Re: Como Comprar Armas De Fogo Em Portugal
Anna Pybus
Se um cidadão com 18 ou mais anos tencionar comprar uma arma de fogo, não precisa de esperar um minuto entre a compra e a posse. Basta dirigir-se a um local onde pode comprar armas, exibir a identificação pessoal para rastreio do registo criminal, preencher um formulário e pode levar a arma no final da compra.
Em abril do ano passado, DeSantis deu um passo em frente na sua agenda conservadora, comprometendo-se a assinar uma lei que permitisse aos residentes do Estado possuir uma arma de fogo sem autorização, circunstância que apelidou como "porte constitucional".
Porém a semelhança com armas de fogo reais leva a que reproduções para práticas recreativas, como armas de Airsoft e Paintball, sejam incluídas no atual Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), de 2006. É a partir deste que agentes fiscalizadores, como a PSP e a GNR, verificam a legalidade da posse, aquisição, utilização e transporte destas armas. Estas limitações causam entraves a muitos jogadores, principalmente para aqueles que vêm a modalidade como passatempo.
A aquisição deste tipo de armas é permitida a maiores de 18 anos, sendo necessária a emissão da fatura-recibo ou de um documento equivalente, assim como a prova da inscrição numa Associação Promotora do Desporto (APD) reconhecida pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ, I. P.), e registada junto da PSP. Maiores de 16 anos podem também adquirir reproduções de armas de fogo para práticas recreativas sob a devida autorização do responsável parental. Por serem consideradas reproduções de classe G não é necessária qualquer licença para a sua posse.
A posse ilegal deste tipo de armas e das suas munições tem as devidas consequências. A coima prevista em Diário da República se não forem seguidos todos os procedimentos acima descritos vai desde os 400 a 4000 euros. Assim como quem proceder à alteração das características destas reproduções, poderá pagar uma coima de 500 a 1000 euros.
Os Estados Unidos têm um problema grave com a multiplicação imparável de ataques com armas de fogo. No discurso do dia da independência, Joe Biden pediu medidas mais rigorosas de controlo de armas e a proibição das armas automáticas.
1- A importação e exportação de armas, partes essenciais de armas de fogo, munições, cartuchos ou invólucros com fulminantes ou só fulminantes, estão sujeitas a prévia autorização do director nacional da PSP.
Está atualmente a decorrer, até 23 de junho, um período extraordinário para entrega voluntária de armas não manifestadas ou registadas em qualquer instalação policial da PSP ou da GNR, não havendo qualquer consequência criminal. Os possuidores de armas de fogo que não pretendam fazer a sua entrega a favor do Estado podem proceder à sua legalização.
Ter uma arma de fogo não manifestada ou registada constitui um crime previsto e punível pelo artigo 260.º do Código Penal. Sabia que pode até ao dia 22 de março de 2020 entregar as armas de fogo que não se encontrem manifestadas, ou registadas?
Portar uma arma de fogo em Portugal exige uma licença específica, como as mencionadas anteriormente. É importante ressaltar que, mesmo possuindo uma licença de porte, há restrições quanto ao transporte e uso dessas armas em determinados locais.
O licenciamento de armas em Portugal é um processo obrigatório tanto para empresas como para cidadãos que desejam trabalhar ou utilizar armas e munições. É importante conhecer os tipos de licenças disponíveis, as restrições quanto ao porte de armas em determinados locais, as limitações de uso de armas de terceiros e os requisitos para solicitar a licença.
CANADÁ: Nenhuma lei no Canadá reconhece o direito ou a necessidade do cidadão comum de ter uma arma. Pelo contrário, a lei nacional penaliza aqueles flagrados transportando ou usando armas sem autorização. Por essa razão os passos para se comprar uma arma são complexos e a checagem de antecedentes criminais meticulosa.
EUA: Nos EUA a Lei de Controle de Armas, de 1968, é a única lei que regula a indústria das armas no país, enquanto a Segunda Emenda da Constituição, assim como a Constituição de diversos estados, estabelece o direito das pessoas a terem armas de fogo e a usá-las para sua própria defesa.
EUA: Nos Estados Unidos, não apenas comprar e ter a posse de uma arma de fogo é bastante simples, mas uma licença nem sempre é necessária. Isso significa que as verificações de antecedentes nem sempre são necessárias para efetuar a compra. Além disso, as verificações de antecedentes geralmente são feitas o mais rápido possível e podem ser superficiais. Normalmente, não há período de espera para que se realize a conferência de antecedentes ou para se obter uma licença ou autorização. Algumas armas podem até ser compradas e transportadas sem a necessidade de uma licença, embora as leis e regulamentos sobre esse assunto variem de estado para estado.
A defesa do patrimônio imóvel, apesar de poder ser feita com uma arma curta de porte, é melhor desempenhada com uma arma longa. Essas armas longas são os rifles, as espingardas e as carabinas. São armas com maior poder de fogo e indicadas para o confronto a distância, dentro ou fora de casa.
Igualmente como as armas curtas de defesa pessoal, as armas destinadas a segurança do imóvel também devem ser registradas junto à Polícia Federal. Salvo algumas exceções, estas armas ficarão restritas aos limites da propriedade indicada no momento do registro.
As leis de armas são consideradas permissivas em países onde as autoridades fornecem uma licença de arma de fogo para cidadãos comuns que atendem aos requisitos legais. As leis de armas são restritivas quando as licenças são fornecidas em uma base de emissão, a critério da autoridade reguladora, muitas vezes exigindo que o requerente demonstre uma razão pela qual eles precisam de uma arma de fogo. As leis de armas são consideradas estritas quando é difícil ou impossível para um cidadão comum obter uma arma de fogo por meios legais.
A maioria dos filipinos possui armas de fogo para autoproteção e tiro ao alvo, que exigem licenças. Apesar das leis rigorosas, a cultura de armas é particularmente forte nas Filipinas, em parte devido à influência da cultura estadunidense, fruto do período em que as Filipinas estiveram sob ocupação dos Estados Unidos entre 1898 e 1946.[40]
As leis de armas na Irlanda são rigorosas, exigindo que todas as armas de fogo sejam licenciadas individualmente através da polícia. Os candidatos devem ter 16 anos de idade e ter uma boa razão para propriedade, um local seguro para armazenar armas de fogo, comprovação de competência com a arma de fogo ou providências para tal, fornecer acesso a registros médicos e referências de dois caracteres e ser de boa mente e hábitos temperados. Os requerentes condenados por determinadas infrações especificadas terão um certificado de armas de fogo negado. A proteção pessoal não é um motivo válido para a propriedade.
Com efeito imediato, a autoridade de armamento da Jena é apoiada porpor pessoal formado no serviço de execução. Tal como a secção da lei das armas, esta secção também é atribuída ao serviço de ordem municipal. Os membros do pessoal podem identificar-se por meio de um cartão de identificação do serviço de execução com fotografia emitida em seu nome.
Numa sessão do Senado em 1828, um parlamentar chegou a sugerir que se afastassem da população as armas de fogo. O senador Carneiro de Campos (BA) reagiu dizendo que tal medida seria um despropósito:
Derrubada a Monarquia, a República não se preocupou com retirar as armas das mãos de civis. Em 1925, o presidente Arthur Bernardes chegou a pedir publicamente ao Congresso Nacional que proibisse de uma vez por todas as armas de fogo no Brasil, reservando-as exclusivamente para militares e policiais. Ele, que governou o tempo todo sob estado de sítio, temia as revoltas tenentistas e a agitação do operariado. Senadores e deputados, contudo, ignoraram o pedido presidencial.
O Grão-Ducado está a ponderar comprar armas juntamente com outros países da União Europeia (UE). Uma informação avançada esta terça-feira pelo ministro da Defesa, François Bausch, durante a reunião dos ministros da Defesa da UE, em Bruxelas.
Os vigilantes das empresas privadas de segurança angolanas vão poder continuar a usar armas de fogo, como pistolas e espingardas semiautomáticas, mas passam a estar obrigados a frequentar um curso específico e ostentar uma carteira profissional, noticiou a Lusa, em 2017.
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