Fwd: A votação do PNE está marcada para dia 22.04.
Robson Souza
A votação do PNE está marcada para dia 22.04.
Por favor, leiam esta mensagem e ajudem a divulgar. É longa, porque a nossa luta é longa.
Por favor, vamos dar aquela última ligadinha para o Deputado Federal de nossos estados.
Vamos lembrar a ele que o texto que fortalece a Educação Pública Brasileira é o texto anterior aprovado pela Câmara dos Deputados.
Vamos lembrar a ele que o texto do Senado é MUITO ruim para a Educação Pública Brasileira, porque:
1) prevê investimento público de 10% do PIB em educação e não mais em “educação pública”: – “os recursos aplicados nos programas de expansão da educação profissional e superior, inclusive na forma de incentivo e isenção fiscal” e, inclusive, aqueles referentes a “subsídios concedidos em programas de financiamento estudantil e o financiamento de creches, pré-escolas e de educação especial”.
2) Metas 11 e 12: os 50% de expansão das matrículas na educação profissional deve se dar com ‘gratuidade’, e não de forma pública, enquanto que, no ensino superior, é retirada integralmente a responsabilidade do Estado em relação à expansão de matrículas na educação superior.
3) Diminui o prazo de alfabetização de crianças aos 6 anos de idade. No texto da Câmara, o prazo era de até 8 anos ou o terceiro ano do ensino fundamental (Meta 5);
4) quanto à participação da sociedade civil, o texto do Senado reduz a capacidade de pressão das organizações populares, ao propor que a CONAE Nacional não seja mais precedida por Conferências Municipais e Estaduais (Art.6), como indica o texto da Câmara Federal (e como é prática hoje consolidada em outros campos de políticas). Segundo o Senado, essas Conferências serão realizadas ‘em consonância com Planos Municipais e Estaduais’, cujos resultados serão considerados apenas como ‘insumos’ para as Conferências Nacionais e para a elaboração dos Planos Nacionais de Educação.
Vejam como foi a reunião desta semana aqui:http://www.campanhaeducacao.org.br/?idn=1313
Nela já tivemos uma vitória da sociedade porque o problema era que o Senado suprimiu a Estratégia da Câmara Federal, que obriga a União a complementar os recursos financeiros dos Estados, DF e Municípios que não atingirem o valor do CAQi e, posteriormente, do CAQ; ou seja, de acordo com o Senado, a União não será responsável por garantir o Custo Aluno Qualidade na educação básica, conforme aprovado pela imensa maioria dos debates nas Conferências Municipais e Estaduais de Educação preparatórias da CONAE 2014. Nessa mesma linha, o Senado alarga, relativiza ou elimina os prazos em que as diversas instâncias devem implantar o CAQi e o CAQ.
Olha aqui o tanto que seu município e seu estado perderiam se o texto do Senado fosse aprovado:http://www.campanhaeducacao.org.br/?idn=1312
O Projeto de Lei saiu fortalecido com o texto do relator deputado Angelo Vanhoni que reincorporou o CAQi e CAQ. Vitória da sociedade civil organizada!
Precisamos continuar pressionando pelas demais questões.
Creio não ser o caso, mas se alguém ainda não estiver entendendo quais são as nossas defesas neste momento do PNE, segue quadro explicativo.
Por favor, continuem acessando Deputados Federais e solicitando o voto na redação da Câmara.
Além disso, um outro ponto polêmico são as garantias de combate ao preconceito de gênero e orientação sexual na educação. O senado também suprimiu essa questão trocando-as por discriminações genéricas. Os fundamentalistas religiosos - e agora não somente os evangélicos, mas também os católicos- tem se organizado para barrar a inclusão dos termos gênero e orientação sexual.
Veja aqui o que está acontecendo: http://www.deolhonosplanos.org.br/plano-nacional-de-educacao-sofre-pressao-de-grupos-religiosos-e-pode-deixar-de-promover-igualdade-de-genero/
Todos precisamos fazer um último contato com os Deputados Federais.
E depois aqueles de nós que rezam, precisam rezar, orar, firmar, concentrar, transcendentalizar para que nossos deuses ajudem a aprovarmos um PNE que traga mínimos resgates de direitos negados até aqui a nossas crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos em todos os níveis, etapas e modalidades da Educação Brasileira.