Casino recebeu até agora 2,1 ME em incentivos sem reembolso
sextante II
A ASTA - Atlântica Sociedade de Turismo e Animação, S.A., recebeu em
2009 do Governo Regional 2,1 milhões de euros em incentivos não
reembolsáveis. Segundo a informação prestada pela Presidência do
Governo ao parlamento açoriano, em resposta a um requerimento do Bloco
de Esquerda, o montante referido foi atribuído a título de incentivos
e de acordo com a legislação em vigor à ASTA S.A., a empresa à qual o
Governo Regional concedeu o exclusivo da exploração de um Casino em
São Miguel, com obrigação, em contrapartida, de recuperar as termas
das Furnas, construir um hotel e requalificar a zona da Calheta de
Pêro de Teive. O Executivo não especifica, no entanto, a que diplomas
se refere, mas esclarece que a ASTA não se candidatou à Linha de
Crédito Açores Empresas. O Governo deixa ainda por responder a questão
“que sanções foram accionadas à ASTA S.A.”, no âmbito “do total
incumprimento do contratualizado desde o início do projecto?”.
Recorde-se que a legislação referente à concessão do exclusivo da
exploração de jogos de fortuna ou azar nos Açores impunha um prazo de
três anos para a concretização dos projectos do Casino, do hotel, da
recuperação das termas das Furnas e da requalificação da zona da
Calheta - prazos que já foram amplamente ultrapassados. As obras,
tanto do casino-hotel, como do centro comercial adjacente, na zona da
Calheta, e das termas das Furnas, têm estado paradas devido a um
desentendimento entre os grupos accionistas da ASTA - o Grupo Paim e o
Grupo Auferma. E é o Governo Regional que está, neste momento, a
servir de intermediário nas conversações que estão a decorrer entre as
duas partes para o negócio da venda da participação do Grupo Paim na
ASTA ao Grupo Auferma , bem como nas negociações destes com a banca.•
p
(AO)