Acordo De Bicesse Pdf Download
Niki Wienberg
Os Acordos de Bicesse, tambm conhecidos como Acordos do Estoril, foi um acordo sobre cessar-fogo, reconciliao nacional e transio para a democracia multipartidria, celebrado entre o governo de Angola e o ento grupo guerrilheiro Unio Nacional para a Independncia Total de Angola (UNITA). O acordo estabelecia uma transio para a democracia multipartidria em Angola sob a superviso da Segunda Misso de Verificao das Naes Unidas em Angola (UNAVEM II).[1]
Foram promovidos por Duro Barroso enquanto Secretrio de Estado dos Assuntos Externos e Cooperao de Portugal em 1990.[2] Contou com a mediao tambm dos Estados Unidos e da Unio Sovitica para sua assinatura.[1]
Este acordo foi assinado na Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, no Estoril, Portugal, por Jos Eduardo dos Santos e Jonas Savimbi em 1 de maio de 1991. Os acordos estipularam que seriam realizadas as primeiras eleies livres e democrticas em Angola, supervisionadas pelas Naes Unidas. Os acordos tambm definiram que as estruturas militares beligerantes da Guerra Civil, isto , as Foras Armadas de Libertao de Angola (FALA), da UNITA, e as Foras Armadas Populares de Libertao de Angola (FAPLA), as foras militares do Estado angolano, seriam integradas nas novas Foras Armadas Angolanas, cabendo ao Estado portugus, atravs das suas prprias foras armadas, ministrar a formao necessria.[1]
Apesar dos esforos internacionais, da assinatura deste acordo e do Protocolo de Lusaca, a UNITA acabou por quebrar o acordo unilateralmente ao rejeitar os resultados oficiais das eleies presidenciais de 1992 e partir para a fase seguinte da Guerra Civil Angolana, conflito que continuou at 2002.[3]
Jos Eduardo dos Santos, por parte do governo angolano, e Jonas Savimbi, lder da UNITA, foram os signatrios do documento. Assinado em 31 de Maio de 1991, o acordo tinha como principal objetivo terminar com a guerra civil e marcar eleies, que tiveram lugar nos dias 29 e 30 de setembro de 1992.
A UNITA seria derrotada no ato eleitoral e, pouco depois, a violncia regressou, primeiro s ruas de Luanda e depois ao resto do pas, com o renascer da guerra civil. Os confrontos entre o governo e a UNITA s cessariam aps a morte de Jonas Savimbi.
A assinatura do acordo contou com a mediao portuguesa, nomeadamente de Duro Barroso, ento Secretrio de Estado dos Assuntos Externos e da Cooperao, e tambm com os EUA e Unio Sovitica no papel de observadores.
O processo de paz em Angola comeava a desenhar-se h 20 anos, com os Acordos de Bicesse. Foi no dia 31 de Maio de 1991 que o governo angolano, do MPLA, e a UNITA, principal movimento da oposio, assinaram os acordos de paz para acabar com os 16 anos de conflitos violentos.
As negociaes, na altura, foram conduzidas pelo grupo formado por Portugal, pela ex-Unio Sovitica e pelos Estados Unidos. Depois da assinatura dos Acordos de Bicesse, em Portugal, realizavam-se as primeiras eleies multipartidrias angolanas em setembro (1991).
O Movimento Popular de Libertao de Angola (MPLA) venceu. A Unio Nacional para a Independncia Total de Angola (UNITA) recusou-se a aceitar os resultados. O restabelecimento do processo de paz em Angola foi bloqueado e os Acordos de Bicesse falharam.
Orlando Castro: Os acordos de Bicesse fracassaram porque parceiros que subscrevem um acordo numa situao de guerra, s o subscrevem quando esto convencidos que tm poder militar suficiente para justificar a assinatura para a paz. Parece um paradoxo, mas no . Os acordos fracassaram porque, como ainda hoje se v, no foi levado em conta a realidade intrnseca do que Angola atualmente e do que era o pas ontem; tal como em 1975 com o acordo de Alvor, no levaram em considerao a realidade social poltica e tnica-cultural de Angola.
OC: No, nunca estiveram interessadas na reconciliao. As partes estavam apenas a ganhar tempo para se armarem novamente para manterem viva uma estratgia blica. Portanto era uma forma de ganhar tempo e procurar ter uma retaguarda que lhes permitisse avanar para derrotar o adversrio.
OC: O problema que qualquer um destes pases tinha, partida, um parceiro interno em Angola que preferia que ganhasse. Tudo comea, como certamente se recordar nos acordos de Alvor, em que logo ali Portugal favorece uma das partes. E portanto, a trica queria de alguma forma lavar a conscincia suja que tinha, mas tambm no estava pr-disposta a favorecer um determinado parceiro, no contexto da situao poltico ou militar angolana. Parceiro este que era obviamente o MPLA.
DW: Qual a importncia que tiveram ento os acordos de Bicesse no desenrolar do processo de paz em Angola que s se viria a concretizar em 2002 com um memorando de entendimento complementar ao processo de Lusaka?
OC: Todos os acordos acabam por ter alguma coisa de til porque conseguem sentar mesma mesa, irmos de um pas. E portanto algumas sementes so lanadas terra e acabam por frutificar. S neste sentido que se pode valorizar os Acordos de Bicesse porque depois, o que de fato levou paz em Angola no foi nenhum desses acordos, mas foi uma realidade poltica ou militar que se concretizou na morte do presidente da UNITA Dr. Jonas Savimbi. E a partir da, numa rendio da UNITA, ou seja, uma via militar pela qual se chegou paz. No foi por nenhum acordo poltico que a paz se conseguiu.
"Em todos os acordos fundamental que as partes actuem de boa f e tenham vontade poltica para os executar. Faltando vontade poltica, no h nenhum acordo que possa ser implementado", afirmou o diplomata moambicano em declaraes Lusa por ocasio do 10 aniversrio da assinatura dos Acordos de Bicesse.Na opinio de Mussagy Jeichande, "no estavam criadas as condies polticas necessrias para a concluso do acordo nos termos estabelecidos".
O responsvel acrescentou ainda que, alm da falta de vontade poltica das partes, Bicesse falhou tambm porque "o perodo de desmobilizao foi relativamente curto para se alcanar uma verdadeira reconciliao nacional". "As partes necessitavam de tempo para criarem um clima de confiana mtua", frisou o representante de Kofi Annan em Angola.
Jeichande rejeitou responsabilidades das Naes Unidas no fracasso dos Acordos de Paz de Bicesse, salientando que a ONU "no negociou o acordo, apenas teve que cumprir um papel que lhe foi atribudo".
Relativamente ao futuro da situao em Angola, Mussagy Jeichande considera que "o interesse fundamental do povo angolano a paz definitiva". Para o diplomata moambicano, "o prolongamento do conflito s destri vidas humanas e Angola no pode continuar a penhorar o seu futuro".
Monteiro falava Voz da Amrica no 20 aniversrio dos acordos de paz de Bicesse. O diplomata portugus foi o brao direito de Duro Barroso, o mediador dos acordos assinados pela UNITA e pelo governo de Angola.
Bicesse "no foi um processo fcil", disse Antnio Monteiro, sublinhando que a guerra civil foi "dura" e deixou marcas profundas nos seus intervenientes e no pas, congratulando-se, todavia, por ser possvel hoje ter "confiana" no futuro de Angola.
Nos termos do acordo, o MPLA abandonou o marxismo-leninismo, que deixou, tambm de ser a idelogogia oficial do Estado, e a UNITA comprometeu-se a aceitar as instituies do Estado assim como, junto com o MPLA e o governo, os resultados das eleies, supervisionadas pelas Naes Unidas.
A ONU validou os resultados e as eleies como "em geral livres e justas", mas semanas depois Angola regressou guerra, como consequncia da rejeio dos resultados, que o embaixador Monteiro descreve como "uma deciso pessoal do Dr. Savimbi".
Antnio Monteiro entende que, em 1992, o Conselho de Segurana da ONU "no tinha a mesma consistncia" que mostrou este ano, na Costa do Marfim. O processo de paz angolano, disse, teria hoje um desfecho diferente.
No essencial, os Acordos de Bicesse, rubricados pelo antigo Presidente da Repblica, Jos Eduardo dos Santos, e pelo ento lder da UNITA, Jonas Savimbi, visavam o fim da guerra em Angola, a implementao do sistema multipartidrio, impulsionando a democracia e a realizao de eleies livres e justas.
O texto determinava, entre outros pontos importantes, um cessar-fogo entre as foras militares do Governo e da UNITA, monitorado pela Comisso Conjunta Poltico-Militar (CCPM), constituda por representantes das duas partes em conflito, pela mediao (ONU) e pelos observadores (EUA, Portugal e Rssia).
Ainda no quadro dos Acordos, os Estados Unidos da Amrica (EUA) e a antiga Unio das Repblicas Socialistas Soviticas (URSS - hoje Federao da Rssia), comprometeram-se a cortar o abastecimento de armas s partes envolvidas no conflito.
Dada a complexidade do processo e visando credibilizar aquele importante acto poltico, diplomtico e jurdico, a assinatura dos Acordos teve a mediao de Portugal, na pessoa de Duro Barroso, antigo secretrio de Estado dos Assuntos Externos e da Cooperao. Coube aos EUA e antiga URSS o papel de observadores.
Com a assinatura daqueles instrumentos jurdicos, parecia terem ficado para trs, em definitivo, 16 anos de confronto militar entre as foras do Governo e da UNITA, abrindo-se uma nova pgina na Histria do pas.
Angola e o mundo viam surgir um ambiente de festa e pacificao entre filhos da mesma Ptria, divididos por convices polticas e ideolgicas resultantes da guerra fria, que tinham nestes acordos a esperana de verem silenciar as armas e avanarem ao multipartidarismo.
A realizao das primeiras eleies multipartidrias e presidenciais, que deveriam ocorrer entre 15 e 18 meses a contar da data da assinatura dos acordos, sob coordenao do ento Conselho Nacional Eleitoral (CNE), era um dos pontos-chave de todo o processo.
No mbito do exerccio das suas funes, o recm-criado CNE comeou com o processo de registo eleitoral em todo o pas, supervisionado pela UNAVEM II, tambm responsvel pela superviso, organizao da votao e pela contagem dos boletins de voto.
A realizao das eleies, nos dias 29 e 30 de Setembro de 1992, ficou marcada pela grande adeso dos eleitores, em praticamente todo o pas, tendo sido consideradas livres e justas pelas Naes Unidas, na pessoa da representante especial do Secretrio-Geral da ONU, Margaret Anstee, pelos observadores, em particular, e pela comunidade internacional, em geral.
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