CAU - Confira o que muda para os arquitetos a partir de agora

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Sileno

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Jan 4, 2011, 8:54:49 PM1/4/11
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Matéria da AU que esclarece as principais questões relativas ao CAU.
Att,
Sileno Cirne Trindade
MSc Arquiteto e Urbanista 

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30/Dezembro/2010

Conselho de Arquitetura e Urbanismo é aprovado


Confira o que muda para os arquitetos a partir de agora


Mauricio Lima

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje (30) o PLC 190/10 que cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e regulamenta a profissão de Arquitetura e Urbanismo. A sanção do PL contou com a presença do presidente da Federação Nacional dos Arquitetos (FNA), Angelo Arruda, o presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Gilson Paranhos, o presidente da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA), Ronaldo Rezende, e o presidente da Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (Abea), José Antonio Lanchotti.

Secretaria de Imprensa/Foto: Ricardo Stuckert / PR
Presidente Lula durante encontro com representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU)

O projeto foi sancionado com o veto do artigo 67, que garantia "o direito de registro no CAU ao profissional diplomado em urbanismo, cujo campo de atuação profissional será definido em função da respectiva formação acadêmica". 

Segundo Angelo Arruda, na próxima segunda-feira (3), as entidades publicarão uma nota explicando alguns aspectos do CAU, entre eles, o de que o Conselho passará a existir somente após 1° de janeiro de 2012, quando todos os conselhos regionais e o nacional estiverem funcionando. Além disso, Arruda esclarece também que, por enquanto, os arquitetos e urbanistas continuam ligados ao sistema Confea/Crea, mas que 90% do valor de anuidades e ARTs (Anotação de Responsabilidade Técnica) já serão repassadas ao CAU.

Confira o que muda com o CAU:

Atuação profissional
As atribuições e os campos de atuação profissional dos arquitetos e urbanistas estão descritas nos artigos 2º e 3º, que são uma transcrição do Anexo II da Resolução 1010 do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea). Na prática, o exercício profissional continua o mesmo, e algumas atividades são divididas com profissionais de outras áreas.

Transição 
A partir de agora, as Câmaras de Arquitetura e Urbanismo dos atuais Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREAs) têm entre 90 e 360 dias para convocar eleições para o CAU, dependendo do ritmo de cada Estado. Os CREAs ficam encarregados de organizar e repassar aos CAUs os documentos de todos os profissionais arquitetos e urbanistas registrados, para que o CAU funcione normalmente.

Estrutura 
Haverá presidentes em todos os Estados. Os arquitetos e urbanistas votarão, obrigatoriamente, em conselheiros regionais e nacional. Entre os representantes escolhidos, haverá uma eleição para definir a Mesa de Coordenação do CAU, que inclui, entre outros cargos, o de presidente. O número de conselheiros de cada Estado será proporcional ao tamanho do Estado.

Eleições 
O voto será obrigatório a todos os arquitetos e urbanistas.

Registro 
Após a instalação do CAU em cada Estado, o profissional deverá se registrar obrigatoriamente no Conselho para o exercício da profissão de arquiteto e urbanista.

Contribuição dos arquitetos 
A contribuição será de R$ 350 anuais, reajustada de acordo com os índices oficiais uma vez por ano.

Anotação de Responsabilidade Técnica 
A ART terá um novo nome: Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). O profissional deverá registrar sua movimentação técnica mediante pagamento de taxa de R$ 60. Os CAUs regionais terão obrigação de registrar seu acervo, liberar certidões gratuitas quando for necessário e expedir documentos que comprovem suas habilidades e competências.

Processos em trâmite nos Creas
Todos os processos dos arquitetos e urbanistas em curso nos Creas deverão ser concluídos pelas Câmaras de Arquitetura e Urbanismo. Os que acontecerem durante o processo de transição serão resolvidos em um acordo entre os CAUs e os Creas. As dívidas serão transferidas para o CAU, uma vez que são federais e não se extinguem.

Fiscalização do CAU
Os CAUs serão fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e auditados, anualmente, por auditoria independente. Os resultados serão divulgados para conhecimento público.





Glênio Leilson

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Jan 4, 2011, 11:30:32 PM1/4/11
to sindicatodos...@googlegroups.com, Sileno Cirne Trindade
Semana passada estava conversando com um colega sobre a baixíssima remuneração (no geral) paga aos arquitetos do nosso Estado, tanto pela iniciativa privada, quanto pela pública. Soma-se a esse cenário, o fato do recém graduado terminar o curso sem aprender a cobrar e valorizar seu trabalho. E a reboque, nossas entidades de classe (iab e sindicato) que apesar das melhorias significativas nas gestões recentes ainda lutam para, pelo menos, conseguirem se manter. Associado com outros fatores, o resultado é a grande massa de arquitetos do nosso Estado que atualmente tentam sobreviver de arquitetura, muitos em sub-empregos e outros tantos desistindo da profissão. É vergonhoso.
Me parece cedo para comemorar a criação do CAU, vivemos um momento histórico (não discuto que foi uma grande vitória) mas, sobretudo isso, não acho justo que façamos vista grossa a estes problemas, ainda mais elementares.
Sair do CREA mantendo uma política de funcionamento semelhante e ainda, sem assegurar ao profissional, no mínimo, um custo equivalente ao que já era praticado,  do meu ponto de vista, não é correto. É difícil imaginar como esse novo valor de anuidade e de ART foi estipulado, praticamente o dobro do que é cobrado atualmente no CREA. Se foi para nivelar com a região Sul - Sudeste, esqueceram que nosso Estado é um dos mais pobres do país. Questões como essa não seriam tão importantes nesse momento se já tivéssemos, pelo menos, direitos básicos garantidos.
Chega a ser humilhante o que se paga em alguns escritórios e prefeituras do nosso Estado, entra e sai governo, e as administrações continuam fazendo o que querem. 


 
Glênio Lima

Msc. Arquiteto e urbanista | Diretor de projetos

Consultor Selo PROCEL - EDIFICA


gaarquitetura | +55 84 4141.0921 | www.ga.arq.br

Rua Florânia, 1734 | Lagoa Nova | Natal | RN | Brasil




De: Sileno <silen...@gmail.com>
Para: sindicatodos...@googlegroups.com
Enviadas: Terça-feira, 4 de Janeiro de 2011 22:54:49
Assunto: CAU - Confira o que muda para os arquitetos a partir de agora
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Helio Soares

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Jan 5, 2011, 6:43:13 AM1/5/11
to sindicatodos...@googlegroups.com, Sileno Cirne Trindade
Bom dia colegas,
De fato, a situação dos profissionais da arquitetura não está nada boa. Esperamos que, a partir de agora, com a criação da CAU, a perspectiva de melhora desse quadro seja real. Mas, isso me deixa em dúvidas, quando ainda vejo nossa classe despolitizada. Cada um olhando apenas pra seu próprio umbigo, preocupado com lucros e destaque pessoal. É preciso um olhar crítico sobre arquitetura, de modo que a projetemos também como um fenômeno sócio-político e cultural (no seu aspecto popular, sobretudo). 
Quanto à anuidade do CAU, não concordo que o valor seja maior do que o cobrado pelo CREA. A categoria não tem esse privilégio, e ainda mais somos obrigado a desembolsar. Assim, essa é uma boa oportunidade do grupo que está à frente dessa luta, explicar aos colegas arquitetos, os critérios que definiram o valor dessa anuidade.
Fica a reflexão.
Hélio Gomes - Arquiteto Urbanista/UFRN-1987.

Daniel Andrade

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Jan 5, 2011, 7:47:16 AM1/5/11
to Sindicato dos Arquitetos do RN
Venho aqui concordar com as palavras de Glênio.
Esperamos que toda essa festa se reflita em ações que vão além do
aumento do valor da ART e da anuidade e sim se reflitam na valorização
do profissional aqui no estado.
Não adianta só mudar o nome, se a filosofia continuar a mesma, sendo
que mais cara, dessa vez!
PS: Não estou aqui querendo tirar o mérito pela conquista da
desvinculação do sistema CREA.

--
Daniel Andrade
Arquiteto e Urbanista - (84) 9158 0815
Habit - Arquitetura, Urbanismo e Maquete Eletrônica - www.habit.rg3.net

Henrique César Barbosa Felipe

unread,
Jan 5, 2011, 8:13:34 AM1/5/11
to sindicatodos...@googlegroups.com
Bom dia amigo
 
Como o valor de R$ 350,00 não é maior do que o cobrado pelo CREA?
Qual o valor que foi pago na sua última anuidade?
É um absurdo este valor, quando a entidade nem começou a funcionar e muito menos mostrou alguma melhoria para toda a categoria.
E será mesmo que toda a classe dos arquitetos é despolitizada?
Quanto ao olhar para o próprio umbigo, se você não batalhar pelo seu destaque, será que vai ser a CAU ou o sindicato que irá batalhar?
Acho que por isso tantos arquitetos estão solicitando não receber mais e-mails do sindicato, pois estão vendo o sindicato apenas como mais um cobrador de taxas anuais, idem CREA. O que espero que o CAU não se torne um mero cobrador de anuidades e busque realmente as melhorias e direitos para nossa profissão.
Fica a reflexão
 
Henrique César - Arquiteto e Urbanista

raquelson.lins

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Jan 5, 2011, 8:59:45 AM1/5/11
to sindicatodos...@googlegroups.com
PARA ESTA REFLEXÃO É IMPORTANTE QUE SEJAM CONSIDERADOS OS SEGUINTES ASPECTOS:

1. TRAMITA HOJE NO CONGRESSO UMA LEI QUE ALINHA TODAS AS ANUIDADES DE TODOS OS CONSELHOS PROFISSIONAIS DO PAÍS, CUJO  VALOR PREVISTO É DE R$ 360,00, OU SEJA O PROJETO DO CAU JÁ TENTOU SE ADEQUAR A ESSE PROJETO;
2. O CAU NÃO TERÁ RECEITA FLUTUANTE, UMA VEZ QUE NOSSO RRT, EQUIVALENTE A ART DO CREA, TERÁ VALOR ÚNICO DE R$ 60,00.


Raquelson Lins
Arquiteto e Urbanista
84 88744010




Jamile Moura

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Jan 5, 2011, 9:22:50 AM1/5/11
to sindicatodos...@googlegroups.com

 

Bom dia a todos, felicitações a criação do grupo e esperanças pela criação do CAU.

Ainda na faculdade (1999-2004) escutava murmurinhos sobre esse movimento de independência "política"-profissional e presenciava discursos de Ronald de Góis nas aulas de pratica profissional sobre essa perspectiva..opinião formada sobre a viabilidade e operacionalidade deste conselho me parecem ainda imaturas...a primeiro instante me assusto com os termos de inclusão de usuários sem a devida consulta/convite, motivo pelos quais muitos tem a mal impressão e solicitam retirada precipitada...repudio a impressão do “Os arquitetos e urbanistas votarão, obrigatoriamente, em conselheiros regionais e nacional.” bem como do “o profissional deverá se registrar obrigatoriamente no Conselho para o exercício da profissão de arquiteto e urbanista.” Se temos a intenção de formalizar uma classe politicamente organizada e forte de representação acredito que o mais adequado é a conquista de espaço democratico: primeiro amadurecer a força e estabelecer o laço sóciopolítico entre os arquitetos para depois formalizar esta com a concretização pratica do CAU...Temos que propor algo diferente, atraente e significativamente atuante para que estimule, em todos os mais de 1000 arquitetos locais, seu compromisso...Da maneira como esta sendo conduzido estamos fadados ao fracasso da oportunidade de melhoria com a atuação deste conselho (falo em nosso estado) pois, como o CREA atua hoje, iniciamos com propostas desfavoráveis...


Situação de desvalorização da profissão temos. Hoje posso dizer que tenho uma atuação profissional satisfatória por não atuar exclusivamente como arquiteta/urbanista. Na verdade sai da faculdade de arquitetura com uma certeza; precisava fazer outra faculdade que me proporcionasse amplitude de atuação no restrito e “elitizado” mercado local. Não me contentaria em ficar rodando lojas de interiores muito menos vivendo de comissões de lojas; somos ARQUITETOS E URBANISTAS, não vendedores. Para atuar na área de projetos de edificação precisaria melhor entende-la em termos de concepção gerencial e técnica, motivo pelo qual escolhi fazer outra graduação. Hoje sou, além de Arquiteta e Urbanista, Tecnóloga em Produção da Construção Civil – CEFET, 2007 e possuo único registro das duas formações no CREA.

Busquei esse curso como complementação na atuação profissional para fugir de certas limitações praticas de gerenciamento de projetos/obras que atualmente podemos presenciar na atuação profissional, onde a exploração comercial e a supervalorização da mídia/imagem refletem uma pratica distorcida das funções sociais de nossa profissão. Na oportunidade de um projeto social mobilizado por mim no GACC tivemos dificuldades de adesão, apenas com 20 arquitetos. Após a cobertura da Revista Formas sobre o evento da primeira reunião choveram interessados e esse numero saltou para 190. Mas a elaboração dos projetos sem atender a critérios sociais financeiros da realidade da instituição comprovaram a minha opinião quanto “a restrição técnica do senso critico a cerca de alguns partidos arquitetônicos“

Logo de inicio do grupo fiquei como telespectadora assistindo as postagens e relatos. Pensei em alguns momentos em retirar meu email do cadastro. Discordo de algumas orientações: como o veto ao curso de Urbanismo/UFBA, pois acho que quanto mais unidos estivermos mais estaremos amplamente representados. Acho inclusive que, não só o curso de Urbanismo, os cursos de decoração deveriam estar inseridos em nosso Conselho. Afinal são cursos que aprofundam uma área de atuação para aqueles que somente atuarão profissionalmente com isso. Hoje sou arquiteta e urbanista de formação mas não tenho oportunidade nem interesse de atuar como urbanista. Por isso não privaria aos que tem esse direito. Faço votos que essa seja uma grande e talvez única oportunidade de revertermos nossa realidade quanto classe. Desejo que todos tenham a responsabilidade de fazer a diferença em busca de um futuro mais promissor de nosso trabalho e que este reflita o juramento realizado no dia de nossas colações de grau.

 

Sileno, Obg pelo envio da matéria esclarecedora.

Glenio e Helio parabéns pelas ressalvas e criticas oportunas num momento de formação política da classe atuante, hoje inexistente.


Sds a todos

--
Jamile Moura

Arquiteta & Urbanista
Tecnóloga em Produção da Const. Civil
Fone: 55 84 9403 2333

Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade com o MEIO AMBIENTE



Em 5 de janeiro de 2011 09:43, Helio Soares <helio....@gmail.com> escreveu:

ednaas...@bol.com.br

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Jan 5, 2011, 9:54:06 AM1/5/11
to sindicatodos...@googlegroups.com
Por favor. retire meu nome da lista.
Obrigada.

Edna Eder




--

Luanda Lopes

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Jan 5, 2011, 11:55:24 AM1/5/11
to sindicatodos...@googlegroups.com
Por Favor
 
Solicito por gentileza que retirem meu nome/email do grupo/lista.
 
Atenciosamente
Luanda Lopes




 Luanda Lopes
Arquiteta



 



Date: Wed, 5 Jan 2011 12:22:50 -0200
Subject: Re: CAU - Confira o que muda para os arquitetos a partir de agora
From: jamilem...@gmail.com
To: sindicatodos...@googlegroups.com

Luiza Coelho de Lima Avelino

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Jan 10, 2011, 8:09:56 AM1/10/11
to sindicatodos...@googlegroups.com
Favor, retirar meu nome da lista.
Att.




Luiza Avelino
FM Empreendimentos < Departamento de Arquitetura >



 

From: luan...@hotmail.com
To: sindicatodos...@googlegroups.com
Subject: RETIRAR MEU E-MAIL
Date: Wed, 5 Jan 2011 16:55:24 +0000
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