Territórios Vivos da Amazônia: apoio a soluções comunitárias (Fundo Casa Socioambiental)

[Ana Isabel]

"A chamada tem como objetivo fortalecer povos indígenas, quilombolas e comunidades locais na defesa de seus direitos territoriais, na promoção da autodeterminação e no enfrentamento das ilegalidades em seus territórios. 

A chamada busca apoiar o fortalecimento institucional de associações comunitárias, impulsionar ações de governança territorial e contribuir para o reconhecimento e a proteção dos territórios, ampliando também a capacidade de incidência dessas comunidades.

Elegibilidade 

1. As proponentes devem ser:

a) Associações comunitárias, sem fins lucrativos, devidamente constituídas, ativas, regularizadas;

b) Organizações com orçamento institucional de até R$ 500.000,00 no ano de 2025;

c) Organizações com a documentação institucional em dia.

2. Organizações que não possuam CNPJ também são elegíveis e podem apresentar projetos nesta Chamada por meio de uma organização parceira.

3. Abrangência: Amazônia Legal, incluindo o estado do Maranhão em sua totalidade.

4. As organizações proponentes devem escolher ao menos duas das linhas temáticas abaixo para compor a proposta:

• Linha 1 – Fortalecimento Institucional

• Linha 2 – Fortalecimento das Ações para a Governança e Proteção Territorial

• Linha 3 – Reconhecimento e Defesa dos Direitos Territoriais

• Linha 4 – Proteção e segurança de territórios.

5. Cada organização poderá apresentar apenas um projeto.

6. Os projetos devem:

a) ter participação ativa da comunidade na concepção e execução;

b) preferencialmente, ser de organizações:

• lideradas por mulheres, bem como projetos liderados por mulheres e que tenham fortemente o componente de gênero em suas ações;

• que contemplem a efetiva participação das mulheres, tanto na execução das atividades do projeto quanto na composição em cargos de tomadas de decisão nas organizações.

c) ter coerência entre objetivos, atividades e orçamento;

d) ser no valor de até R$60.000,00 cada.

Esta chamada poderá receber propostas apresentadas por grupos e movimentos que não possuem CNPJ, por meio de uma Organização Parceira. Nesses casos, a Organização Parceira deve ser uma instituição sem fins lucrativos que cede sua estrutura jurídica para viabilizar a participação do grupo proponente.

Todas as organizações selecionadas deverão participar de oficinas de fortalecimento de capacidades (online), cujas datas serão informadas pelo Fundo Casa.

Prazo para recebimento de propostas: até as 18h (horário de Brasília) de 16Jun26."

Para mais informações favor acessar 

https://casa.org.br/chamadas/territorios-vivos-da-amazonia-apoio-a-solucoes-comunitarias/ 

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