Audiência discute destinação de recursos para irrigação
FÓRUM AGRICULTURA IRRIGADA
A comissão especial sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 368/09, que prorroga por dez anos a obrigatoriedade de a União investir percentuais mínimos em irrigação nas regiões Centro-Oeste e Nordeste, realiza debate hoje, às 14h30, no Plenário 13, proposto pelo deputado Assis Carvalho (PT-PI).
Foram convidados:
- o secretário nacional de Irrigação, Miguel Ivan Lacerda de Oliveira;
- o coordenador de Articulação e Comunicação da Agência Nacional de Águas (ANA), Antônio Félix Domingues; e
- um representante do Ministério de Minas e Energia.
A Constituição determina, nas disposições transitórias, que o Centro-Oeste e o Nordeste recebam 20% e 50%, respectivamente, dos recursos destinados pelo Orçamento da União para a irrigação pelo prazo de 25 anos. A obrigação começou a contar em 1988 e acaba em 2013. A PEC 368 estende esse prazo para 35 anos – até 2023.
