Fundo de Compensação Social cobriu verba insuficiente
sextante II
Com apenas 1 ME atribuídos para situações de precariedade económica
não teria sido possível fazer face a todos os pedidos de ajuda que
chegaram à Segurança Social em 2011
A verba orçamentada pela estrutura nacional da Segurança Social, para
apoio a situações de precariedade económica, não foi suficiente para
dar resposta a todas as famílias que procuraram ajuda junto dos
serviços de Acção Social. Foi o Fundo de Compensação Social, com cerca
de 7 milhões de euros reservados no Plano Regional Anual para 2011,
que permitiu dar resposta a todos os casos de emergência social que
surgiram, assim que ficou esgotada a verba de pouco mais de um milhão
de euros disponibilizada pela estrutura nacional da Segurança Social.
O Fundo de Compensação Social, explicou Paula Ramos, presidente do
Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores (IDSA), foi
crucial. Não só porque “a transferência que é efectuada pelos serviços
da Segurança Social [do Estado] tem vindo a decrescer ao longo dos
anos” mas também porque “é evidente que a situação actual não é a de
há um ano”, exigindo apoios adicionais. Segundo Paula Ramos, não é
possível ainda adiantar quantas pessoas já beneficiaram do Fundo de
Compensação Social, porque os serviços ainda não fizeram o balanço.
Contudo tem informação de que 60 a 70% da verba disponibilizada já foi
executada e que foi este fundo que “permitiu apoiar agregados
familiares que se encontram agora, por força de várias circunstâncias,
em situações de desemprego, de divórcio, de falecimento de um dos
cônjuges, e estão em situação de sobreendividamento ou de
incumprimento dos compromissos financeiros, e em alguns casos sem
meios de subsistência”. De facto, sublinhou, muitos pedidos de ajuda
não partem das pessoas que normalmente beneficiam das ajudas da Acção
Social, mas cada vez mais surgem pedidos de socorro de agregados
familiares com características diferentes. De acordo com Paula Ramos,
no ano passado aumentou o número de pedidos de apoios para compra de
medicação ou por carência económica, mas actualmente são mais os
pedidos de apoio por parte de pessoas que já não têm possibilidade de
pagar as rendas das casas ou prestações ao banco e que se vêem perante
o conflito: ou bem que asseguram a alimentação dos filhos ou pagam a
renda/prestações da habitação. O Fundo de Compensação Social abrange
duas medidas: a “Mais Açores - Medidas de Apoio à Inserção Social” e a
“Açores Solidário”. A primeira foi criada para prestação de apoios à
precariedade económica excepcional devidamente aferida pelos Serviços
de Acção Social do IDSA e para suporte ao acréscimo de necessidades de
serviço de cariz social. E a segunda para prestação de apoios
complementares aos já existentes para a acção médico-social, a acção
social escolar, grupos considerados de risco, famílias e indivíduos em
situação de sobreendividamento e famílias e indivíduos que devido a
súbito desemprego não conseguem pagar rendas/amortizações. Como
explicou a presidente do IDSA, “todas as situações são sinalizadas e
acompanhadas pela Acção Social: é elaborada uma informação social com
o respectivo plano de ajuda; verificamos as situações, porque não
basta o agregado alegar que está numa grave diminuição de rendimentos;
depois é autorizada a ajuda pelo Fundo de Compensação Social e
segue-se o acompanhamento da situação”. O valor atribuído varia,
dependendo da situação em causa, sendo que pode haver uma prestação
única ou prestações mensais. “Não compete ao Estado substituir-se aos
particulares no que diz respeito ao cumprimento das suas obrigações,
no entanto é dada a possibilidade de estas famílias estabilizarem a
sua situação e assegurarem as suas necessidades básicas, como
alimentação, habitação e vestuário, e em termos de saúde”, afirmou
Paula Ramos, salvaguardando que o reembolso [do Estado] é a paz
social. Paula Ramos lembra que está disponível nos serviços da
Segurança Social uma Unidade de Aconselhamento a cidadãos em situação
de sobreendividamento que pode ter um papel importante na prevenção
das situações e apela por isso, a quem precise de conselhos, que
recorra a esta estrutura, que em breve terá uma linha telefónica
directa.• Fundo de Compensação Social vai ser reforçado em 2012 O
Governo Regional decidiu reforçar a verba disponível no Plano Anual
Regional para 2012. No próximo ano estarão disponíveis mais três
milhões de euros do que neste ano, ou seja, 11 milhões de euros. A
verba prevista no Plano de 2011 foi utilizada durante o corrente ano,
mas só a 15 de Dezembro último foi formalizada a criação do Fundo de
Compensação Social, em despacho da vice-presidência do Governo
Regional e da Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social e
publicado no Jornal Oficial. No referido despacho afirma-se que o
fundo foi criado numa óptica de resposta de combate às manifestações
da actual conjuntura, de minimização e prevenção de situações de
carência económica e de exclusão social. paula gouveia
(AO)