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Gustavo
Câmara do Rio paga quase R$ 2 mi para fazer seminário de dois dias
Evento sobre a cidade foi organizado por grupo de comunicação
DO RIOA Câmara do Rio pagou quase R$ 2 milhões para a realização de seminário em hotel de luxo na zona sul carioca. O evento, que terminou ontem, contou com a participação de vereadores, arquitetos e urbanistas para discutir o crescimento da cidade.
O pagamento de R$ 1,95 milhão foi feito à Infoglobo -empresa das Organizações Globo que edita o jornal "O Globo"-, responsável pela organização do congresso "Cidade em debate".
A despesa foi aprovada na sexta-feira, quando a nota de empenho -meio pelo qual o dinheiro é reservado- foi publicada no "Diário Oficial" da Câmara. O orçamento da Casa é de R$ 355 milhões
A Câmara afirmou que "entendeu ser importante apoiar o evento que discute os rumos da cidade".
Segundo o gerente comercial da Infoglobo, André Marini, a maior parte do valor se refere a publicação de anúncios nos jornais "O Globo" e "Extra", também do Infoglobo, sobre a realização do seminário -seis no total.
"É necessário mídia para levar as pessoas ao evento. O custo de organização nem é tão grande. A publicidade é o principal custo", disse.
Gratuito, o seminário ofereceu ao público cerca 200 vagas em cada um dos seus dois dias. Segundo Marini, a organização custou aproximadamente R$ 100 mil.
A abertura do evento contou com a participação do prefeito Eduardo Paes (PMDB), que apresentou um balanço das principais ações da prefeitura, e do presidente da Câmara, Jorge Felippe (PMDB). Outros cinco vereadores participaram.
(FSP, 14/12/2011)
Cabral quer limitar acesso de deputados a dados do governo
Em ação no STF, governador do Rio diz que pedidos de informação criam 'embaraço' à rotina da administração
O secretário da Casa Civil do Estado, Régis Fichtner, diz que não haverá restrição aos deputados de oposição
ITALO NOGUEIRADO RIO
O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para tentar restringir o acesso de deputados a informações sobre a administração estadual.
Por meio de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), ele pretende modificar o artigo da Constituição estadual que obriga o governo a responder requerimentos de informação feitos por "qualquer deputado".
Cabral pretende limitar as solicitações às comissões da Assembleia Legislativa, controladas por sua base aliada.
Na ação, proposta na semana passada, Cabral diz que alguns deputados "têm insistido em requerer informações a diversos órgãos e autoridades estaduais, maculando não só a harmonia institucional, mas criando embaraços à rotina administrativa".
A ação de Cabral ocorre duas semanas depois de o governo sancionar a Lei de Acesso a Informação, que autoriza a qualquer cidadão pedir dados da administração sem qualquer justificativa.
Cabral alega ser inconstitucional permitir a qualquer deputado formular os requerimentos. No Congresso, qualquer parlamentar pode formular o requerimento. O mesmo ocorre em São Paulo.
Ontem, o secretário da Casa Civil, Régis Fichtner, afirmou que não haverá restrição aos deputados de oposição:
"[A Constituição] permite abusos de deputados de oposição, que encaminham pedido de informação de tudo. A gente não faz outra coisa que não seja responder a deputado", disse. O secretário não soube dizer quantos requerimentos foram enviados ao governo este ano. Mas disse que o limite de 12 requerimentos anuais por deputado não tem sido observado.
Segundo o deputado estadual oposicionista Luiz Paulo (PSDB), a base de Cabral já havia tentado fazer essa alteração na Assembleia.
Ele disse que o movimento começou após o governador ser questionado sobre sua relação pessoal com o dono da empreiteira Delta, Fernando Cavendish, que tem mais de R$ 1 bilhão de contratos com o governo do Estado.
(FSP, 14/12/2011)
