"Entidade quer estimular agricultores a fazerem regularização fundiária em ferramenta digital do Incra.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) orienta os produtores rurais a acessar a Plataforma de Governança Territorial para solicitar a titulação do seu imóvel rural. Desenvolvida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a ferramenta permite, por exemplo, solicitar título de assentamento, título de regularização fundiária, atualizar o Cadastro de Imóvel Rural (SNCR), emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), a certidão de assentado ou certificar o imóvel rural.
Além das orientações em relação ao acesso, a CNA também dá informações importantes ao produtor sobre legislação fundiária. “A plataforma é a integração de soluções de inteligência territorial com ferramentas tecnológicas para apoiar a regularização fundiária, promover sustentabilidade e levar segurança jurídica ao produtor rural”, afirma a entidade no comunicado.
No passo a passo da CNA, que pode ser acessado aqui, a Confederação destaca que a plataforma agiliza e simplifica o atendimento ao cidadão, acelera a entrega dos títulos sem pendências e o acompanhamento da titulação em terras públicas e assentamentos da reforma agrária, possibilitando a unificação das bases de dados do Incra e a automatização dos processos. A plataforma oferece “de forma simples, rápida e segura serviços de consulta e atualização de dados, emissão de documentos, solicitação de títulos de propriedade e acompanhamento de requerimentos para regularização fundiária de ocupantes de áreas rurais da União e assentamentos da reforma agrária. Todo esse aparato com do uso da conta
gov.br e sem a necessidade de ir à uma unidade de atendimento presencial”, prossegue o comunicado.
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