Algumas notícias sobre o reconhecimento pelo STF da união entre pessoas do mesmo sexo no Brasil
Fred
Para conhecimento....
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Para ministra, reconhecimento de união gay foi histórico
A ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, comemorou nesta quinta-feira a decisão unânime dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Em sua página na rede de microblogs Twitter, ela escreveu: "Estamos em um momento histórico. O STF acaba de reconhecer a legitimidade da união entre pessoas do mesmo sexo. Vitória da cidadania!".
Ainda na internet, a ministra salientou que, apesar da importância da decisão, os direitos dos grupos de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (LGBT) ainda precisam ir além. "O Brasil ainda tem muito a avançar na garantia dos direitos LGBT, mas certamente deu um decisivo passo ao reconhecer a união homoafetiva", escreveu.
Os dez ministros aptos a votar neste julgamente se manifestaram a favor da união gay. O plenário é composto por 11 integrantes, mas apenas dez se manifestaram no caso. O ministro José Antonio Dias Toffoli se declarou impedido de participar do julgamento, uma vez que atuou como advogado-geral da União (AGU) no caso e deu, no passado, parecer sobre o processo.
Com a decisão, a Suprema Corte consolida decisão que garante o reconhecimento de direitos civis para homossexuais e abre caminho para a garantia de futuras práticas como o recebimento de herança e pensão e o direito de tornarem-se dependentes em planos de saúde e de previdência.
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Reconhecimento de união gay provoca repercussões negativas
Algumas repercussões negativas sobre o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que aprovou a equiparação de direitos da união entre pessoas de mesmo sexo à união de pessoas de sexo diferentes.
O advogado da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Hugo Cysneros, discordou da decisão por considerar que a Constituição Brasileira não previa essa possibilidade: “Temos agora um novo modelo constitucional que não foi discutido pela sociedade numa casa legislativa”.
Ainda no campo religioso, Dom Anuar Battisti, arcebispo de Maringá, considerou a decisão como uma agressão frontal à família. “Estão institucionalizando a destruição da família”, disse o religioso.
Fonte: http://cmais.com.br/reconhecimento-de-uniao-gay-provoca-repercussoes-negativas
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Fred.
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