COMUNICADO DO NUDEM ÀS REDES: RECESSO FORENSE (20/12/2025 a 06/01/2026) E ATENDIMENTO ÀS MULHERES

[Nucleo Especializado de Promocao e Defesa dos Direitos das Mulheres]

COMUNICADO DO NUDEM ÀS REDES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES  

   

RECESSO FORENSE (20/12/2025 a 06/01/2026) E ATENDIMENTO ÀS MULHERES  

   

 

Prezadas/os,  

 

Informamos que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, incluindo o NUDEM, entrará em recesso judiciário entre os dias 20/12/2025 e 06/01/2026. Durante esse período, a Defensoria Pública prestará atendimento ao público somente para casos urgentes, podendo ser solicitado pelo site da Defensoria Pública, pela assistente virtual Júlia, ou presencialmente, das 09h às 13h na Regional Criminal da Capital, estabelecida na Rua Professor Walter Lerner, 169, Barra Funda. 

 

Durante o período de recesso, o Tribunal de Justiça analisará apenas pedidos urgentes, tais como:   

 

1. Medidas Protetivas de Urgência;   
2. Mandado de busca e apreensão de crianças;   
3. Medidas urgentes para solicitação de interrupção de gestação;   
4. Tutelas de urgência em ações que envolvam crianças e adolescentes, em situação de violação de direitos, inclusive para afastamento do convívio familiar;   

5. Pedidos de concessão de medidas cautelares por motivo de grave risco à vida ou à saúde de pessoas enfermas;   
6. Requerimentos para realização de exame de corpo de delito em casos de abuso de autoridade;   
7. Habeas corpus em que figurar autoridade policial como coautora;   
8. Casos de apreensão e liberação de adolescentes a quem seja atribuída a prática de ato infracional;   
9. Comunicações de prisão em flagrante delito;   
10. Pedidos de cremação de cadáver;   
11. Pedidos de concessão de liberdade provisória, de liberdade em caso de prisão civil e casos criminais e de execução criminal de comprovada urgência; entre outros.   

 

  Redes de Atendimento 

 

Abaixo, informações para localizar serviços da rede especializada no atendimento a mulheres nos municípios do estado de São Paulo, divididas entre violências sexual e aborto legal; violência obstétrica e; violência doméstica: 

  

- VIOLÊNCIA SEXUAL E ABORTO LEGAL:  Redes de Atendimento - Violência Sexual e Aborto Previsto em Lei - Portal DPESP 

 

ATENÇÃO: em caso de negativa do procedimento de Aborto Legal, é importante informar às/aos profissionais no plantão da DPESP. Para os casos em que não for possível aguardar a articulação com o serviço do território, informamos que o Hospital da Mulher, localizado no município de São Paulo, recebe de portas abertas as mulheres, meninas e adolescentes de todo estado de São Paulo para aborto legal exclusivamente em casos de violência sexual, inclusive em casos com idade gestacional avançada (após 22 semanas): 

 

Hospital da Mulher (Antigo Pérola Byington) 

Endereço: Avenida Rio Branco, 1080 - Campos Elíseos - São Paulo/SP.   

Telefones: Ambulatório de Violência Sexual (AVS) (11) 3367-3900, ramais: 11063 e 11062. (são também WhatsApp/Polichat)   

E-mail serviço social: servico...@hospitaldamulhersp.org.br   

 

• Acolhimento para profilaxia e contracepção de emergência para mulheres vítimas de violência sexual: atendimento 24 horas;  
• Acolhimento para procedimento de aborto legal: de segunda à sexta-feira, das 08h às 16h para orientações iniciais, cadastro, ultrassonografia e agendamento para outro(s) dia(s), para avaliações com 03 profissionais;  
• Realiza o procedimento apenas em casos de violência sexual. 

 

- VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA:  Redes de Atendimento - Violência Obstétrica - Portal DPESP; 

  

- VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR:  Redes de Atendimento - Violência Doméstica e Familiar - Portal DPESP 

  

Na capital, os serviços especializados no atendimento às mulheres em situação de VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, como os Centros de Referência e Cidadania das Mulheres – Casa da Mulher (CCRMs), Centro de Defesa e de Convivência da Mulher (CDCMs) e Centros de Cidadania da Mulher (CCMs), não funcionarão nas vésperas e nos dias de Natal e Ano Novo apenas. Nos demais dias, funcionarão normalmente de segunda a sexta-feira e em horário comercial. Considerando que alguns serviços poderão ter horários alterados pontualmente, reforçamos a importância de telefonar antes de comparecer ao local ou encaminhar as mulheres, para que possam receber orientações complementares, atualizadas e específicas de cada serviço.  A referência para atendimento contínuo na capital entre o Natal e Ano Novo é a Casa da Mulher Brasileira – CMB., que também pode receber mulheres de outros municípios e/ou estados, a depender da situação (importante articular caso a caso com a equipe da CMB). 

 

Assim, no período noturno, aos finais de semana e feriados as mulheres da capital e de todo o estado de São Paulo podem procurar apoio e orientação na Casa da Mulher Brasileira (CMB):  serviço localizado na cidade de São Paulo, mas que possui  abrangência estadual e funcionamento 24 horas,  oferecendo atendimento integral e humanizado às mulheres em situação de violência e reunindo diferentes serviços do Sistema de Justiça  (Defensoria Pública, Tribunal de Justiça  e Ministério Público) e da Segurança Pública (Delegacia Especializada de Defesa da Mulher – DDM e Guarda Civil Metropolitana – GCM), contando com atendimento por equipe multidisciplinar especializada.  

 

Observação: Esse equipamento não substitui o acompanhamento especializado por profissionais dos serviços regionais, no território mais seguro e de escolha da mulher, sendo recomendado que as equipes atuem de forma articulada.  

 

A Casa da Mulher Brasileira também disponibiliza, durante o período de recesso do judiciário:  

 

• Alojamento de Acolhimento Provisório para Mulheres em risco de morte, com ou sem filhas/os (por 48 horas);  
• Atendimento Especializado por equipe multidisciplinar (Psicologia e Serviço Social): acolhimento com escuta qualificada; brinquedoteca para crianças de zero a 12 anos; 
• Delegacia de Defesa da Mulher (DDM): com ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de Violência Doméstica. A DDM fica aberta 24 horas, sete dias por semana; 

• Guarda Civil Metropolitana (GCM): que atende com um destacamento do programa Guardiã Maria da Penha dando suporte no cumprimento das medidas judiciais expedidas pelo Sistema de Justiça; atendimento 24 horas, sete dias por semana; 
• Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP): o atendimento jurídico durante o recesso forense ocorrerá virtualmente, pelo site da Defensoria, pela assistente virtual Júlia ou de forma presencial, das 9h às 13h na Regional Criminal da Capital, estabelecida na Rua Professor Walter Lerner, 169. Não haverá plantão da Defensoria Pública na CMB durante o recesso forense. 

 

Ademais, as usuárias da CMB contam com transporte para serviços de saúde e rede socioassistencial, quando necessário. 

 

Contatos da CMB no Município de São Paulo:   

Telefone: (11) 3275-8000 (atendimento em Libras, na Central de Intermediação, para atender mulheres surdas).   

Email: c...@prefeitura.sp.gov.br   

Endereço: Rua Vieira Ravasco, 26 – Cambuci - São Paulo, SP   

Horário de funcionamento: 24 horas.   

Site: Casa da Mulher Brasileira | Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania | Prefeitura da Cidade de São Paulo   

  

Disponibilizamos abaixo os links das publicações do NUDEM sobre os Direitos das Mulheres com informações mais detalhadas sobre o que fazer em diferentes situações de Violência contra as Mulheres, como Doméstica, Sexual e Obstétrica:  

   

• Guia Rápido sobre Direitos das Mulheres no estado de SP 

 

• Cartilha sobre Violência Obstétrica 

 

• Cartilha sobre Maternidades e Vulnerabilidades - efetivando os direitos e fortalecendo a rede de proteção mães e bebês 

 

• Cartilha sobre Aborto Legal 

 

• Demais materiais produzidos pelo NUDEM sobre Direitos das Mulheres, Meninas e Adolescentes 

 

 

Por fim, seguem anexas informações sobre o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas - PROVITA/SP.  

 

 

Desejamos boas festas a todas/os/es! 

 

Atenciosamente, 

 

Equipe NUDEM 

Atenciosamente, 

Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres Núcleo Especializado  Defensoria Pública do Estado Av. Liberdade, 32 - 3º andar  Liberdade - São Paulo - SP  nucleo....@defensoria.sp.def.br http://www.defensoria.sp.def.br/

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