O Ato Institucional nº
5, AI-5, baixado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do
general Costa e Silva, foi a expressão mais acabada da ditadura
militar brasileira (1964-1985).
Vigorou até dezembro de
1978 e produziu um elenco de ações arbitrárias de efeitos
duradouros.
Definiu o momento mais duro do regime, dando poder de exceção aos governantes para punir arbitrariamente os que fossem inimigos do regime ou como tal considerados.
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