Reunião com a Aeronáutica

[Lucas Machado]

sARve,

Acontece hoje uma reunião convocada pelo Comando da Aeronáutica, sobre as normas de utilização do espaço aéreo, mais especificamente na SBR 327 MOEDA, que é a nossa NOTAM (Notice to Airmen, algo como “aviso aos navegantes”).

Presentes: eu, representando a FMVL; o Gui, representando o CVLBH; o Tulinho, como responsável pelo contato inicial, e a Juliana, nossa assessora jurídica voluntária.

Pela Aeronáutica: o chefe do 1º Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA1), o chefe da Seção de Investigação e Prevenção de Acidentes/Incidentes do Controle do Espaço Aéreo (SIPACEA), o chefe do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO), o chefe da Torre de Controle de Confins (TWR-CF), o chefe da Assessoria de Investigação e Prevenção de Acidentes/Incidentes do Controle do Espaço Aéreo de Confins (ASSIPACEA-CF) e o chefe-adjunto do Controle de Aproximação dos Aeródromos de Belo Horizonte (APP-BH).

Transcrevo parte do que consta na ata e retomo em seguida:

"O Major C. Soares, através de apresentação de slides, deu início a reunião, informando que o objetivo é que os usuários da SBR-327 presentes identifiquem as responsabilidades quanto ao estrito cumprimento dos Limites Vertical e Horizontal da SBR-327.

Seguiu o seguinte roteiro mostrando, via slides, e explicando as estruturas do COMAER, SIPAER, DECEA, SEGCEA e SIPACEA. Logo após, enfatizou algumas atribuições da ASEGCEA e da SIPACEA, relacionadas às atividades de prevenção e investigação. Informou que a motivação da reunião diz respeitos aos relatos feitos por meio de RCSV sobre a extrapolação dos limites lateral e vertical da SBR-327.

O Cap. Seabra seguiu a reunião citando que a área sul da Terminal-Belo Horizonte próximo à SBR-327, além de representar um setor de grande fluxo de aeronaves, apresenta condições meteorológicas adversas em grande período de tempo, dificultando a visualização por parte dos pilotos das aeronaves, no caso dos usuários da SBR-327 extrapolarem essa área. Finalizando, falou sobre as normas, legislações e responsabilidades relacionadas às atividades aerodesportivas e utilização de espaços aéreos ATS por aeronaves ultraleves, tais como: ICA 100-37, CBA - Lei Nº 7565 de 19/12/1986; RBHA 103, RBHA 104; Código Penal Brasileiro - Lei 2848, de 07/12/1940.”

Como podem observar, fomos devidamente enquadrados. Sabemos que nossa NOTAM ou SBR-327 é uma região do espaço aéreo, com um raio de 3MN (aprox. 5,5km) a partir da rampa, com limite superior de 7000 pés (aprox. 2100m do nível do mar). Esta área é considerada um espaço restrito Classe X, reservado para treinamento de asas voadoras. A rigor, significa que só nós podemos utilizar este espaço. Outras aeronaves ficam proibidas que adentrar esse espaço, sem a autorização dos responsáveis por ela, que no caso, é o CVLBH. O Controle nos informou que, sempre que solicitado, irá negar autorização para voo dentro da nossa NOTAM e que fiscaliza para que nenhuma aeronave utilize esta área. 

Nossa NOTAM se encontra dentro do terminal de Confins, Pampulha e Brasília. Deste modo, quando saímos dela imediatamente nos colocamos em um espaço aéreo controlado, onde não temos permissão de voar. Assim como a NOTAM nos protege de outras aeronaves, nos mantendo nela protege as outras aeronaves de nós. Todos os aviões que passam por perto - e existem aerovias nos quatro quadrantes que nos cercam - sabem que estamos (ou deveríamos estar) contidos dentro de nosso espaço aéreo restrito. Fora desta área, eles não se preocupam conosco, pois como eles respeitam essa norma, acreditam que também estamos respeitando as que nos impedem de voar em espaço controlado. Daí as justificadas notificações que ocorrem quando algum piloto se depara com parapentes em sua rota de voo.

O espaço aéreo classe G não é controlado, não se exigindo comunicação via rádio, plano de voo ou transponder. Vai do solo até 500 pés abaixo do limite inferior da aerovia mais próxima. É possível que possamos passar por baixo das aerovia que nos cercam, desde que ainda nos mantenhamos dentro do espaço Classe G, que é a uma altitude inferior a 1600m do nível do mar na nossa região do vale.

Fomos muito bem tratados, com cordialidade e simpatia. Foi nítida também a boa vontade deles em nos receber e explicar com clareza a gravidade do problema. Fomos informados de notificações sobre avistamentos de parapentes fora dos limites da NOTAM, o que caracteriza riscos e desencadeia investigações, que resultam em providências a serem tomadas. Uma delas é exatamente essa de reunir com os responsáveis pela NOTAM e dar ciência das normas, leis e regulamentações que controlam o espaço aéreo, bem como as responsabilidades cíveis e penais decorrentes do seu descumprimento. Ficou claro que eles não irão mais tolerar transgressões, sendo que a prática de voo livre no Serra Verde, Sete Lagoas e Mateus Leme os preocupam sobremaneira, deixando transparecer que haverá incursões com força policial patrocinadas pela Aeronáutica nestes locais. Foi dado grande ênfase na intensidade do tráfego aéreo na área entre Brumadinho e Mateus Leme e na importância que dão no controle do tráfego aéreo ali. Uma ata foi feita e assinada pelos presentes.

Encerrada a reunião, o clima era de descontração e camaradagem, sendo que ficou-se de verificar a possibilidade de aumentarmos o limite superior de nossa NOTAM, além de expandi-la horizontalmente, um pouco mais para o sul, encostando na aerovia que lá existe. Outras questões que ficaram de ser verificadas foram a criação de uma janela no corredor para nossos voos na rota sul/sudoeste, a possibilidade de requisitarmos NOTAMs provisórios para campeonatos ou temporadas de XC, além da confirmação da altitude máxima que poderíamos cruzar sob as aerovias.

Enfim, foi criado um canal de comunicação onde o Ministério da Defesa, através do Comando da Aeronáutica expôs toda a situação, pediu colaboração na observância das normas e em contra-partida se comprometeu a nos ajudar a seguir com a prática do voo livre, de modo que nos atenda dentro das limitações que a nossa região nos impõe. Em mais de um slide foi explicitado que uma das atribuições deles é a de suspender a concessão de NOTAM, caso não haja o cumprimento das normas. Agora eles conhecem pessoalmente os responsáveis técnicos pelo voo livre na Moeda, seus rostos, nomes, telefones e emails.

Sendo assim, cabe a nós, os únicos interessados em ter o voo livre autorizado em pleno espaço aéreo controlado, a manutenção ou não deste privilégio. Infelizmente teremos que rever algumas práticas que vão contra este objetivo, com o intuito de resguardar o bem comum.

Que os deuses nos iluminem…

Abs,

Lucas Machado

[sergio campos]

Top demais!!

O diálogo é o respeito às normas é que vão nos dar subsídios para negociar e conseguir as expansões que precisamos.

Outro ponto, eles não fariam uma palestra ou curso rápido para o pessoal da Serra sobre o assunto?

Ler cartas é o mínimo que temos que saber para voar no meio de tanta rota e terminal...

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