Cobrança de condomínio sem a averbação do habite-se: é ilegal?

[Souza]

Para que se interessa sobre direito imobiliário, vejam esse página sobre a cobrança de condomínio antes da averbação do habite-se:

Cobrança de condomínio sem a averbação do habite-se: é ilegal? by Enganado pela Brookfield

Adquiri um apartamento de uma construtora que, mesmo sem providênciar a Averbação da Certidão de Habite-se, pressionou os proprietários a instituírem e cobrarem a taxa condominial. Isso é legal? Notadamente,  a construtora para livrar-se dos encargos inerentes ao edifício e naquela de se colar colou, tentou transferir uma responsabilidade que é dela para os proprietários, [...]

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