Escola de Cidadania da Zona Leste Pedro Yamaguchi Ferreira convida para o debate "Como GERAR Emprego na Zona Leste"

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Mônica Lopes (PFP ASP)

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Oct 29, 2014, 6:11:39 AM10/29/14

to Pastoral Fé e Politica - Arquidiocese SP

A Escola de Cidadania da Zona Leste Pedro Yamaguchi Ferreira

convida todas e todos para o debate sobre o tema

Como GERAR EMPREGO e TRABALHO na Zona Leste.

Data/Horário: 31 de Outubro de 2014, Sexta Feira, às 19h00

Local: Salão São Bento da Paróquia São Francisco de Assis

Endereço: Rua Miguel Rachid, 997, Ermelino Matarazo.

Mais informações:    Luis França - franc...@hotmail.com,

                                                 Alex - alexss...@ig.com.br;

                                                 Deise - deisec...@gmail.com

Convite especial ao Secretário Dr. Artur Henrique, Secretário do Trabalho, Desenvolvimento e Empreendedorismo da Cidade de São Paulo

Convidados/as:

Prefeito de São Paulo, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Secretaria do Trabalho, Secretaria das SubPrefeituras, SubPrefeitos/as da Zona Leste, Secretaria de Planejamento, todos os Órgãos Públicos responsáveis para GERAR EMPREGO.

Parlamentares: Vereadores/as, Deputados Federais e Estaduais.

O que é o Programa de Incentivos Fiscais para GERAR EMPREGO E TRABALHO na Zona Leste de SP?

É um programa de estímulo ao setor de serviços para a promoção e o fomento do desenvolvimento econômico e social da Zona Leste da Cidade de SP, incentivando a instalação de empresas intensivas em mão de obra e propiciando a geração de empregos.

Prazo de duração do programa.

O Programa de Incentivos Fiscais terá a duração de 25 (vinte e cinco) anos contados a partir de 1º de fevereiro de 2014.

Incentivos fiscais que a adesão ao programa pode proporcionar.

Os incentivos fiscais referidos serão os seguintes:

I - isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao imóvel ocupado pelo contribuinte incentivado, a partir do ano seguinte ao da data da homologação da declaração, pelo prazo de 20 (vinte) anos ou até o final do período, o que ocorrer primeiro, nos termos da Lei;

II - isenção do Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis (ITBI) na aquisição de imóvel pelo contribuinte incentivado, ocorrida após a homologação da declaração, nos termos da Lei;

III - isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre os serviços de construção civil, descritos nos subitens 7.02, 7.04, 7.05 e 7.15 da lista do caput do artigo 1º da Lei 13.701/2003, quando vinculados à execução da construção ou reforma de imóvel de propriedade do contribuinte incentivado, para obras iniciadas a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da homologação da declaração, nos termos da Lei;

IV - isenção de 60% (sessenta por cento) do ISS incidente sobre os serviços incentivados, a partir da data da homologação da declaração, pelo prazo de 20 (vinte) anos ou até o final do período de duração do programa, o que ocorrer primeiro, nos termos da Lei.

Condições para adesão ao programa. A adesão ao programa deverá ser efetuada até o dia 31 de janeiro de 2019, por opção do contribuinte mediante apresentação da Declaração de Adesão ao Programa de Incentivos Fiscais (DPI).

O prestador de serviços deverá:

a) Estar estabelecido na região incentivada.

b) Exercer ao menos uma das atividades incentivadas.

c) Possuir inscrições atualizadas no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) e no Cadastro Imobiliário Fiscal, relativamente ao imóvel ocupado pela atividade de prestação dos serviços incentivados.

d) Não possuir registro no Cadastro Informativo Municipal (CADIN Municipal).

e) Iniciar a prestação dos serviços incentivados em até 3 (três) anos a partir da data da homologação da DPI.

Atente-se: a adesão somente é possível caso o contribuinte já esteja exercendo atividades na região incentivada, ou se cadastrar ao menos um imóvel onde irá iniciar suas atividades.

Condições para se manter no programa. Para a permanência no Programa de Incentivos Fiscais, o contribuinte incentivado deverá apresentar declaração periódica comprovando que as condições estabelecidas para a concessão dos incentivos continuam atendidas, conforme disposto nos §§ 1º e 2º do artigo 4º, da Lei 15.931/2013, regulamentada pelo Decreto 54.760/2014.
Prazo para entrega das declarações periódicas. Conforme disposto nos artigos 7º e 8º da Instrução Normativa SF/Surem 03/2014, o prestador de serviço deverá entregar as declarações periódicas nos seguintes prazos:

Data de entrega Conteúdo

10 de outubro                                              Informações referentes ao 1º semestre do exercício.

10 de abril                                                      Informações referentes ao 2º semestre do exercício anterior.

15 dias da ocorrência do evento   -      Informações sobre a ocorrência de eventos que possam alterar a abrangência do incentivo fiscal, nos termos do artigo 8º da Instrução Normativa SF/Surem 03/2014.

As declarações de adesão ao Programa de Incentivos, bem como as declarações periódicas serão consideradas homologadas quando, passados 15 (quinze) dias de sua transmissão, não houver decisão definitiva a respeito da matéria.

Observação: Na hipótese de ser solicitada a comprovação documental dos dados informados nas declarações, o prazo estabelecido será contado a partir da data da entrega da documentação.

Hipóteses de suspensão e exclusão do programa. Caso as declarações periódicas contendo as informações do 1º e 2º semestre do exercício sejam entregues fora do prazo legal (10 de abril e 10 de outubro), sem tempo hábil para a homologação das mesmas no próprio mês ou, caso não sejam entregues, o contribuinte será considerado suspenso do programa a partir de 1º de maio ou 1º de novembro, respectivamente. O contribuinte será considerado excluído do programa, de acordo com o artigo 8º da Lei 15.931/2013, regulamentada pelo Decreto 54.760/2014, nas seguintes hipóteses:

I - quando deixar de entregar por duas vezes, consecutivas ou não, a declaração de que trata o artigo 7° da Instrução Normativa SF/Surem 03/2014;

II- quando forem verificadas pendências no CADIN Municipal em 3 (três) declarações consecutivas, previstas nos artigos 7º e 8º da Instrução Normativa SF/Surem 03/2014;

III - diante da inobservância de qualquer das exigências estabelecidas na Lei 15.931/2013, no Decr. 54760/14 e na Instrução Normativa SF/Surem 03/14

Programa de incentivos fiscais gera os primeiros 6 mil empregos na zona leste

1... Criado para aproximar o emprego da moradia, programa concede isenção de impostos para empresas que se instalarem na zona leste. Além dos 6 mil postos criados, outras 25 empresas têm interesse na região e poderão gerar mais 17 mil empregos;

2... Sancionado no fim de dezembro do ano passado (2013), o Programa de Incentivos Fiscais para prestadores de serviço na zona leste já gerou mais de 6 mil empregos na região com seis empresas que aderiram à iniciativa. Outras 25 empresas estão em processo avançado de análise e busca por terrenos na região, entre elas um shopping e uma universidade, que deverão gerar ainda mais 17 mil postos de trabalho até o fim de 2015.

Criado para aproximar oportunidades de emprego do local de moradia, o programa concede redução do ISS para 2%, desconto de 100% do IPTU, do ISS para serviços de construção civil da obra e do ITBI na aquisição para empresas prestadoras de serviço. O projeto conta com 14 áreas de incentivo que incluem, basicamente, os entornos da Arena Corinthians, da avenida Jacu-Pêssego e da Linha 12-Safira da CPTM. A zona leste tem quase 4 milhões de habitantes e é a mais populosa da cidade.

3... Os dados foram apresentados na tarde desta quinta-feira (18/9/2014) durante cerimônia de abertura de 3 mil novos postos na empresa Flex Contact, em São Mateus. Com duas unidades na cidade, a empresa decidiu expandir suas atividades também para a zona leste, sem fechar os postos atuais, já que 49% de seu quadro de funcionários mora na região.

“Esse é o programa de mobilidade mais importante da Prefeitura, porque estamos investindo muito na velocidade do ônibus, mas você trazer o emprego para perto de onde a pessoa mora, evitando que tenha que percorrer 20 ou 30 quilômetros para chegar ao trabalho, isso é o melhor a fazer. Só com essa empresa são 3 mil pessoas a menos a transportar”, afirmou o prefeito Fernando Haddad.

De acordo com o secretário de Finanças, Marcos Cruz, apesar do incentivo fiscal, a arrecadação com ISS com a nova empresa é quase dez vezes maior do que renúncia com o IPTU. “Nós já temos 6.000 empregos cadastrados e 15 mil com acordos avançados com as empresas. Com isso, passa dos 20 mil concretos até meados de 2015.

4... “Vamos continuar perseguindo a meta de buscar 100 mil empregos no horizonte de cinco anos”, disse o secretário. “Todos podem comemorar esse dia. O poder público que está trazendo desenvolvimento para a região e as pessoas que moram aqui vão trabalhar mais perto de casa, felizes e com mais tempo para a família. Além das empresas, que terão funcionários mais satisfeitos e os incentivos fiscais por 20 anos”, afirmou o presidente da São Paulo Negócios, Wilson Poit.

5... Apoio. Além do incentivo fiscal, a Prefeitura também vem dando apoio às empresas em outras partes estratégicas para que os empreendimentos sejam levados para a zona leste. Com frequência, equipes da São Paulo Negócios guiam visitas com empresários para que eles possam conhecer a região e verificar a viabilidade financeira do projeto.

6... “Nós estamos fazendo visitas guiadas, trazendo o empresário para cá. Tem empresário que nunca tinham vindo para a zona leste e achava que era área rural. Isso não é brincadeira. É real. Quando ele chega aqui, se encanta com o que vê, tem uma cidade e uma estrutura. Daqui se chega mais rápido ao aeroporto de Guarulhos ou para a Imigrantes sentido Santos do que de outros bairros”, disse o prefeito Haddad.

7... No caso da Flex Contact, a empresa recebeu apoio da São Paulo Negócios na busca das melhores oportunidades imobiliárias na região e na capacitação de mão de obra em parceria com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, os Centros de Apoio ao Trabalho (CATs) e as Subprefeituras também oferecerão auxílio à empresa para contratar de mão de obra local. Já a SPTrans e a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) também deverão contribuir com o transporte dos novos funcionários da empresa, readequando linhas de ônibus para a nova realidade do local e instalando uma ciclovia no bairro. “Conveniência gera economia de tempo e economia de tempo faz com que a pessoa possa estudar. Futuramente, vamos ter o terceiro polo de educação a distância. Então, a pessoa pode trabalhar aqui seis horas e estudar depois. O funcionário trabalha mais animado e com vontade de crescer”, afirmou o presidente do conselho consultivo da Flex Contact, José Eduardo Vaz Guimarães.

8... Economia de tempo. Uma das beneficiadas com a criação das vagas é a atendente Amélia Rodrigues, 53, que trabalha há cinco anos na empresa. Moradora da região de São Miguel Paulista, na zona leste, ela leva duas horas e meia para ir e o mesmo tempo para voltar do Ipiranga. “Muitos colegas moram na zona leste e aguardavam essa oportunidade de trabalhar perto de casa e ganhar em qualidade de vida. Eu, particularmente, vou ganhar três horas da minha vida todos os dias somente para vir para cá, por isso, estou muito contente”, disse.

(ESCOLA DE CIDADANIA DA Z. LESTE luta por emprego, cidadania plena, moradia, saúde, educação - 2014)

Minha fé é política porque ela não suporta separação entre o corpo de Jesus e o corpo de um irmão.

Minha fé é política porque crê que a economia pode mudar um dia e ser toda solidária.

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