| segunda-feira, 9 de março de 2026 |
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Aborto legal e a misoginia enraizada na administração pública
No último período, as manchetes foram marcadas por um grande aumento de denúncias de violência contra a mulher, que se dá em diversos aspectos. Os diversos crimes de feminicídio e estupro escancaram até onde vão as últimas consequências da misoginia e do conservadorismo que, no cotidiano, são normalizados e incentivados. Além de física e sexualmente, contudo, essa violência cerca as mulheres em diversos outros âmbitos de suas vidas, e se encontra profundamente enraizada nas instituições que regem o
país.
A situação se torna clara também na burocratização e, em alguns casos, proibição do serviço de aborto legal no SUS. Com uma legislação já restrita sobre o procedimento vigente no Brasil, e poucos hospitais disponíveis para realizar o aborto, mulheres e meninas têm sua saúde posta em xeque. Em São Paulo, um emblemático caso ganha mais um capítulo: o Hospital Vila Nova Cachoeirinha.
O Hospital Municipal e Maternidade Escola Vila Nova Cachoeirinha (HMELVNC), localizado na zona norte de São Paulo, era o principal centro de referência na rede municipal para interrupções legais de gravidez, inclusive em casos avançados (após 22 semanas). Com a gestão Ricardo Nunes, prefeito da cidade pelo MDB, ao fim de 2023 houve a suspensão dos procedimentos sob a justificativa de irregularidades.
Uma longa batalha judicial e pressão de movimentos sociais marcam essa disputa, que marcou o movimento Criança Não É Mãe na cidade. Em outubro de 2025, uma decisão judicial determinou uma multa de 24 milhões à prefeitura e a reabertura imediata do serviço de interrupção de gravidez nos casos previstos em lei.
Na última sexta-feira (6), contudo, pouco antes do Dia Internacional da Mulher, o prefeito anunciou que irá recorrer da decisão judicial, insistindo mais uma vez na burocratização do acesso à ao procedimento. Segundo o G1, o prefeito declarou: “juiz tinha que ser muito mais reservado na sua área jurídica e não ficar discutindo questões que são exclusivamente da área técnica”.
A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), em nota exclusiva ao Outra Saúde, apontou que a ação da prefeitura “revela ainda mais a face misógina do governo Ricardo Nunes”. Para a parlamentar, que participou da disputa pela regulamentação do serviço no Cachoeirinha nos últimos anos, esse fechamento restringe o direito ao aborto previsto em lei, demonstrando que “o prefeito prefere impor barreiras a meninas e mulheres vítimas de violência ao invés de garantir seu atendimento em um dos principais equipamentos de saúde da cidade que ofereciam o serviço, reconhecido nacionalmente por sua excelência”.
Ela reforça ainda que esse era o único hospital da rede municipal que realizava aborto legal em gestações mais avançadas, como nos casos de violência sexual descobertos tardiamente. A deputada aponta que “sem esse serviço, mulheres podem ser obrigadas a viajar para outros estados ou enfrentar recusas de atendimento, o que cria obstáculos graves ao acesso à saúde”. Ela reforça ainda que em um país onde a violência contra a mulher cresce a cada dia, negar esse direito obriga vítimas a levar adiante gestações resultantes de estupro.
Esse se torna mais um caso de hospital que poderia oferecer um procedimento de saúde previsto em lei, mas é impedido pelas crenças pessoais do grupo que governa a cidade de São Paulo. Assim, a zona norte de São Paulo condena vítimas de abuso sexual de todas as idades – e de toda a capital – a passarem por mais um processo de violência durante a batalha por recuperar sua saúde após uma violação aos seus corpos. Com essa burocratização e legislação atrasadas, também, o Brasil mantém um grande número de meninas que têm suas infâncias e juventudes roubadas, sendo obrigadas a assumir a maternidade de forma precoce.
A garantia da saúde e integridade de mulheres, então, passa pela urgência em combater gestores que agem contra a lei, como Ricardo Nunes, por todo o Brasil. Mas não pode se limitar a isso. A garantia de sua segurança passa pela expansão dos direitos reprodutivos, pelo direito a métodos de prevenção e principalmente pelo direito ao próprio corpo e a si mesmas. O combate à expansão de um movimento misógino e à normalização da misoginia como cultura é o passo mais básico e fundamental para a garantia da integridade das meninas e mulheres.
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SAÚDE É DEMOCRACIA
A violência de gênero não é caso isolado. Está “nos alicerses do patriarcado, racismo e ódio de classe”. Qual o papel da extrema-direita e do tipo de masculinidade ensinada desde a infância? Integrantes do Cebes debatem as raízes da questão
Por Fernanda Regina da Cunha
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Câncer de mama: as pacientes do SUS vivem menos
Pesquisa com 65,5 mil mulheres com câncer de mama no estado de São Paulo revela desigualdades profundas entre os sistemas público e privado de saúde. Publicado na revista Clinical Breast Cancer, o estudo mostra que 38,3% das pacientes atendidas pelo SUS são diagnosticadas no estágio 2 da doença, e 29,5% já no estágio 3 – quando o tumor está mais avançado.
Já na rede privada, a maioria (41,4%) é identificada no estágio 1, fase inicial e com maior chance de cura. A diferença se reflete na sobrevida: após dez anos, 81,6% das mulheres do sistema privado diagnosticadas no estágio 1 permanecem vivas, contra 77,5% no SUS. No estágio 3, o contraste é ainda maior: 55,6% de sobrevida no privado ante 39,6% no público.
Gustavo Nader Marta, médico do Hospital Sírio-Libanês e autor do estudo frisa, em entrevista à Folha, que é preciso que o diagnóstico seja feito o mais cedo possível, para melhores desfechos. O pesquisador alerta que, por São Paulo ser o estado mais rico e estruturado do país, a situação pode ser ainda mais grave em outras regiões, onde os gargalos assistenciais tendem a ser maiores.
Para especialistas, os dados escancaram as barreiras de acesso que atravessam a jornada oncológica no sistema público. Daniel Buttros, da Sociedade Brasileira de Mastologia, explica que tumores iniciais têm tratamento semelhante nos dois sistemas, mas “tumores avançados no sistema público nem sempre recebem o mesmo tratamento que no privado. É aí que começa a existir a disparidade”.
O secretário estadual de Saúde de São Paulo, José Luiz Gomes do Amaral, reconhece que os resultados refletem desigualdades estruturais e afirma: “Precisamos investir mais no sistema público. Hoje, o investimento é insuficiente”. O Ministério da Saúde diz estar reforçando políticas de diagnóstico precoce e aquisição de equipamentos para mudar essa realidade.
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Novos tratamentos para obesidade na saúde privada e no SUS
A taxa de atendimentos relacionados à obesidade na saúde suplementar saltou 108% em quase uma década, passando de 40,7 casos por 100 mil beneficiários em 2015 para 84,5 em 2024, segundo estudo do IESS com base em dados da ANS. O crescimento foi mais intenso entre mulheres (132%) e na população economicamente ativa de 20 a 59 anos (116%), faixa que concentra a maioria dos beneficiários e onde a doença mais pressiona a rede assistencial, com reflexos diretos sobre custos médico-hospitalares, afastamentos do trabalho
e sustentabilidade do setor. Especialistas alertam que a obesidade não pode ser tratada como condição isolada, mas como “comorbidade geradora de novas comorbidades”, associada a doenças cardiovasculares, diabetes e problemas articulares.
O enfrentamento do problema, no entanto, vai além do acesso a medicamentos, ainda que a expiração da patente da semaglutida neste mês abra novas possibilidades. O Ministério da Saúde avalia incorporar o princípio ativo no SUS para grupos específicos, como pacientes com obesidade avançada e comorbidades que aguardam cirurgia bariátrica, além de estimular a produção nacional de peptídeos sintéticos por meio de edital da Anvisa. Mas o ministro Alexandre Padilha enfatiza que a resposta à epidemia de obesidade
exige políticas integradas: “a taxação de bebidas açucaradas e a redução de impostos da cesta básica saudável é importantíssima. Assim como banir ultraprocessados da alimentação escolar”, defendeu.
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Nova diretora da Anvisa quer acelerar análise de medicamentos e IFAs
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem nova responsável à frente da Segunda Diretoria, área estratégica voltada à avaliação de medicamentos e alimentos. Daniela Marreco Cerqueira, que estava na Terceira Diretoria, assumiu o posto há um mês e elegeu como prioridade a criação de ferramentas para agilizar a análise dos pedidos de registro de medicamentos. Em entrevista ao JOTA, a diretora afirmou que pretende reforçar a política iniciada em 2025 para reduzir a fila de espera,
considerada extensa tanto pela agência quanto pelo setor farmacêutico.
Entre as medidas em estudo está a ampliação da chamada “análise otimizada” – estratégia usada desde 2017 com produtos biológicos, que agrupa várias petições da mesma empresa para avaliação conjunta – para medicamentos sintéticos e Insumos Farmacêuticos Ativos (IFA). Daniela também pretende expandir o uso da confiança regulatória, aceitando pareceres resumidos de agências internacionais de referência. A diretora estabeleceu como meta analisar, até junho, todos os cerca de 200 processos de registro de 2023 que ainda aguardam na fila.
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• Falhas no ChatGPT Health
Nova iniciativa da OpenAI que dá orientações de saúde por inteligência artificial tem viés racial e não recomenda o nível de cuidado necessário em emergências. É o que diz uma pesquisa feita na Escola de Medicina Icahn no Monte Sinai, em Nova York. Há também muitos erros de diagnósticos em casos graves. Quais são os riscos?
• Bombas de insulina
O STJ decidiu que planos de saúde devem cobrir bombas de insulina a pacientes com diabetes tipo 1. São aparelhos que administram o hormônio ao longo do dia, por meio de um cateter inserido na pele. Saiba quais os critérios para a cobertura.
• Amchepry para Alzheimer
Na sexta, o Japão aprovou, de forma pioneira, um tratamento para Parkinson com células-tronco, que substitui neurônios danificados. A terapia se baseia em “reprogramar” células do próprio corpo para transformá-las em precursoras de neurônios. Entenda.
• Anvisa e polilaminina
Diante do grande interesse causado pelos resultados positivos do uso da polilaminina em pacientes com lesão muscular, a Anvisa recebeu 59 pedidos para aprovação de uso fora de estudos clínicos, por via judicial. Leandro Safatle, diretor-presidente da agência, afirmou que ela acompanhará de perto os casos e os estudos. Leia mais.
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