Fraudes marcam a distribuição de ações judiciais
Nilton Soares de Souza Neto
Fraudes marcam a distribuição de ações
Jornal do Brasil
RIO - A suspeição sobre Marlan de Moraes Marinho Júnior, já em 1997, e a ação judicial de Ricardo Noblat, em 2003, são apenas dois casos evidentes do perigoso jogo do direcionamento de ações no Judiciário, como o JB revela nesta reportagem..
Em abril de 2004, o TJ-RJ se viu envolvido num escândalo sobre distribuição de ações processuais para desembargadores, com participação de funcionários do Judiciário. Uma das formas de fraude era a destinação do processo para determinado juiz por definição manual do servidor, contrariando o sorteio eletrônico.
A denúncia que provocou a investigação foi feita pelos advogados José Antônio Fichtner Pereira e Régis Fichtner Pereira – envolvia também, entre outros, processo de interesse do banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, um dos clientes de Marlan Jr.
Em 2004, José Antonio Fitchner alegou distribuição irregular de processos para os desembargadores Marcus Tullius Alves e Edson Queiroz Scisinio Dias sobre a disputa do controle acionário da Brasil Telecom.
Um dos processos relacionava-se à Telecom Itália e aos Fundos de Pensão Previ, Telos e Petros, de uma parte; e à Associação Nacional de Investidores do Mercado de Capital, Animec, e o Grupo Opportunity, de Daniel Dantas, como outra parte.
A Comissão Especial de Apuração de Irregularidade na Distribuição do TJ-RJ, formada pelos desembargadores Humberto Manes (hoje aposentado), Antônio Siqueira (agora na 5ª Câmara Cível) e Marcus Faver (na 18ª Câmara Cível), identificou apenas quatro funcionários como responsáveis diretos pelas fraudes na distribuição das ações judiciais, todas envolvendo grande soma de dinheiro, como mostra relatório divulgado no fim de maio de 2004.
Na época, o desembargador Marcus Faver disse à imprensa que não havia evidência do envolvimento de desembargadores:
– Um funcionário pode conhecer a tendência de determinado desembargador ao apreciar uma causa e dirigir um processo de seu interesse para este magistrado. Sem a ajuda de um funcionário, seria impossível praticar a fraude.
Foram afastados, então, os funcionários do Judiciário Luiz Carlos Azevedo Barros, responsável pelo sistema de distribuição do Tribunal, o filho dele, Márcio de Azevedo Barros (que já era suspeito no ano anterior, 2003), Maria Laura Starling, sobrinha do desembargador Pestana Aguiar, e Maria de Jesus Gasparini Lameiras.
A comissão especial de apuração não atribuiu responsabilidades, mas apontou empresas, desembargadores e advogados nos 11 processos por fraude. Citou nomes de renomados escritórios de advocacia e de desembargadores que foram alvos de distribuições irregulares, a exemplo de Laerson Mauro (em quatro oportunidades) e Edson Queiroz Scisinio Dias (em dois casos).
Os desembargadores da comissão de apuração esclareceram "ser evidente a existência de fraudes na distribuição da maioria dos processos analisados, ficando a apuração das respectivas responsabilidades a cargo das instituições competentes, a exemplo da Procuradoria Geral de Justiça e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".
O então presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Miguel Pachá, já aposentado, considerou que a apuração foi "até o limite que a lei permitia" e que remeteu o caso para o Ministério Público. "Só o Ministério Público pode investigar", afirmou.
Segundo a revista eletrônica Consultor Jurídico, Pachá defendeu o desembargador Pestana Aguiar como "um homem íntegro, é um homem de bem, um magistrado que tem 37 anos de serviços à Justiça" e que foi "apunhalado pelas costas por pessoas de sua confiança".
Para o desembargador Marcus Faver, o sistema de distribuição do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro é perfeito, razão pela qual é referência de outros tribunais brasileiros.
– O problema é o elemento humano – lamentou em 2004.
Mesmo assim, Daniel Dantas, como o advogado Marlan Jr., gosta de passar a imagem de "influente" no Judiciário.
– Ele (Dantas) resolve. STJ e STF... ele resolve. O cara tem trânsito político ferrado.
A afirmação é de Hugo Chicaroni, assessor de Dantas, que foi preso durante a operação Satiagraha. O assessor refere-se em gravação ao poder de influência do banqueiro no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), as mais altas cortes do Judiciário brasileiro.
O misterioso mundo de Marlan Jr.
Personagem guia para a revelação de tráfico de influência no Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, o advogado Marlan de Moraes Marinho Júnior cerca de mistério seu dia-a-dia.
Ele tem escritório na Avenida Franklin Roosevelt, no Centro, próximo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Mora na Urca, num apartamento de andar inteiro, de frente para a Baía de Guanabara, na Avenida João Luís Alves, esquina com Rua Otávio Corrêa. O apartamento é ligado à sua cobertura, avaliada, só ela, em mais de R$ 3 milhões.
As secretárias de seu escritório são instruídas a atuar com cautela até para fornecer seu endereço profissional. Marlan Jr. é professor auxiliar na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), mas está afastado, à disposição da Reitoria, a quem supostamente assessora.
É empregado como servidor público, com carga horária de 40 horas semanais. Não é possível, no entanto, saber que espécie de trabalho realiza. Sabe-se que Marlan Jr. não cumpre horário fixo. O reitor da UERJ, Ricardo Vieiralves de Castro nega-se a detalhar o que Marlan Jr. faz lá, segundo sua assessora de imprensa, Alexandra Ferreira.
Sua capacidade como professor é questionada entre os alunos. Alguns classificam Marlan Jr. em blogs como "professor famigerado", contrapondo na Internet sua capacidade didática e o grau de exigências que faz.
Sua carteira de clientes, que envolve grandes grupos empresariais, a exemplo do Opportunity, chega ao clube Vasco da Gama e a artistas como Luana Piovani.
A favor ou contra, tem processos relacionados a veículos de comunicação, desde a Rede Globo e os Diários Associados, até a Editora Jornal do Brasil, que edita o Jornal do Brasil e a Gazeta Mercantil.
O JB procurou entrevistar, por fone ou e-mail, Marlan Jr., assim como os advogados Matheus Barros Marzano e Juliana Medrado Tângari, além dos desembargadores Marlan de Moraes Marinho, Lindolpho de Morais Marinho e Edson Queiroz Scisinio Dias, citados na reportagem. Nenhum deles deu retorno até o fechamento desta edição.