ENC: DIREITO TRIBUTÁRIO II - UNIDADE 3 - REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO - JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA

[Daniel Caciato]

Bom dia:

 

Reencaminhando a pedido.

 

Professor Daniel Caciato

 

De: Daniel Caciato [mailto:daniel_...@terra.com.br]
Enviada em: sábado, 1 de outubro de 2016 10:51
Para: sldire...@googlegroups.com
Cc: xe...@santalucia.br; xer...@santalucia.br
Assunto: DIREITO TRIBUTÁRIO II - UNIDADE 3 - REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO - JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA

 

Bom dia a todos:

 

Seguem acórdãos do C.STJ referidos em sala de aula para leitura e aprofundamento da temática estudada.

 

Bom fim de semana.

 

Cordialmente,

 

Professor Daniel Henrique Caciato