo pretende rever a Lei de Anistia, de 1979.
Essa Lei de Anistia, sobre a qual derramam lágrimas de sangue as
viúvas da ditadura em rituais de loucura no Clube Militar do Rio de
Janeiro, não serviu para pacificar o país, mas para enquadrá-lo em uma
nova ordem política ditada pelos mesmos tutores que criaram a
ditadura, os Estados Unidos. A sucessão de desastres sociais e
econômicos, o desrespeito sistemático aos Direitos Humanos e a
distensão política da Guerra Fria obrigaram os regimes de força da
América Latina a ditarem, de forma unilateral, uma saída honrosa de
modo a preservar instituições e pessoas envolvidas na selvageria que
se seguiu aos golpes das décadas de 1960 e 1970. Não foi diferente no
Brasil.
Uma coisa, no entanto, é salvaguardar as Forças Armadas e estabelecer
um expediente de perdão mútuo para as forças políticas colocadas em
campos antagônicos, outra é proteger torturadores. Essas bestas-feras
que trucidaram seres humanos nos porões, alheios, inclusive, às leis
da ditadura, não podem ficar impunes. Não podem ser tratados como
heróis dentro dos quartéis e escolas militares e, principalmente, não
podem servir de exemplo para jovens oficiais e sargentos das Forças
Armadas. Comparar esses animais sádicos aos militantes da esquerda
armada é uma maneira descabida e sórdida de manipular os fatos em prol
de uma camarilha, à beira da senilidade, que ainda acredita ter
vencido uma guerra em 1964.
Assim, ao se perfilarem num jogo de cena melancólico em favor dessas
pessoas, o ministro Nelson Jobim e os comandantes militares prestam um
desserviço à sociedade brasileira. Melhor seria se Jobim determinasse
aos mesmos comandantes que pedissem desculpas à nação, em nome das
Forças Armadas, pelos crimes da ditadura, como fizeram os militares da
Argentina e do Chile, ponto de partida para a depuração de uma época
terrível que, no entanto, não pode ser esquecida. Jobim faria um
grande favor ao país se, ao invés de dar guarida a meia dúzia de
saudosistas dos porões, fizesse uma limpeza ideológica e doutrinária
na Escola Superior de Guerra, de onde ainda emanam os ensinamentos
adquiridos na antiga Escola das Américas, mantida pelos EUA, onde
militares brasileiros iam aprender a torturar e matar civis
brasileiros.
A criação do Ministério da Defesa, em 1999, pelo presidente Fernando
Henrique Cardoso, deu-se por um misto de necessidade política e
operacional. O Brasil era, então, um dos pouquíssimos países a ter um
ministro fardado para cada força militar, o que fazia de cada uma
delas – Marinha, Exército e Aeronáutica – um feudo administrativo
indevassável e obrigava o presidente a negociar no varejo assuntos que
diziam respeito ao conjunto de responsabilidades gerais das Forças
Armadas. Do ponto de vista de gerenciamento da segurança nacional,
aquele modelo herdado da ditadura era, paradoxalmente, um desastre.
Ainda assim, apesar de ter havido alguma resistência na caserna, o
Ministério da Defesa foi montado, organizado e colocado em prática.
Faltou, no entanto, zelo na indicação de nomes para a pasta. Desde o
governo FHC, o Ministério da Defesa serviu para abrigar políticos
desempregados ou servidores públicos sem qualquer ligação e
conhecimento de políticas de defesa e realidade militar. A começar
pelo primeiro deles, o ex-senador Élcio Álvares, do ex-PFL, acusado de
colaborar com o crime organizado no Espírito Santo. Defenestrado, foi
substituído, sem nenhum critério, pelo então advogado-geral da União,
Geraldo Quintão, praticamente obrigado a aceitar o cargo por absoluta
falta de outros interessados. No governo Lula, já foram quatros os
ministros da Defesa: o diplomata José Viegas Filho, o vice José
Alencar e o ex-governador da Bahia, Waldir Pires, além do atual,
Nelson Jobim.
Todos, em maior ou menor grau, gastaram tempo e energia em cima das
mesmíssimas discussões sobre salários e equipamentos, mas ninguém
ousou tratar da questão doutrinária e de novos parâmetros para a
educação e a formação dos militares brasileiros. Na Estratégia de
Defesa Nacional, elaborada por Jobim e pelo ex-ministro de Assuntos
Estratégicos Mangabeira Unger, em 2008, o tema é abordado,
simplesmente, em um mísero parágrafo. A saber:
“As instituições de ensino das três Forças ampliarão nos seus
currículos de formação militar disciplinas relativas a noções de
Direito Constitucional e de Direitos Humanos, indispensáveis para
consolidar a identificação das Forças Armadas com o povo brasileiro”.
A polêmica sobre a possibilidade ou não de revisão da Lei de Anistia é
um reflexo direto do descolamento quase que absoluto dos quartéis da
chamada sociedade civil brasileira, que, a partir de 1985, cometeu o
erro de relegar os militares a uma quarentena política aparentemente
infindável, da qual eles só se arriscam a sair de quando em quando,
mesmo assim, de forma envergonhada e, não raras vezes, desastrada.
Basta dizer que, para reivindicar melhores salários, recorrem os
nossos homens de farda às mulheres, normalmente, esposas de oficiais
de baixa patente e de praças subalternos, a se lançarem em panelaços e
acampamentos públicos a fim de sensibilizar os generais. Estes mesmos
generais que se mostram tão irritados com a possibilidade de
instalação, aliás, tardia em relação a toda América Latina, da
Comissão Nacional da Verdade, prevista no Plano Nacional de Direitos
Humanos.
Mas, afinal, por que se irritam os generais e, com eles, o ministro
Nelson Jobim? Com a possibilidade de, finalmente, o Estado investigar
e nomear um bando de animais que esfolaram, mutilaram, estupraram e
assassinaram pessoas às custas do contribuinte? Por que diabos o
Ministério da Defesa se coloca ao lado de uma escória com a qual
sequer existe, hoje em dia, uma mínima ligação geracional na caserna?
O Brasil precisa se livrar da ditadura militar, mas não antes de
dissecá-la e neutralizar-lhe as sementes. Os militares de hoje não
podem ser obrigados a defender gente como o coronel Brilhante Ustra, o
carniceiro do DOI-CODI de São Paulo, nem o capitão Wilson Machado,
vítima mutilada pela própria bomba que pretendia explodir, em 1º de
maio de 1981, durante um show de música no Riocentro, onde milhares de
pessoas comemoravam o Dia do Trabalho. Um Exército que dá guarida e,
pior, se orgulha de gente assim não precisa de mais armamento. Precisa
de ar puro.
Gafa
excelente texto. Não deveria te dar corda,
Em primeiro lugar, a revogação da lei de anistia é fundamental para
LEGITIMAR o regime democratico de temos. Na verdade, as regras e
atores dessa democracia que temos, isso foi criado apartir de uma
canetada criminosa, suja de sangue, de assassinos golpistas, fascistas
covardes, que não tinham nenhuma condição legal e moral para impor
porra nenhuma. Essa lei de anistia, deste modo, é a raiz mãe de toda a
impunidade e corrupção que reinam nesse nosso sistema atual.
Segundo, a revogação da lei de anistia é vital para limpar a honra e a
moral das forças armadas. O fim dessa "lei" tirânica não não prejudica
em nada as forças armadas, muito pelo contrário, promoveria uma
limpeza ética e moral que reestabeleceria a confiança nessa
instituição. A nova geração militar não levaria nas costas um estigma
de podridão traidora criminosa e golpista.
Terceiro, retirando tal tumor fascista do seio das forças armadas, o
país ganharia mais estabilidade politica. A constante ameaça de
golpista seria erradica, as forças armadas passaria a ser,
definitivamente, obedientes na defesa do Brasil e sua legitima
democracia. Ou seja, a revogação dessa "lei" de anistia, junto com uma
limpeza profunda, isso é fundamental para a verdadeira segurança
nacional.
Tambem, todos aqueles que participaram e colaboraram com a selvageria
carniceira que ensanguentou o país durante a ditadura, seja de
esquerda ou direita, devem ser julgados e, se condenados, afastados do
cenário politico e burocrático do estado brasileiro e punidos com
rigor. O exemplo precisa ser dado para que tal abuso nunca mais seja
repetido.
Para a esquerda, esses tem o argumento de ter lutado,
patrióticamente, contra um regime fascinora, golpista e ilegal, coisa
que era patrocinado por um império maligno estrangeiro. Poderiam sair
do julgamento como heróis e ter a legitimidade sacramentada.
Na verdade, foi a direita que partiu, primeiro, para a luta armada.
Usaram as forças armadas para atacar e trucidar o próprio povo. Apesar
de ser acusada a planejar uma revolução comunista, a esquerda nunca
deu golpe nenhum. Quem planejou e executou uma "revolução" foi a
direita.