Câmara conclui votação do PNE, que amplia recursos da Educação

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sinasefero

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Oct 18, 2012, 4:55:59 PM10/18/12

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Mais uma grande vitória que está prestes a se concretizar e prova que vale apena lutar.

Câmara conclui votação do PNE, que amplia recursos da Educação

Qua, 17 de outubro de 2012 18:08

Na última terça-feira (16), na Câmara dos Deputados, foi aprovado o novo Plano Nacional de Educação PNE (PL 8035/10) que inclui a equiparação do salário dos professores ao rendimento de profissionais com escolaridade equivalente e a destinação de 10% do Produto Interno Bruto – PIB para a educação nos próximos dez anos. A proposta que segue agora para o Senado Federal esteve em votação e teve a redação final da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJ.

A proposta sobre o PIB vinda do executivo era de 7%, reajuste de apenas 2% em cima do PIB atualmente disposto. Porém com a cobrança de entidades da sociedade civil e alguns deputados, foi feita revisão final com 8%. O governo porém sinalizou o comprometimento de cinco anos iniciais com aplicação de 8% e os outros anos restantes (mais cinco anos) com aumento de 10% no parecer final.

Quanto a equiparação de salários dos professores, o novo PNE estabeleceu que dentro dos próximos seis anos haja a correção efetiva dos rendimentos.
Foi aprovado ainda que no prazo máximo de até um ano após a sanção do PNE, esteja definida a Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06), em tramitação na Câmara, estipulando que os progressos na educação brasileira sejam cobrados como responsabilidades dos gestores públicos.

Com informações de Agência Câmara de Notícias

SIANSEFE Seção Porto Velho

Diretoria Executiva

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