Edital Prospera Sociobio (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima)

[OFFICIO e Ambiente - Inovar]

"[...] o Programa Nacional de Sociobioeconomia (Prospera Sociobio), lançado durante a COP30, traduz as diretrizes do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio) em ações concretas nos territórios da Amazônia, com foco em povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares.  

Uma importante via de concretização da Estratégia Nacional e dos seus objetivos é o Projeto “Conservação Florestal na Amazônia Legal – Sociobioeconomia”, fruto da parceria entre o Governo Federal do Brasil, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), e o Governo da Alemanha, por meio do Ministério Federal de Cooperação e Desenvolvimento Econômico da Alemanha (BMZ) e do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW). O Projeto é coordenado política e estrategicamente pelo MMA, por meio da Secretaria Nacional de Bioeconomia (SBC). 

Serão selecionadas Redes Multi-Institucionais, responsáveis por implementar um conjunto integrado de serviços de assessoria técnica voltado ao fortalecimento de negócios comunitários, contribuindo para a criação de Núcleos de Sociobioeconomia em 6 (seis) TSBios do bioma Amazônia, em conformidade com Projetos de Desenvolvimento construídos de forma participativa e adaptados às especificidades de cada território. 

Elegibilidade 

1. As organizações proponentes:

a) devem ser pessoas jurídicas regularmente constituídas há pelo menos 2 (dois) anos, devidamente inscritas no registro competente, com CNPJ ativo e regular;

b) podem ser redes formadas por organizações da sociedade civil, negócios da sociobioeconomia, institutos de pesquisa, ensino e extensão, institutos de ciência, tecnologia e inovação, entidades de assistência técnica e extensão rural, instituições financeiras, entre outros;

c) devem ter experiência e capacidade de oferecer um conjunto integrado de serviços para o fortalecimento do ecossistema de negócios sustentáveis para a ativação de seis Núcleos de Desenvolvimento da Sociobioeconomia na Amazônia;

d) deverão comprovar, de forma clara, objetiva e estruturada, sua experiência prévia referente a:

• promoção de atividades de sociobioeconomia; 

• iniciativas desenvolvidas no TSBio de execução da proposta; 

• atuação com povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares;

• cooperações anteriores com as organizações parceiras do arranjo proposto para a Rede.

3. A(s) organização-líder(es) deverá(o) comprovar:

a) capacidade técnica e operacional;

b) atuação mínima de 2 (dois) anos no Território da Sociobioeconomia (TSBio) para o qual pretende concorrer, considerando o rol de territórios estabelecido.

4. Os núcleos serão constituídos nas seguintes regiões: Altamira (PA), Portel (PA), Salgado-Bragantino (PA), Macapá (AP), Juruá-Tefé (AM) e Rio Branco–Brasiléia (AC). 

5. Cada proposta/núcleo terá até R$ 11.700.000,00 (onze milhões de reais), para executar o Plano de Trabalho.

6. Cada proponente de Rede Multi-Institucional e, subsequentemente, cada Projeto de Desenvolvimento elaborado deve contemplar atuação em um único TSBio..

7. As Redes Multi-Institucionais serão formalmente constituídas mediante a Declaração de Parceria e Acordo entre Organizações (Anexo II), firmada entre a organização líder e as organizações parceiras.

8. Os Projetos de Desenvolvimento deverão ser orientados ao propósito de ativação do ecossistema regional de apoio aos negócios comunitários da sociobioeconomia. 

Organizações interessadas podem submeter propostas até às 23h59 do dia 13 de fevereiro de 2026."

Para mais informações favor acessar 

https://fas-amazonia.org/sociobio/

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