Em Edital de 30/03/2012 de chamada para organizações sociais, o poder público municipal convoca entidades filantrópicas e organizações sociais visando a habilitação para prestação de serviços na área da saúde, como gestão de hospital, policlínicas, postos de saúde, assessoria, consultoria, diagnóstico e capacitação no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Conforme texto abaixo.
Ao que nos parece são os passos iniciais para a PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE em nosso município.
Segue anexo Manifesto da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde.
Leiam e divulguem.
Juliana Zimmermann Gomes
Geraldo Campos dos Santos
Marcione Menezes Andrade
Conselheiros(as) Municipais de Saúde - Ipatinga - MG
Prefeito do Município de IPATINGA-MG, em exercício, convoca as entidades filantrópicas,
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS – OS, que tenham como objeto em seus Estatutos a prestação de
serviços na área de saúde, para efetuarem ou atualizarem os seus cadastros junto ao Setor de
Protocolo da Secretaria de Administração do Município, no setor de suprimentos, no PRAZO DE
15 dias corridos, a partir desta publicação, visando a habilitação destas entidades para prestação de serviços na área da saúde, como gestão de hospital, policlínicas, postos de saúde, assessoria,
consultoria, diagnóstico e capacitação no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. As entidades
com o cadastro aprovado serão, em momento oportuno, convidadas, conforme a legislação
pertinente, a apresentarem as suas propostas técnicas e preços.
A documentação deverá estar de acordo com a Lei Municipal 2.340 de 13 de agosto de 2007 e
Decreto 6.407 de 11 de junho de 2009.
Ipatinga, 30 Março de 2012
ROBSON GOMES DA SILVA
Prefeito Municipal