Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): edital para fortalecer redes de economia solidária em apoio a OSCs

[Ana Isabel]

"A Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (SENAES), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego, abriu o Edital de Chamamento Público nº 01/2025, cujo objetivo é fomentar cadeias produtivas autogestionadas que promovam trabalho decente, inclusão socioprodutiva e desenvolvimento sustentável nos territórios.

Eligibilidade 

1. Organizações da sociedade civil (OSCs) / organizações privadas sem fins lucrativos, cooperativas sociais e organizações religiosas que:

a) atuem com interesse público e social;

b) tenham no mínimo cinco anos de CNPJ ativo;

c) comprovem experiência prévia em projetos semelhantes;

d) demonstrem capacidade técnico-operacional.

2. É permitida a atuação em rede, com uma OSC celebrante (responsável pela parceria com o poder público) e outras OSCs executantes, desde que todas cumpram os requisitos legais.

3. Projetos de fomento e fortalecimento de Redes de Cooperação Solidária, constituídas por empreendimentos econômicos solidários (EES) em cadeias produtivas e arranjos territoriais ou setoriais de produção, comercialização e consumo sustentável, com vistas à promoção do trabalho decente, da inclusão socioprodutiva e do desenvolvimento solidário e sustentável.

4. As propostas devem contemplar redes compostas por no mínimo 10 EES (projetos territoriais), podendo chegar a 60 empreendimentos em redes nacionais. 

5. As OSC selecionadas poderão utilizar recursos da parceria para pagar retroativamente os custos com elaboração da proposta, observado o limite de até cinco por cento do valor global do instrumento, limitado a R$ 50.000,00.

6. Prazo de Execução das propostas: até 24 (vinte e quatro) meses.

Será considerado um diferencial a atuação majoritária em áreas urbanas e a inclusão de mulheres, jovens e povos e comunidades tradicionais.

O prazo para envio das propostas vai até 5 de dezembro de 2025, exclusivamente pela plataforma Transferegov.br "

Para mais informações favor acessar 

https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/economia-solidaria/editais-e-chamamentos-publicos 

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