PL do PL contra o CNDH

[Daphne Rattner]

✊🏿O Conselho Nacional de Saúde (CNS) manifesta seu veemente repúdio à proposta apresentada pelo parlamentar, o deputado federal Capitão Augusto (PL/SP), que criou projetos de lei para a extinção de dez importantes órgãos públicos federais, entre eles o Conselho Nacional de Direitos Humanos, uma tentativa de ataque à participação social e à democracia, além de instituições estratégicas para a comunicação pública, a cultura, a ciência e a garantia de direitos no Brasil, como a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e a Agência Nacional do Cinema (Ancine), que cumprem papel fundamental na democratização da informação, na valorização da cultura nacional e no fortalecimento da soberania comunicacional do país.  

✊🏾A presidenta do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernanda Magano, alerta que o controle social é conquista de uma trajetória histórica de luta democrática e que qualquer tentativa de enfraquecimento dessas instâncias impacta diretamente todo o conjunto, como ocorre no caso do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). “Defender espaços como o CNDH é defender a democracia e o direito à participação da sociedade, já que na Declaração Universal dos Direitos Humanos, a saúde é um direito fundamental”, afirma. 

📢O CNS reafirma seu compromisso com a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), da democracia, da participação social e das instituições públicas que sustentam o direito à informação e à cidadania. 

📢Diante disso, conclamamos a sociedade, os movimentos sociais e as instituições democráticas a se posicionarem em defesa do Estado público, da comunicação plural e dos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal. 

✅Não há democracia sem instituições públicas fortes. 

✅Não há saúde sem informação de qualidade. 

Conselho Nacional de Saúde

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Daphne Rattner

Presidente/ President

ReHuNa

Rede pela Humanização do Parto e Nascimento

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