NÃO AO NOVO CÓDIGO FLORESTAL
Estamos conscientes da grande importância
de um Código Florestal no Brasil, porque nosso País tem possibilidades de
oferecer alternativas à crise civilizacional ancorada, sobretudo, na crise
climática.
As decisões sobre o Código Florestal brasileiro não podem ser
motivadas por uma lógica produtivista que não leva em consideração a proteção da
natureza, da vida humana e das fontes da vida. Não temos o direito de subordinar
a agenda ambiental à agenda econômica.
Alguns aspectos, já aprovados na
Câmara Federal, na atual discussão sobre o Código Florestal - PL 1.876/99 - nos
preocupam. Entre eles, destacamos:
- a flexibilização da Lei altera o
regramento das Áreas de Preservação Permanente – APP´s, que protegem as margens
dos rios, encostas, topos de morro, ameaçando o equilíbrio de proteção das
florestas;
- a anistia das multas e penalidades pelas ocupações e
desmatamentos em áreas de agropecuária e de alta relevância ambiental;
-
a transferência para o âmbito estadual das decisões de licenciamentos entre
outras ações, que hoje são de competência e controle federal;
O novo Código Florestal ainda precisa da
aprovação do SENADO. Pressione os SENADORES de sua região a votarem CONTRA
as alterações do Código Florestal - PL 1.876/99
Em consonância com a nota pública da CNBB,
publicada em 17 de junho de 2011, a Cáritas Brasileira Regional Nordeste 3
propõe este abaixo assinado, onde dizemos: NÃO AO NOVO CÓDIGO FLORESTAL.
Clique, ou copie, no endereço abaixo e assine e encaminhe para
todos que você conhece.
Vamos juntos lutar!
Cáritas Brasileira - Regional Nordeste 3