Do informativo Outra Saúde

[Daphne Rattner]

Para ler a notícia inteira, clicar nos links azuis

Transporte para gestantes

A prefeitura de Santo André (SP) lança programa de transporte gratuito por aplicativo para gestantes de alto risco, com o objetivo de reduzir as faltas a consultas e exames de pré-natal. Conheça o programa.

Saúde de gestantes

Acordo judicial firmado nesta semana entre frigorífico e o Ministério Público do Trabalho garante que gestantes devem trabalhar afastadas de ambientes com excesso de ruído. Movimentação ocorre após casos de aborto em trabalhadoras gestantes expostas. Entenda mais sobre os casos.

• Menopausa e saúde bucal

Grupo interdisciplinar da USP estuda saúde bucal da mulher na menopausa e alerta para os problemas odontológicos mais propícios a surgirem neste momento, em que o corpo da mulher passa por uma série de alterações ainda negligenciadas socialmente. Confira mais informações.

Aborto legal: como se deu a vitória contra a prefeitura de SP

Após pouco mais de três anos de uma batalha judicial e pressão popular, a disputa pelo aborto legal no Hospital Maternidade De Vila Nova Cachoeirinha ganhou um novo capítulo: enfim o serviço será reaberto à população. É o hospital de referência da zona norte de São Paulo para o procedimento de aborto em casos de estupro, feto anencéfalo risco à vida da mãe – em especial para gestações acima de 22 semanas.

Em dezembro de 2023, a prefeitura da cidade de São Paulo decretou a suspensão do atendimento para aborto legal no Cachoeirinha, unidade que mais realizava procedimentos no município. As justificativas apontadas foram supostos casos de irregularidades em procedimentos realizados, além da necessidade de dar espaço a mais cirurgias eletivas. O mandato da Deputada Federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), no mesmo mês, entrou com um pedido cautelar de volta imediata dos serviços.

Beatriz Branco, advogada do mandato e responsável pela ação, explicou em entrevista ao Outra Saúde que houve um longo enfrentamento jurídico, que se estendeu por meses em decorrência de trâmites processuais. Além disso, por conta da inércia da prefeitura, a sentença incluiu a aplicação de uma multa de R$ 25 milhões para o fundo da criança e adolescente e entidades de pesquisa sobre direitos reprodutivos. 

Nova determinação judicial

O mais recente anúncio se trata da resposta negativa a um recurso que a prefeitura havia feito sobre a sentença em questão, o que confirma também a determinação de reabertura dos serviços. “A demora se deu pelos trâmites judiciários, mas o tempo em que a decisão teve eficácia e a Prefeitura não agiu se tornou multa”. Ela menciona que outro efeito essencial da ação, que determinava o serviço na cidade, foram os casos de meninas que puderam realizar o aborto legal em outros hospitais.

A respeito da volta efetiva dos serviços, a advogada comenta que inicialmente a data determinada pela justiça teria sido dia 4 de março deste ano. Contudo, o Acórdão – decisão final proferida por um órgão colegiado – só começa a surtir efeitos depois de publicado, o que aconteceu apenas na segunda-feira (9). Diante disso, o mandato entrará novamente com pedido de cumprimento de decisão e aplicação de multa, em caso de não cumprimento.

Por fim, ela comenta sobre a insistência da gestão municipal em impedir mulheres e meninas da capital paulista de acessarem seus direitos, desvelada após a declaração feita por Nunes de que irá recorrer novamente contra a multa e a reabertura do serviço. Segundo a advogada, um eventual recurso da prefeitura não tem efeito suspensivo automático da ação,  portanto não impede o seu imediato cumprimento. “Continuaremos cobrando-os na justiça. Caso continuem se negando a reabrir o serviço, tomaremos medidas não apenas no processo já em andamento, mas também políticas e criminais contra Ricardo Nunes”.

Violência contra a mulher  Uma pesquisa da Febrasgo com profissionais da ginecologia e obstetrícia revelou que o consultório desta especialidade é um local privilegiado na revelação de alguma forma de violência contra a mulher. Com os dados em mãos, a entidade defende aumento da capacitação de seus profissionais. Confira detalhes.

OUTRAS PALAVRAS 6×1: E o trabalho invisível das mulheres? Debate é ainda mais decisivo para trabalhadoras – as mais afetadas, com duplas e triplas jornadas. Têm salários menores, lideram metade dos lares brasileiros e ainda despendem muitas horas por semana com atividades de cuidado e afazeres domésticos Por Élida Azevedo Hennington

CID do feminicídio e pacote de medidas pela segurança das mulheres

O Ministério da Saúde anunciou medidas voltadas à saúde e segurança das mulheres no SUS. Além disso, a pasta propôs à OMS o reconhecimento do feminicídio na Classificação Internacional de Doenças (CID). A proposta busca a criação de um código específico para registrar esse tipo de morte, o que permitiria acompanhar o crime de forma padronizada nos sistemas de saúde.

Entre as ações do pacote de medidas voltadas ao fortalecimento da assistência às mulheres, há a ampliação de teleatendimentos voltados à saúde feminina, a realização de mutirões de atendimento, novos investimentos no cuidado a gestantes e a regulamentação de um programa de reconstrução dentária para vítimas de violência doméstica. Segundo o Ministério, de 2011 a 2024, o SUS registrou cerca de 2,1 milhões de notificações de violência contra mulheres.

-- 

Daphne Rattner

Presidente/ President

ReHuNa

Rede pela Humanização do Parto e Nascimento

The Brazilian Network for the Humanization of Childbirth

 

daphne....@gmail.com

+55 61 3964 6010/ +55 61 984593951

http://www.rehuna.org.br

facebook.com/rederehuna

instagram.com/rehunabrasil

[Daphne Rattner]

Mais informações clicando nos links azuis

Aborto legal e a misoginia enraizada na administração pública No último período, as manchetes foram marcadas por um grande aumento de denúncias de violência contra a mulher, que se dá em diversos aspectos. Os diversos crimes de feminicídio e estupro escancaram até onde vão as últimas consequências da misoginia e do conservadorismo que, no cotidiano, são normalizados e incentivados. Além de física e sexualmente, contudo, essa violência cerca as mulheres em diversos outros âmbitos de suas vidas, e se encontra profundamente enraizada nas instituições que regem o país.  A situação se torna clara também na burocratização e, em alguns casos, proibição do serviço de aborto legal no SUS. Com uma legislação já restrita sobre o procedimento vigente no Brasil, e poucos hospitais disponíveis para realizar o aborto, mulheres e meninas têm sua saúde posta em xeque. Em São Paulo, um emblemático caso ganha mais um capítulo: o Hospital Vila Nova Cachoeirinha.  O Hospital Municipal e Maternidade Escola Vila Nova Cachoeirinha (HMELVNC), localizado na zona norte de São Paulo, era o principal centro de referência na rede municipal para interrupções legais de gravidez, inclusive em casos avançados (após 22 semanas). Com a gestão Ricardo Nunes, prefeito da cidade pelo MDB, ao fim de 2023 houve a suspensão dos procedimentos sob a justificativa de irregularidades.  Uma longa batalha judicial e pressão de movimentos sociais marcam essa disputa, que marcou o movimento Criança Não É Mãe na cidade. Em outubro de 2025, uma decisão judicial determinou uma multa de 24 milhões à prefeitura e a reabertura imediata do serviço de interrupção de gravidez nos casos previstos em lei.  Na última sexta-feira (6), contudo, pouco antes do Dia Internacional da Mulher, o prefeito anunciou que irá recorrer da decisão judicial, insistindo mais uma vez na burocratização do acesso à ao procedimento. Segundo o G1, o prefeito declarou: “juiz tinha que ser muito mais reservado na sua área jurídica e não ficar discutindo questões que são exclusivamente da área técnica”.  A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), em nota exclusiva ao Outra Saúde, apontou que a ação da prefeitura “revela ainda mais a face misógina do governo Ricardo Nunes”. Para a parlamentar, que participou da disputa pela regulamentação do serviço no Cachoeirinha nos últimos anos, esse fechamento restringe o direito ao aborto previsto em lei, demonstrando que “o prefeito prefere impor barreiras a meninas e mulheres vítimas de violência ao invés de garantir seu atendimento em um dos principais equipamentos de saúde da cidade que ofereciam o serviço, reconhecido nacionalmente por sua excelência”. Ela reforça ainda que esse era o único hospital da rede municipal que realizava aborto legal em gestações mais avançadas, como nos casos de violência sexual descobertos tardiamente. A deputada aponta que “sem esse serviço, mulheres podem ser obrigadas a viajar para outros estados ou enfrentar recusas de atendimento, o que cria obstáculos graves ao acesso à saúde”. Ela reforça ainda que em um país onde a violência contra a mulher cresce a cada dia, negar esse direito obriga vítimas a levar adiante gestações resultantes de estupro. Esse se torna mais um caso de hospital que poderia oferecer um procedimento de saúde previsto em lei, mas é impedido pelas crenças pessoais do grupo que governa a cidade de São Paulo. Assim, a zona norte de São Paulo condena vítimas de abuso sexual de todas as idades – e de toda a capital – a passarem por mais um processo de violência durante a batalha por recuperar sua saúde após uma violação aos seus corpos. Com essa burocratização e legislação atrasadas, também, o Brasil mantém um grande número de meninas que têm suas infâncias e juventudes roubadas, sendo obrigadas a assumir a maternidade de forma precoce. A garantia da saúde e integridade de mulheres, então, passa pela urgência em combater gestores que agem contra a lei, como Ricardo Nunes, por todo o Brasil. Mas não pode se limitar a isso. A garantia de sua segurança passa pela expansão dos direitos reprodutivos, pelo direito a métodos de prevenção e principalmente pelo direito ao próprio corpo e a si mesmas. O combate à expansão de um movimento misógino e à normalização da misoginia como cultura é o passo mais básico e fundamental para a garantia da integridade das meninas e mulheres.

SAÚDE É DEMOCRACIA Marco Rubio expõe o projeto de recolonização A violência de gênero não é caso isolado. Está “nos alicerses do patriarcado, racismo e ódio de classe”. Qual o papel da extrema-direita e do tipo de masculinidade ensinada desde a infância? Integrantes do Cebes debatem as raízes da questão Por Fernanda Regina da Cunha

-- 

Daphne Rattner

Presidente/ President

ReHuNa

Rede pela Humanização do Parto e Nascimento

The Brazilian Network for the Humanization of Childbirth

 

daphne....@gmail.com

55 61 3964 6010/ 55 61 984593951
http://www.rehuna.org.br

facebook.com/rederehuna

instagram.com/rehunabrasil

 

[Daphne Rattner]

Impactos da violência em mulheres e crianças

Estudo publicado na revista The Lancet, com dados coletados entre 1990 e 2023 em 204 países e territórios, investigou como a violência doméstica ou sexual pode prejudicar a saúde da vítima a curto e longo prazo. As consequências podem ser físicas e psicológicas. Ferimentos, aborto, infeção pelo vírus HIV, quadros de ansiedade, depressão, automutilação, dependência de drogas e até a morte são alguns dos profundos efeitos da violência em mulheres e crianças. 

No período analisado, a taxa de mortalidade no país em decorrência da agressão de parceiros permaneceu estável em 3,2 casos por 100 mil mulheres, enquanto no mundo caiu de 7,6 por 100 mil para 4,8 por 100 mil. Especialistas reforçam que o enfrentamento deve ser feito de maneira integrada, com o planejamento não apenas de ações de segurança, mas também de saúde, educação, trabalho, habitação e assistência social.

 15 estupros coletivos por dia 

Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) indicam que, de 2022 a 2025, foram registrados 22.800 casos de estupro coletivo no Brasil, ou seja, mais de 15 casos por dia. Crescimento em casos de violência contra a mulher mostram que episódios não são isolados. Confira mais informações.

Médicos perante pais antivacinas

Em onda de desconfiança e desinformação com a saúde, pediatras estadunidenses enfrentam dificuldades em promover a imunização de seus pacientes. Entidades promovem cursos para tentar recuperar a confiança dos pais. Entenda.

[Daphne Rattner]

TRABALHADORAS DA SAÚDE O que mostra o novo retrato da enfermagem brasileira Recém-divulgada Demografia da Enfermagem mostra uma categoria exausta. Mulheres e negros são maioria, e estão mais qualificados – mas precisam manter múltiplos empregos. Estudo dá argumentos e insumos para ampliar investimentos públicos no SUS

A partir de uma pesquisa liderada por algumas das principais faculdades públicas de enfermagem, o Ministério da Saúde tem em mãos a Demografia da Enfermagem, talvez o mais robusto trabalho de mapeamento de dados já realizado sobre a categoria. Professor do Instituto de Medicina Social da UERJ e um dos coordenadores do estudo, Mario Roberto Dal Poz concedeu detalhada entrevista ao Outra Saúde, na qual analisa as principais características desta que é uma das mais numerosas categorias de trabalhadores do Brasil e a maior do SUS. E a situação é preocupante. “O quadro mostrado pela pesquisa é de múltiplos empregos, com remuneração bastante baixa. Só isso já tem um impacto enorme nas condições de vida e saúde da enfermagem. Por menor que seja a carga horária, está se substituindo horas de descanso por outro emprego. Isso já é um fator de adoecimento”, afirmou Dal Poz. Dividida em dezenas de tópicos de interesse, a Demografia Médica colheu dados secundários, isto é, de pesquisa de institutos oficiais, como o IBGE, a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e o Caged (Cadastro Geral de Emprego e Desemprego), dentro do período de uma década: 2011-2021. Como explicou Dal Poz, que trabalhou na coordenação de recursos humanos da OMS entre 2002 e 2012, trata-se de um passo inicial para pesquisa qualitativas, isto é, com entrevistas e dados colhidos em primeira mão de tais profissionais, esforço que já foi iniciado. Para ele, os dados da Demografia dão argumento sólido e bem direcionado a respeito do aumento de investimentos públicos no SUS, bandeira de todo o movimento social de saúde que certamente reaparecerá nas eleições. “A ênfase na atenção primária é crucial para assegurar o acesso universal. Observam-se esforços de expansão na Região Nordeste, a qual registrou o maior aumento absoluto de postos nesse nível, e na Região Norte, onde houve um crescimento percentual significativo. Iniciativas como a Estratégia Saúde da Família precisam ser ampliadas para expandir a abrangência do atendimento”, disse. Leia a matéria completa

 Mortalidade infantil

Um novo relatório da ONU aponta que a maioria das 4.9 milhões de mortes abaixo dos 5 anos em 2024 poderiam ter sido evitadas. Partos prematuros, pneumonia e malária, algumas das causas que lideram essas mortes infantis, poderiam ser combatidas se não fosse pelos cortes em ajuda médica. Entenda.

• Sarampo 

O Brasil se encontra em alerta pelos surtos de sarampo em outros países do continente americano. O Ministério da Saúde tem realizado ações de prevenção e controle para manter o país como área livre da doença. O primeiro caso de 2026 no Brasil foi registrado em uma bebê de 6 meses, após viagem à Bolívia. Conheça os métodos de prevenção.

[Daphne Rattner]

Luto parental

A Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental sancionada no ano passado passou despercebida pelo público, mas representa um avanço no reconhecimento ao sofrimento de pais e mães que perdem filhos. O Ministério da Saúde explicou a lei.

LANÇAMENTO DE LIVRO Barbara Ehrenreich e Deirdre English

As mulheres pioneiras da luta pela saúde Resgate histórico das figuras que, no século XIX, se mobilizaram por um cuidado humanizado e contra dogmas biomédicos. Como movimentos femininos e de trabalhadores se uniram para rejeitar o elitismo dos primórdios da medicina moderna

Em nosso país, é conhecido o papel dos movimentos femininos e comunitários, especialmente das periferias de capitais como São Paulo, no ciclo de mobilizações populares que conquistou a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Uma investigação ainda mais abrangente pode mostrar que as mulheres se destacaram nas lutas pela saúde – e, particularmente, por uma concepção de saúde humanizada, atenta às necessidades dos diferentes grupos sociais, não restrita pela frieza do modelo biomédico – desde o surgimento das abordagens modernas sobre o cuidado. É o que debate o livro Bruxas, parteiras e enfermeiras: uma história de mulheres que curam, recém-lançado por nossos parceiros da Editora Elefante. Nesta obra considerada clássica, traduzida pela primeira vez para o português, as estudiosas Barbara Ehrenreiche Deirdre English investigam a gênese histórica da posição subalterna a que as mulheres foram relegadas nos cuidados em saúde – e resgatam a esquecida luta do Movimento Popular de Saúde, frente que uniu mulheres e organizações trabalhistas nos Estados Unidos da década de 1840 por uma medicina que dialogasse com as demandas das classes populares. * * * Nos Estados Unidos, a ocupação masculina das funções de cura começou mais tarde que na Inglaterra ou na França, mas foi muito mais longe. Provavelmente, não há nenhum país industrializado com menor porcentagem de médicas que os Estados Unidos atualmente [década de 1970]: a Inglaterra tem 24%; a Rússia, 75%; os Estados Unidos, apenas 7%. E enquanto a ocupação de parteira é uma atividade próspera na Escandinávia, no Reino Unido e nos Países Baixos, aqui ela foi praticamente proscrita no início do século XX. Na virada do século, a medicina estava fechada a todas as mulheres, exceto a uma pequena minoria, necessariamente abastada. O que sobrou foi a enfermagem, que não serviu, de maneira alguma, para substituir os papéis autônomos que as mulheres haviam experimentado no passado como parteiras e curandeiras em geral. Leia o capítulo

[Daphne Rattner]

Doulas reconhecidas Se encaminha para a sanção presidencial o projeto de lei que regulamenta a profissão de doulas. O texto lista formação necessária e atribuições de profissionais durante a assistência a gestantes. O que isso significa?

SP: Hospital Cachoeirinha volta a oferecer serviço de aborto legal 

O  Hospital Municipal e Maternidade Escola Vila Nova Cachoeirinha voltou a realizar o serviço de aborto legal, que estava paralisado desde 2023 pela prefeitura de São Paulo. Após anos de batalhas jurídicas e pressão popular, cobertos em diversos momentos pelo Outra Saúde, a unidade de referência no procedimento está consta novamente como disponível no site da prefeitura. Mulheres e meninas da Zona Norte de São Paulo, além daquelas que passam por casos com complicações, voltam a acessar o hospital que mais realizou procedimentos na região. 

A informação foi atualizada nesta terça-feira (24), às 10h23, no site da Secretaria Municipal da Saúde. Também foi confirmada pela coluna Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, em ligação ao hospital. A vitória se consolidou, principalmente, a partir de ações judiciais levadas à frente por parlamentares do PSOL-SP, que se mantêm dispostas a fiscalizar e garantir a continuidade desse serviço, que constitui um direito reprodutivo.

Saúde mental de crianças: juri condena Meta nos EUA No estado do Novo México, nos EUA, um júri condenou a Meta, Big Tech dona do Facebook, Instagram e WhatsApp. A acusação é que a corporação prejudica conscientemente a saúde mental de crianças e oculta informações sobre exploração sexual infantil em suas plataformas, priorizando os lucros em detrimento da segurança e se aproveitando da vulnerabilidade dos jovens. Com a segunda fase do julgamento prevista para maio, a empresa ainda não sofrerá punições ou exigências de mudanças. Isso deve ser decidido por um juíz, não apenas pelo júri. Em comunicado oficial, a Meta alegou estar em desacordo com o veredito e que pretende recorrer: “Nós trabalhamos duro para manter as pessoas a salvo em nossas plataformas e somos claros sobre os desafios em identificar e remover maus atores ou conteúdo perigoso”. Este foi um dos primeiros processos a mostrar avanços contra a empresa, mas existem mais de 40 ações semelhantes em curso pelo país norte-americano.

Saúde no cárcere: a domiciliar de Bolsonaro e o abandono de mulheres vulneráveis O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve sua prisão domiciliar humanitária autorizada com base no agravamento de seu quadro clínico na terça-feira (24), expondo ainda mais a seletividade judicial e a desigualdade relacionadas ao sistema prisional brasileiro. A concessão temporária, válida por até 90 dias, se deu com a justificativa de que seu quadro de saúde demandava a transferência para o ambiente domiciliar. Trata-se de uma medida excepcional, já que a lei não permite a aplicação a casos mais gravosos, de pessoas que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto como o ex-presidente. Infelizmente a medida aplicada a Bolsonaro não se estende a todas as pessoas que têm esse direito no sistema prisional. Em 2018, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu um habeas corpus coletivo determinando a substituição da prisão preventiva por domiciliar de gestantes, lactantes e mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência. Na ocasião, o relator, ministro Ricardo Lewandowski, pontuava que estas mulheres eram privadas de cuidados médicos pré-natal e pós-parto e de berçários e creches para as crianças, caracterizando uma “imposição exagerada de prisões provisórias a mulheres pobres e vulneráveis”. Mesmo assim, segundo matéria do ICL, os números do sistema prisional (SISDEPEN) apontavam que no primeiro semestre de 2025, 286 mulheres gestantes e lactantes e 90 crianças viviam em unidades prisionais no Brasil. Ao site, o advogado e ex-secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, disse que “o sistema carcerário brasileiro é desigual, desumano e racista”, ressaltando que “Bolsonaro sempre defendeu os maus-tratos que este sistema proporciona às pessoas presas. Agora que está preso, usa de sua hipocrisia para reivindicar o tratamento que sempre negou a mulheres e idosos que, embora doentes, são condenados a morrerem no cárcere todos os anos”.

[Daphne Rattner]

Para ler na íntegra, clicar no link azul

“Paradoxos obstétricos e equações didáticas”

Um matemático enviou artigo científico falso, gerado por inteligência artificial com conteúdo propositalmente absurdo para provar que revista científica não tem critérios para suas publicações. A revista era a Clinical Journal of Obstetrics and Gynecology, da editora de acesso aberto Heighten Science Publications. Conheça o caso