Receita baixa norma de incentivo à inovação tecnológica e pesquisa.
4 views
Skip to first unread message
Maria Gorete
Sep 15, 2011, 1:19:01 PM9/15/11
to
Companheira/os,
Novidades no campo da regulamentação da inovação.
Abs
Gorete
Receita baixa norma de incentivo à inovação tecnológica e pesquisa.
A Receita Federal publicou no Diário Oficial de 30 de agosto a Instrução Normativa 1.187, que regulamenta os incentivos fiscais à inovação tecnológica e à pesquisa de inovação tecnológica, previstos na chamada “Lei do Bem” (lei 11.196/2005).
A instrução determina que a empresa poderá deduzir do lucro líquido, para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, os gastos com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação, que sejam classificáveis como despesas operacionais pela legislação do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.
A Receita exclui da definição de despesas com pesquisa ou inovação os trabalhos de coordenação e acompanhamento administrativo e financeiro dos projetos, bem como os gastos com pessoal na prestação de serviços indiretos aos projetos de pesquisa.
Integra da legislação.
Fonte:INOVAÇÂO UNICAMP
--
Maria Gorete de Figueiredo
Tecnologista Senior
Mestre em Administração
Doutora em Educação
***********************************************************
Universidade Federal da Paraíba
Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa
Coordenação Geral de Inovação Tecnológica
Núcleo de Inovação Tecnológica
Prédio da Reitoria, 2º Andar - Campus Universitário
Cidade Universitária - João Pessoa/PB
CEP: 58059-900 - Fone: (83) 3216-7558
Novidades no campo da regulamentação da inovação.
Abs
Gorete
Receita baixa norma de incentivo à inovação tecnológica e pesquisa.
A Receita Federal publicou no Diário Oficial de 30 de agosto a Instrução Normativa 1.187, que regulamenta os incentivos fiscais à inovação tecnológica e à pesquisa de inovação tecnológica, previstos na chamada “Lei do Bem” (lei 11.196/2005).
A instrução determina que a empresa poderá deduzir do lucro líquido, para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, os gastos com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação, que sejam classificáveis como despesas operacionais pela legislação do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.
A Receita exclui da definição de despesas com pesquisa ou inovação os trabalhos de coordenação e acompanhamento administrativo e financeiro dos projetos, bem como os gastos com pessoal na prestação de serviços indiretos aos projetos de pesquisa.
Integra da legislação.
Fonte:INOVAÇÂO UNICAMP
--
Maria Gorete de Figueiredo
Tecnologista Senior
Mestre em Administração
Doutora em Educação
***********************************************************
Universidade Federal da Paraíba
Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa
Coordenação Geral de Inovação Tecnológica
Núcleo de Inovação Tecnológica
Prédio da Reitoria, 2º Andar - Campus Universitário
Cidade Universitária - João Pessoa/PB
CEP: 58059-900 - Fone: (83) 3216-7558
Reply all
Reply to author
Forward
0 new messages