Fwd: Agência e Portal Legislativo da Câmara: APROVAÇÃO EM PLENÁRIO DO PL 2177/2011 (Substitutivo do Código Nacional de CT&I) - Reprodução de Destaque de notícias, resultado de votação e ficha de tramitação / Anexo com versão final

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Simone Lopes

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Jul 10, 2015, 8:00:48 AM7/10/15
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De: Fortec Secretaria <fortec.s...@gmail.com>
Data: 10 de julho de 2015 08:56
Assunto: Fwd: Agência e Portal Legislativo da Câmara: APROVAÇÃO EM PLENÁRIO DO PL 2177/2011 (Substitutivo do Código Nacional de CT&I) - Reprodução de Destaque de notícias, resultado de votação e ficha de tramitação / Anexo com versão final
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---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Forum de Assessorias Parlamentares de CTIE <foru...@gmail.com>
Data: 9 de julho de 2015 18:53
Assunto: Agência e Portal Legislativo da Câmara: APROVAÇÃO EM PLENÁRIO DO PL 2177/2011 (Substitutivo do Código Nacional de CT&I) - Reprodução de Destaque de notícias, resultado de votação e ficha de tramitação / Anexo com versão final
Para: Forum de Assessorias Parlamentares de CTIE <foru...@gmail.com>


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NOTÍCIAS

09/07/2015 - 17h27

Código nacional de ciência vai criar ambiente favorável à inovação, diz relator

O deputado Sibá Machado (PT-AC), relator do projeto que cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (PL 2177/11), disse que o principal objetivo do texto aprovado nesta quinta-feira (9) é criar um ambiente de trabalho mais favorável para o desenvolvimento da pesquisa e da inovação no País.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Sessão para análise e votação da Medida Provisória 671/15, que vincula o parcelamento de dívidas dos clubes desportivos com a União a práticas de gestão mais transparentes, como conselho fiscal independente e limite para a reeleição de dirigentes. Líder do PT, dep. Sibá Machado (BA)
Sibá Machado: proposta favorece parcerias entre o setor público e a iniciativa privada

Segundo ele, antes da publicação da Emenda Constitucional 85 pelo Congresso, a Carta Magna do País nem sequer tinha a palavra “inovação” em seu texto.

“Com as modificações trazidas pela Emenda 85 [promulgada em fevereiro deste ano], o Brasil passou a dispor de um marco legal que atende melhor o trabalho da pesquisa e da inovação pública em parceria com a iniciativa privada”, disse Sibá Machado.

“Agora, de certa forma, essa proposta vem para regulamentar esses artigos da Constituição”, disse o relator.

Cooperação com setor privado
Uma das novidades trazidas pela Emenda Constitucional 85 permite que União, estados, Distrito Federal e municípios criem instrumentos de cooperação com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de projetos de pesquisa, de desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação, incluindo o compartilhamento de recursos humanos especializados e da capacidade instalada.

A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) disse que o projeto aprovado garante uma política nacional de ciência, tecnologia e inovação que fortalece os Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs). “No Brasil, temos 123 ICTs, 39 só na área da saúde”, observou a deputada, que também destacou a importância de parcerias entre os setores público e privado.

“A pesquisa no País se dá basicamente nas universidades. No mercado, só temos entre 2% e 3% dos pesquisadores”, informou Luciana Santos. “Com essa nova legislação, vamos facilitar as parcerias entre institutos privados e públicos para que o conteúdo produzido nas universidades seja aproveitado e desenvolvido pela iniciativa privada”, comentou.

Segundo ela, com a flexibilização dos ICTs, a ideia é fortalecer uma rede de produção de conhecimento e reduzir “o grande empecilho para o processo de inovação no País”.

Desenvolvimento nacional
O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) destacou que um novo marco legal para o setor de tecnologia e inovação é fundamental para um futuro mais digno para o Brasil. “Hoje, a imprensa do mundo todo comenta que autoridades de países como o Brasil e de potências centrais do capitalismo são vítimas de espionagem pelos EUA. Ora, por um motivo simples: eles dominam tecnologias sobre telecomunicações e sobre a produção de satélites”, observou Rodrigues.

Para o deputado, o Brasil deve perseguir esse tipo de conhecimento para conseguir enfrentar qualquer tipo de dependência. “Só assim o Brasil vai poder se firmar como potência”, concluiu.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



09/07/2015 - 16h39

Plenário aprova projeto que cria Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação

Assista ao vivo

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do relator, deputado Sibá Machado (PT-AC), ao Projeto de Lei 2177/11. De autoria do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), o projeto institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

A matéria será votada ainda pelo Senado.

Após a votação, o Plenário da Câmara encerrou a Ordem do Dia.


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RESULTADO DE PAUTA DELIBERATIVA DE PLENÀRIO


CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2015 (15:48)

09/07/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 15:48 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 14 (A Emenda nº 1 foi retirada).
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação total ou parcial das Emendas nºs 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13, na forma do Subemenda Substitutiva apresentada; e pela rejeição das Emendas nºs 2, 3 e 14. Inteiro teor
  • Votação em turno único.
  • Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 2.177 de 2011.
  • Ficam prejudicados o projeto inicial, o Substitutivo da Comissão Especial e as emendas apresentadas.
  • Retirado o destaque da bancada do DEM, para votação em separado do art. 6º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.177 de 2011 - DTQ 1.
  • Retirado o destaque da bancada do PSDB, para votação em separado da expressão "nos âmbitos nacional e internacional", contida no inciso V do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 10.973 de 2004, alterado pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva Global do Relator - DTQ 2.
  • Retirado o destaque da bancada do PSDB, para votação da Emenda de Plenário nº 13 - DTQ 3.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep Sibá Machado (PT-AC).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.177-B/2011). 


Atenciosamente,

Paula Rocha
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Secretaria do FORTEC


Rua Aristides Novis, 02, Federação, CEP 40210-630
        +55 71 9988-4120
Salvador - Bahia - Brasil



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Profa. Dra.Simone Silva dos Santos Lopes
Universidade Estadual da Paraíba - UEPB
Departamento de Biologia
Rua Juvêncio Arruda, S/N Campus Universitário (Bodocongó).
CEP. 58.429-600 
Campina Grande-PB  
SKYPE: sisilsantoslopes
email: simon...@uepb.edu.br
PL 2177, de 2011 - versão final do Plenário da Câmara.pdf
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