Campeonato mundial de futebol e Bandeiras

[Vinicius Coelho (síndico)]

Prezados moradores,

Em tempos de campeonato de futebol onde a Seleção Brasileira irá competir, muitos gostam de decorar suas unidades com motivos "verde e amarelo".

Em se tratando do Regulamento Interno, vale lembrar que não é permitido depositar objetos, bem como estende-los nas sacadas, por questão estética (alteração de fachada e segurança).

Também é dever observar a mais rigorosa moralidade, decência e respeito.

Assim, a Bandeira, símbolo nacional poderá ser estendida de forma a não contrariar a legislação específica. LEI No 5.700, DE 1 DE SETEMBRO DE 1971.

A destacar:

SEÇÃO I
Da Bandeira Nacional
Art. 10. A Bandeira Nacional pode ser usada em todas as manifestações do sentimento patriótico dos brasileiros, de caráter oficial ou particular.
Art. 11. A Bandeira Nacional pode ser apresentada:
I - Hasteada em mastro ou adriças, nos edifícios públicos ou particulares, templos, campos de esporte, escritórios, salas de aula, auditórios, embarcações, ruas e praças, e em qualquer lugar em que lhe seja assegurado o devido respeito;
II - Distendida e sem mastro, conduzida por aeronaves ou balões, aplicada sobre parede ou presa a um cabo horizontal ligando edifícios, árvores, postes ou mastro;
III - Reproduzida sobre paredes, tetos, vidraças, veículos e aeronaves;
Art. 15. A Bandeira Nacional pode ser hasteada e arriada a qualquer hora do dia ou da noite.
§ 1º Normalmente faz-se o hasteamento às 8 horas e o arriamento às 18 horas.
§ 3º Durante a noite a Bandeira deve estar devidamente iluminada.
Art. 22. Quando distendida e sem mastro, coloca-se a Bandeira de modo que o lado maior fique na horizontal e a estrela isolada em cima, não podendo ser ocultada, mesmo parcialmente, por pessoas sentadas em suas imediações.
Art. 31. São consideradas manifestações de desrespeito à Bandeira Nacional, e portanto proibidas:
I - Apresentá-la em mau estado de conservação.
II - Mudar-lhe a forma, as cores, as proporções, o dístico ou acrescentar-lhe outras inscrições;
Art. 33. Nenhuma bandeira de outra nação pode ser usada no País sem que esteja ao seu lado direito, de igual tamanho e em posição de realce, a Bandeira Nacional, salvo nas sedes das representações diplomáticas ou consulares.

Patriotismo, para muitos brasileiros, é apenas futebol na Copa do Mundo. Mesmo assim só se o Brasil ganhar!

Horlando Halergia

 

Vinicius Coelho de Almeida

(Síndico)

Contato: 47 9973 0420