(cultura) ADA quer proibição de apoios a pessoas ligadas ao Governo
sextante II
A Academia das Artes dos Açores (ADA) defende que o regime de apoios
às actividades culturais, actualmente em discussão pública, deve
contemplar a proibição da atribuição de apoios a personalidades
dependentes do aparelho partidário ou ligadas ao Governo de forma
directa. Uma proibição que deveria estender-se, na opinião da nova
direcção da ADA, à aquisição de obras ou produções artísticas e à
adjudicação de serviços culturais a artistas, no primeiro caso, e a
empresários, no segundo, dependentes do partido do Governo ou do
próprio Executivo de forma directa. No seu manifesto “O que
defendemos”, a ADA sustenta que, no que se refere ao regime de apoios,
a cultura não deve ser financiada por outras vias que não a Direcção
Regional da Cultura (DRC), de modo a que a selecção das entidades a
apoiar esteja centralizada e respeite, deste modo, critérios
uniformes. Pede ainda que passe a ser proibida a duplicação de apoios
a agentes individuais ou colectivos. Entre as propostas constam ainda
a proibição da atribuição de apoios a artistas/criadores não
residentes nos Açores ou que residam na Região há menos de três anos,
ou a entidades que promovam agentes culturais não residentes nos
Açores. Reivindica também que os apoios passem a abranger o
arrendamento de espaços de trabalho artístico/criativo e deslocações
/estadias, e que passe a haver discriminação positiva das entidades de
interesse público e regional com actividade regular, bem como de
artistas com actividade artística regular, currículo e produção de
qualidade. A ADA considera necessária a clarificação dos conceitos
“interesse regional” e “interesse cultural”, bem como dos critérios de
atribuição dos apoios que, do seu ponto de vista, devem ser diferentes
conforme as disciplinas artísticas. Por outro lado, sustenta que se
deve diferenciar as entidades colectivas e individuais, consoante
tenham ou não fins lucrativos. E defende a importância dos apoios
serem pagos dentro dos prazos legais. Para a ADA é necessário ainda
promover a transparência da actividade regular da Direcção Regional da
Cultura e, nesse contexto, publicar os resultados de concursos e
apoios em página própria e simplificar o acesso à página da DRC,
tornando mais claros os seus conteúdos. Artesanato para a Cultura No
mesmo manifesto, a ADA faz outras propostas, entre as quais a
transição do Artesanato para a tutela da Direcção Regional da Cultura
e, em sentido contrário, a saída da tauromaquia da sua tutela para a
Secretaria Regional da Agricultura. Propõe a adaptação da Lei do
Mecenato à Região e criação de uma bolsa de mecenas, bem como a
regulação das doações das parcerias empresariais público/privadas da
Região e o fim da “concorrência desigual” entre organismos do Governo
e agentes privados, no que se refere à captação de patrocínios
privados. Quer ainda a criação do Estatuto do Artista e a instituição
da acreditação profissional.• paula gouveia
(AO)