Empréstimos sem juros por 6 anos para manter empregados
sextante II
O Programa de Valorização do Emprego na Região foi ontem revelado por
Carlos César no Parlamento açoriano, durante a intervenção final do
debate na generalidade das propostas de Plano e Orçamento para 2012
As empresas açorianas consideradas “em risco, de sectores
directamente mais afectados pelas dificuldades associadas à falta de
liquidez” vão dispor de um programa criado pelo Governo Regional tendo
em vista a manutenção de postos de trabalho. A medida foi revelada
pelo próprio presidente do Governo Regional no hemiciclo do Parlamento
açoriano, durante a intervenção final do debate na generalidade das
propostas do Plano e Orçamento para o próximo ano. Os últimos,
refira-se, da actual legislatura e cuja aprovação global (após uma
maratona de votações de propostas de alteração na especialidade) já só
teria lugar esta madrugada. Carlos César adiantou que essas empresas
“poderão aceder a um empréstimo reembolsável, sem juros pelo período
de 6 anos e com 3 anos de carência de amortização de capital,
calculado em função do número de trabalhadores que tenham e mantenham
no seu quadro permanente de pessoal”, podendo também e simultaneamente
regularizar a sua situação “com o fisco e a segurança social”. Além
disso, anunciou, vão ser disponibilizadas mais três novas linhas de
crédito: uma, destinada a apoiar em geral as empresas no pagamento de
dívidas a outras empresas regionais, fisco e/ou à segurança social;
outra, de apoio à reestruturação da dívida bancária das empresas, mas
com a obrigatoriedade da banca assegurar um financiamento adicional
que corresponda a um montante mínimo ou percentagem do
refinanciamento concedido e, por fim, uma terceira de curto prazo, com
bonificação de juros, destinada essencialmente às empresas de
construção civil e do comércio visando o financiamento intercalar para
aquisição, por exemplo, de matérias-primas. Carlos César invocou a
“percepção do estrangulamento criado pela actual relação das nossas
empresas com o mercado bancário” para justificar este pacote de
medidas que, acrescentou, foi decidido “após consultas realizadas nos
últimos dois meses junto das associações empresariais e de
instituições financeiras”. “O Governo não se pode substituir à banca,
mas entende que pode fazer ainda mais pela melhoria dessa relação”,
comentou. No âmbito das políticas de cariz económico derivadas do que
disse ser a existência de uma “agenda política emergente, que supera o
estrutural e o estratégico, e que se prende com as necessidades mais
prementes do emprego, das nossas famílias, das nossas empresas e da
nossa Região”, o chefe do Executivo açoriano destacou ainda a
prorrogação da Linha de Crédito Açores Investe II a renovação do SIDER
(Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento Económico Regional) que
contempla, entre outros aspectos, mais áreas susceptíveis de apoio e
taxas de incentivo mais elevadas além de “uma maior rapidez em todo o
processo”. Taxas ‘mais moderadas’ na Região Ao contrário do que está
previsto no Orçamento de Estado (OE), ou seja a nível nacional, a
Região não vai em 2012 alargar as taxas moderadoras a outros cuidados
de saúde, garantiu César, quando elencou a manutenção de alguns apoios
sociais e/ou benefícios, tais como o acréscimo regional de mais de 5%
ao salário mínimo; aumentos de 10% nos complementos açorianos de
pensão e abonos de família para crianças e jovens e de 3,5% na
remuneração complementar para os funcionários públicos com ordenados
mais baixos, “acima da inflação”. A Região vai também manter a o
pagamento da remuneração compensatória aos funcionários da
Administração Pública Regional (aplicável ao poder local) com
remunerações entre os 1500 e os 2000 euros mensais. Por outro lado,
Carlos César anunciou a intenção de em 2012 proceder “à atribuição
gradual aos filhos das famílias carenciadas de manuais escolares
gratuitos e de outros materiais e intensificaremos a acção social
escolar nos transportes e nas refeições”, além de não aumentar os
valores a pagar nos serviços de apoio ao domicílio, creches, jardins
de infância e ATL e lares de idosos. Já o apoio aos doentes deslocados
vai ser actualizado em 10%. César promete ‘batalha naval’ Numa outra
fase da sua declaração de cerca de 40 minutos, Carlos César elegeu a
‘batalha’ pelo domínio do Mar como um desígnio dos Açores. “Embora
seja ainda prematuro anunciar investimentos ou valores, é já claro que
os fundos marinhos em torno dos Açores são, e serão, de forma
crescente, objecto de importantes interesses económicos e políticos
por parte de uma multiplicidade de entidades”, sublinhou o o
presidente do Governo açoriano, numa outra fase da sua declaração. Por
isso, para Carlos César “deve ser claro para todos nós que, quem nas
próximas décadas controlar o Mar dos Açores, controlará uma imensa
riqueza. Por isso, devemos ser prevenidos. Para isso, devemos estar
unidos”. Reconhecendo a atenção que também o PPM tem dado a esta
questão, o presidente do Governo Regional quis “alertar e deixar claro
que os Açores assumem o mar como uma das suas responsabilidades
inalienáveis, estando prontos para uma gestão partilhada nas áreas em
que a Constituição e o Estatuto assim determinam, mas jamais tolerando
menorizações ou extorsões dos seus direitos”. César colocou mesmo este
desafio acima do nível de batalhas tidas ao longo do processo
autonómico, como a contestação em torno da centralização do poder no
Estado Liberal no séc. XIX ou a mais contemporânea guerra das
bandeiras: “O Mar vale todas as batalhas porque do principal do nosso
futuro não se prescinde de nenhuma maneira!”, garantiu. Declaração E a
propósito de centralismos, o também líder dos socialistas açorianos
citou o histórico presidente social-democrata Mota Amaral para alertar
contra o que entende estar a ser a utilização por parte do Terreiro do
Paço de um “garrote financeiro” que pode abalar o edifício autonómico.
Ora, desta referência à manifestação pública de falta de confiança na
actual liderança regional do PSD para enfrentar o que considera estar
a passar-se, bastaram uns segundos para os muitos minutos em que não
poupou os sociais democratas. A menos de um ano das eleições regionais
a que não se recandidata, por assim dizer, à presidência do Governo
açoriano, Carlos César que, anteriormente, tinha ouvido (em meio tom
já de campanha eleitoral, reconheça-se) o actual líder parlamentar do
PSD, Duarte Freitas, reconhecer a sua “grande capacidade política” e a
certeza de que terá “um lugar na história da nossa Autonomia pelo
percurso governativo que terminará em breve”, não poupou o maior
partido da oposição a duras críticas. “Pior do que a impreparação que
demonstra e das simulações de que enferma, é a sua propensão para
hipotecar os Açores, para curvar a espinha e rebaixar a Autonomia, só
para agradar ao novo Governo da República”, acusou Carlos César,
elencando o que considerou serem disso exemplos: o eventual
encerramento da RTP/Açores, os 5% da receita do IRS para as autarquias
e a imputação à Região do défice de exploração dos aeroportos da ANA
nos Açores, entre outros. “Apelo, por isso, ao PSD, para que honre a
sua tradição autonomista e que não pense que deixando prejudicar os
Açores conseguirá mais facilmente prejudicar o PS na condução do
Governo Regional” disse, para depois concluir que “ninguém merece ‘o
quanto pior melhor’, muito menos os açorianos, e quem assim pensa não
é digno da sua missão de interesse público, nem será nunca, de
certeza, recompensado pelo nosso povo”. Concluída aquela que terá sido
a sua última intervenção na qualidade de presidente do Governo dos
Açores - após praticamente 16 anos em funções - no âmbito de um debate
plenário do Plano e Orçamento regionais, Carlos César foi aplaudido de
pé por todo o Grupo Parlamentar do PS e Executivo regional. • //PS
2012: ano de resistência Para o líder parlam entar dos socialistas,
Berto Messias, 2012 será um “ano de resistência”, que apelou (antes
das votações que se seguiriam) à responsabilidade do PSD para que
apoie o Plano e Orçamento proposto pelo Executivo regional para
enfrentar as dificuldades que atingirão os açorianos no próximo
ano.“São documentos de resistência, de minimização das dificuldades,
pretendendo ser instrumentos realistas de luta às adversidades e à
emergência”, frisou, defendendo que “não é tempo de assumir a política
com reservas mentais e pruridos partidários”, defendeu. • OG/LUSA
//PSD “O PSD [foi] o partido mais citado” “Não deixa também de ser
estranho que, ao longo deste debate, o PSD tenha sido o partido mais
citado e que o PS tenha sentido a necessidade de falar da líder do PSD
dezenas de vezes”, comentou o presidente do Grupo Parlamentar, eleito
já este ano. Para Duarte Freitas, “é importante também que os
açorianos saibam que das 114 iniciativas que o PS e o Governo
apresentaram nesta legislatura, o PSD viabilizou 84. E das 54
propostas que o PSD apresentou, o PS só viabilizou 12”. Afirmou ainda
que “este Plano e Orçamento são coerentes com o passado deste governo
e por isso não podem ser o remédio para o mal que está feito”. • OG
//CDS-PP Marca social no Plano e Orçamento “É justo reconhecer, hoje,
a postura democrática do presidente do Partido Socialista e também
presidente do Governo dos Açores”, afirmou ontem Artur Lima. O líder
parlamentar e dos democratas-cristãos açorianos, que votaram
favoravelmente com o PS, na generalidade, o Plano para 2012,
argumentou que “com Carlos César foi possível ultrapassar crispações e
encontrar soluções”, sublinhando que é “com especial orgulho que ao
analisarmos o Plano e o Orçamento (PO) da Região, encontramos uma
importante marca social do CDS”, citando, entre outros exemplos, o
COMPAMID (medicamentos para os idosos).• OG //BE Governo “podia pagar”
subsídios “O Governo Regional dos Açores vai roubar os subsídios de
férias e Natal quando os podia pagar”, acusou o deputado Mário Moniz,
na intervenção final de discussão do PO para 2012. No entender dos
bloquistas,esta opção traduz a obediência de César ao Governo da
República, pois “à luz da Constituição e do Estatuto dos Açores esta
medida podia ser contrariada”. Ignorado o desafio para o PS/A ser
coerente, no mínimo, com a proposta que fez o PS a nível nacional,
pagando, pelo menos, um subsídio, o BE decidiu votar contra o Plano e
Orçamento, criticando ainda a falta de acções de combate à evasão
fiscal. • OG //CDU ‘Prendas de Natal’ pelo ano fora Para o deputado e
coordenador regional do PCP, Aníbal Pires, “as açorianas e os
açorianos não podem esquecer estas prendas que nos estão a chegar
neste Natal e que continuarão a aparecer, com regularidade ao longo do
ano, nas facturas do gás e da electricidade, no acerto do IRS, no
confisco do subsídio de férias e de Natal, no aumento do desemprego,
no corte dos apoios sociais, nos salários em atraso, nas insolvências
de particulares e empresas”. Entendeu ainda, justificando o voto
desfavorável, que “não vão por certo esquecer-se de agradecer, em
Outubro de 2012, ao PS, ao PSD e ao CDS/PP”. • OG //PPM Professor dá
nota negativa O também professor e deputado monárquico que já fez
história no Parlam ento açoriano pelo registo irónico e inesperado das
suas intervenções, recorreu ontem aos termos do questionário de
autoavaliação dos alunos agora introduzido nas escolas açorianas para
‘o’ preencher pelos membros do Governo Regional. Ora na avaliação de
Paulo Estêvão, uma boa parte do desempenho do elenco governativo
merece nota ‘negativa’. Num tom já mais sério, lembrou que com as suas
143 propostas de alteração, o PPM tentou reforçar os programas de
aquisição de terras, da diversificação da produção agrícola ou das
exportações, entre outras. • OG Olímpia Granada
(AO)