Srs,
Tenho acompanhado estas discuções, PL e ações do gênero desde 1990
e dentre muitos motivos esta foi a razão que me levou a cursar
"Ciência da Computação" e não "Engenharia Eletrônica" na década de 90,
não tenho "grande sapiência" sobre o assunto, mas recomendo como
referência algumas leituras antes de qualquer discussão:
Fonte:
http://www.sbc.org.br/index.php?language=1&subject=107
"A comunidade científica da computação brasileira vem discutindo a
questão da regulamentação da profissão de Informática desde antes da
criação da SBC em 1978.
Fruto dos debates ocorridos ao longo dos anos, nos diversos encontros
de sua comunidade científica, em relação às vantagens e desvantagens
de uma regulamentação da profissão de informática, a SBC consolidou
sua posição institucional em relação a esta questão pela formulação
dos seguintes princípios, que deveriam ser observados em uma eventual
regulamentação da profissão:
1.Exercício da profissão de Informática deve ser livre e independer
de diploma ou comprovação de educação formal.
2.Nenhum conselho de profissão pode criar qualquer impedimento ou
restrição ao princípio acima.
3.A área deve ser Auto-Regulada.
Os argumentos levantado junto à comunidade da SBC e que nortearam a
formulação dos princípios acima estão detalhados na Justificação que
acompanha o PL 1561/2003, o qual é integralmente apoiado pela
Sociedade de Computação."
Da mesma forma, recomendo dar olhada em:
http://www.fenadados.org.br/site/indexaux.php?secao=secoes.php&sc=128&sub=MA==&url=d_conteudo.php
Por n razões, principalmente porque estaríamos indo na contra-mão
da realidade internacional e porquê há um grande lobby contra qualquer
iniciativa do gênero, dificilmente num governo do PT ou do PSDB tal
lei entraria em vigor.
++[]s;
./AF -vvv