Apoio à Estruturação de Quintais Produtivos e Organização Produtiva de Mulheres Rurais, Urbanas e Periurbanas (MDA)

[Ana Isabel]

Edital de Chamamento Público nº 01/2026 (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar)

"A iniciativa tem como objetivo selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para a execução de projetos destinados ao fortalecimento da autonomia econômica das mulheres, ampliando o acesso às políticas públicas de produção, comercialização e geração de renda. 

O edital integrará as estratégias do Governo Federal de combate à fome, promoção da alimentação adequada e saudável, fortalecimento da agricultura familiar e redução das desigualdades de gênero no campo e nas cidades.

Elegibilidade 

1. OSCs que atendam aos seguintes requisitos:

a) Mínimo de 3 anos de existência, com CNPJ ativo;

b) Experiência prévia mínima de 1 ano em atividades relacionadas ao objeto do edital;

c) Regularidade fiscal e jurídica;

d) Comprovação de capacidade técnica e instalações adequadas;

e) Possibilidade de atuação individual ou em rede, com pontuação adicional.

2. Os projetos deverão beneficiar exclusivamente mulheres pertencentes às seguintes categorias:

• Agricultoras familiares;

• Assentadas da reforma agrária;

• Beneficiárias do crédito fundiário;

• Indígenas, quilombolas, extrativistas, pescadoras artesanais e mulheres de povos e comunidades tradicionais;

• Agricultoras urbanas e periurbanas, conforme a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana;

• Jovens mulheres entre 15 e 29 anos, conforme a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural.

3. As OSCs poderão apresentar propostas com as seguintes abrangências:

• Estadual, envolvendo dois ou mais municípios.

• Regional ou por Bioma, dois ou mais estados da mesma região ou bioma.

• Nacional, envolvendo cinco ou mais estados de diferentes regiões.

4. As propostas devem apoiar a estruturação de no mínimo 100 quintais por estado.

5. O valor de referência por quintal é R$ 10 mil reais, sendo que 40% a 60% devem ser aplicados diretamente na estruturação dos quintais e/ou atividades das mulheres.

6. O período para envio das propostas encerra-se em 19 de abril de 2026, às 23h59, exclusivamente pela plataforma Transferegov, Programa Quintais Produtivos (número 4900020260011)."

Para mais informações favor acessar 

https://tinyurl.com/2pcb8bu9

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