Reclamação na receita federal respondida!!
Brian Gonçalves
Sr(a) Brian Gonçalves de Souza
Todas as pequenas encomendas postais internacionais, assim consideradas aquelas até 2 (dois) kg, conhecidas por petit paquet ("pequenas encomendas"), recebem o tratamento aduaneiro em Curitiba/PR, quando de sua entrada no país.
Tais encomendas são as de custo mais baixo, possuem prazo maior de entrega e são as mais utilizadas pelos comerciantes, especialmente em vendas pela internet, em razão de seu menor custo. As mesmas encomendas poderiam ser remetidas, por exemplo, na modalidade E.M.S. (Express Mail Service), mais cara e mais rápida, cujo tratamento aduaneiro ocorre em São Paulo/SP.
As encomendas do tipo Petit Paquet podem ser registradas ou não. Quando registradas, o destinatário pode acompanhar o estágio atual de tratamento da encomenda por meio dos correspondentes sites de internet tanto do Correio de origem como do brasileiro. Por outro lado, o petit paquet não registrado não pode ser rastreado, recebendo o tratamento de uma carta comum. É importante destacar que existem encomendas que, apesar de tratadas como sendo registradas pelo correio de origem, são recebidas no Brasil como encomendas não registradas, de modo que não poderão ser rastreadas após sua chegada ao país. É o caso, por exemplo, das encomendas com código de rastreamento iniciado por LC, LJ e LN, todas de procedência dos EUA, que são tratadas sem rastreamento brasileiro, apesar do rastreamento americano.
Hoje são verificadas mais de 1.500.000 (um milhão e quinhentas mil) pequenas encomendas por mês no recinto aduaneiro postal do Paraná, seja com uso de aparelhos de raios-x, seja com abertura física de volumes. O tratamento aduaneiro, em regra, das encomendas não selecionadas para tributação, é feito em período não superior a 30 (trinta) dias após sua apresentação à Receita Federal pelos Correios. Por outro lado, as encomendas selecionadas para tributação possuem um prazo médio de tratamento mais longo, que pode chegar a 60 (sessenta) dias contados da seleção, haja vista a necessidade de emissão da Nota de Tributação Simplificada (NTS). Exceções a este prazo estão relacionadas a eventuais tratamentos adicionais, por exemplo, quando a encomenda necessita ser examinada por outros órgãos, como ANVISA, VIGIAGRO, Ministério do Exército, ou encomenda que pelo seu valor (acima de US$ 500,00) não possa ser tributada de forma simplificada, conjunto de situações que representa uma minoria. E também diante do expressivo incremento na importação de produtos falsificados por meio dos Correios, a RFB vem implementando medidas no sentido de defender o direito autoral e impedir a entrada de produtos potencialmente nocivos ao consumidor.
Quando a fiscalização da Receita Federal do Brasil detecta encomenda postal contendo produto com suspeita de falsidade, o detentor da marca é chamado a se manifestar no prazo de 10 dias úteis, período em que poderá periciar os produtos suspeitos e, se for o caso, providenciar a elaboração de laudo de autenticidade, de cujo conteúdo é dado conhecimento ao destinatário por meio de telegrama, já que o desrespeito a marca compreende crime contra a propriedade intelectual. Por outro lado, caso passe o prazo sem resposta do detentor da marca, as encomendas eventualmente retidas por suspeita de marca falsificada seguirão o fluxo normal de tratamento das encomendas postais, com emissão de Nota de Tributação Simplificada (NTS) para recolhimento dos tributos devidos e liberação para entrega.
De todo modo, o prazo médio de permanência no Recinto Alfandegado De Remessas Postais Internacionais de Curitiba das encomendas tipo Petit Paquet contendo produtos com suspeita de marca falsificada (e que não venham a ser apreendidas) é de aproximadamente de 30 dias, contando recebimento, disponibilidade, comunicação ao detentor da marca e prazo legais.
Vale destacar que o Decreto nº 1789/96 que disciplina o intercâmbio de remessas postais internacionais e seu controle aduaneiro informa em seu artigo 25, inciso XIII, que cabe à Administração Postal [leia-se Correios] o "atendimento de reclamações e de pedidos de informações formulados pelo remetente ou destinatário salvo se disserem respeito a lançamento de tributo".
Assim, problemas relativos à localização ou falta de movimentação da encomenda em prazos superiores aos mencionados acima, deverão ser tratados junto aos CORREIOS no Paraná no e-mail http://www.correios.com.br/servicos/falecomoscorreios/default.cfm
Se a encomenda já estiver tributada e a questão relacionar-se ao valor tributado, ou mesmo informação genérica sobre tributo, o assunto deverá ser tratado junto à RECEITA FEDERAL no Paraná no telefone: 41 3332-4108 ou pelo e-mail petit....@receita.fazenda.gov.br. Para futuros contatos, Tenha sempre em mãos os números da NTS e/ou do controle postal (rastreamento).
Quando necessário, não hesite em dispor desta Ouvidoria para tratar de outros assuntos relacionados ao Ministério da Fazenda. Estamos aqui para garantir o direito de manifestação da sociedade sobre os serviços que lhe prestamos.
Atenciosamente,
Ouvidoria-Geral do Ministério da Fazenda
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Valter F.C.
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Brian Gonçalves
Pedro Henrique
Brian quando eu abro as reclamações nos correios....... eu abro pelo site....
Eu coloco as minhas tanto no destinatário, como remetente.
Sempre recebo resposta.... ta certo que as vezes a resposta que vem é essa:
Prezado cliente, em atenção a sua manifestação, informamos que devido a problemas temporários no tráfego postal, a distribuição dos objetos destinados ao endereço dos nossos clientes, encontra-se com lentidão por favor aguarde. |
Só em caso de indenização, que eles vão falar que você tem que solicitar para o vendedor.
Quem indeniza é o correio de origem e não o de destino.
PEDRO H. QUAGLIO
(16) 98821-1910 / 3975-6027
Junior Tada
Alex Borro
Exatamente... Quando a encomenda entra na receita esta não atualiza o rastreamento (de propósito???)... Assim vc fica achando q é culpa dos correios... Esse macete é velho...
Abraços...
E os correios vão responder dizendo que quem demora é a Receita Federal para liberar as mercadorias.
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João Paulo M. Claro
A coisa está ficando seria....ontem recebi um pacote de um amigo de Sertãozinho com um belo carimbo escrito...Fiscalizado nos Correios...em resumo abriram o pacote para ver o que tinha dentro.
Sds
JP
De: repr...@googlegroups.com [mailto:repr...@googlegroups.com] Em nome de Alex Borro
Enviada em: quarta-feira, 23 de abril de 2014 23:35
Para: repr...@googlegroups.com
Assunto: Re: [RepRapBR] Reclamação na receita federal respondida!!
Exatamente... Quando a encomenda entra na receita esta não atualiza o rastreamento (de propósito???)... Assim vc fica achando q é culpa dos correios... Esse macete é velho...
Ricardo de Sena
João Paulo M. Claro
Não...filamento ...
Guilherme Carvalho
Julio César
| 23/02/2014 14:06 CHINA / | Objeto encaminhado de País em CHINA / para País em BRASIL / |
eduardosantosa...@gmail.com
H8C-2 4CH 6-Axis DIGITAL RC FPV QUADCOPTER With 200 Pixels HD Camera
Valor: R$319,97
ATENÇÃO:
Objetos registrados recebidos do exterior que apresentam código iniciado por “R” pertencem à modalidade econômica, não possuindo rastreamento ponto a ponto e com prazo estimado de 50 DIAS ÚTEIS a partir da liberação na alfândega.
Rastreamento
O horário apresentado no histórico do objeto não indica quando a situação ocorreu, mas sim quando os dados foram recebidos pelo sistema, exceto no caso do SEDEX 10, SEDEX 12 e do SEDEX Hoje, em que ele representa o horário real da entrega.
Objetos postados no Brasil e destinados ao exterior
O rastreamento para objetos postados no Brasil com código iniciado por "R" e "C" não é garantido fora do território brasileiro. Para esses objetos, os Operadores postais de outros países podem não disponibilizar e/ou transmitir informação de rastreamento para o Brasil. Sendo assim, consultas de rastreamento de objetos podem também ser realizadas nos sites dos Operadores de destino disponíveis em:http://www.upu.int/en/the-upu/member-countries.html
Objeto encaminhado
27/03/2015 07:09 Fiscalizacao Aduaneira / BR
Imprimir| 27/03/2015 07:09 Curitiba / PR | Objeto encaminhado de Unidade de Distribuição em Curitiba / PR para Unidade Administrativa em Fiscalizacao Aduaneira / BR |
| 20/03/2015 16:46 Sao Paulo / SP | Objeto encaminhado de Unidade de Tratamento em Sao Paulo / SP para Unidade de Tratamento em Curitiba / PR |
| 20/03/2015 16:05 | Objeto recebido pelos Correios do Brasil |
| 12/03/2015 23:49 | Objeto recebido na unidade de exportação |
| 12/03/2015 23:49 PAISES BAIXOS / | Objeto encaminhado de Unidade Administrativa em PAISES BAIXOS / para País em BRASIL / |