Propostas finais do Encontro de Culturas Populares e Tradicionais - Conferência Livre de Cultura
Marcelo Manzatti
Conferência Livre
Encontro das culturas populares tradicionais
SESC Itaquera, 01 a 06 de outubro de 2013 – São Paulo- SP
Resultado final
Eixo I - Implementação do Sistema Nacional de Cultura
1- Que as políticas e a legislação se adequem para atender aqueles grupos e coletivos das culturas populares, bem como dos povos indígenas e povos e comunidades tradicionais, que, por decisão autônoma optam por não ter constituição jurídica (CNPJ). Deve ser adequado o processo de comunicação, de inscrição, de habilitação das propostas e especialmente os instrumentos de fomento, usando mecanismos mais simplificados como são os editais de premiação de iniciativas culturais.
Sub-eixo 1.3
95 votos
Tenda Conhecimentos Tradicionais, Marcos Legais para Promoção e Proteção
2 - Recomendar a isenção do ISSQN em todos os municípios brasileiros nas produções que envolvam mestres, artistas e grupos de culturas populares, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais.
Sub-eixo 1.1
92 votos
Tenda Relação do Estado com a Sociedade Civil
3 - Implementar o orçamento participativo nas políticas públicas para a cultura nas instâncias municipal, estadual e federal.
Sub-eixo 1.1
89 votos
Tenda Relação do Estado com a Sociedade Civil
4 - Fomentar ações de capacitação/formação dos povos indígenas e povos e comunidades tradicionais com seus representantes legítimos para o acesso aos recursos de incentivo a cultura, incluindo a elaboração, acompanhamento e prestação de contas dos projetos.
Sub-eixo 1.2
68 votos
Tenda Relação do Estado com a Sociedade Civil
Eixo II- Produção Simbólica e Diversidade Cultural
1 - Realizar parcerias com as universidades visando o fomento de intercâmbio de conhecimentos e práticas indígenas e de povos e comunidades tradicionais e a valorização de seus mestres.
Sub-eixo 2.2
93 votos
Tenda Territórios Tradicionais
2 - Proporcionar a criação, fortalecimento e manutenção de espaços de convivência tecnológica entre gerações em CEUs, pontos de cultura, centros culturais, bibliotecas, Ongs e demais espaços comunitários para a troca de saberes e fazeres, priorizando a formação de crianças e jovens para o registro e divulgação das culturas tradicionais.
Sub-eixo 2.2
88 votos
Tenda Novas Tecnologias, Juventudes e Culturas Tradicionais
3- Incentivar o desenvolvimento e a produção de materiais didáticos com conteúdos de culturas populares, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, em linguagens que explorem o dinamismo das novas mídias, atendendo as propostas de interdisciplinaridade da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Sub-eixo 2.2
87 votos
Tenda Novas Tecnologias, Juventudes e Culturas Tradicionais
4 - Assegurar espaços para comercialização da produção artística, artesanal e agrícola de povos indígenas e de povos e comunidades tradicionais, inclusive durante as Olimpíadas e a Copa do Mundo no Brasil.
Sub-eixo 2.1
85 votos
Eixo III- Cidadania e Direitos Culturais
1 - Incentivar a criação e funcionamento de Centros de Referência e Formação de comunicação social comunitária com o protagonismo povos indígenas e dos povos e comunidades tradicionais.
Sub-eixo 3.1
63 votos
Tenda Democratização dos Meios de Comunicação
2 - Estimular a diversidade linguística no Brasil; ampliar os espaços de usos sociais das línguas indígenas e tradicionais; consolidar o Inventário Nacional de Diversidade Linguística (INDL), criado em 2010, estendendo-o a todas as línguas faladas em território brasileiro.
Sub-eixo 3.4
61 votos
Tenda Territórios Tradicionais
3 - Reconhecer e valorizar as religiões e a legitimidade das manifestações religiosas dos povos indígenas e dos povos e comunidades tradicionais, protegendo-as contra o preconceito, a descriminação e a invasão de outras religiões.
Sub-eixo 3.4
60 votos
Tenda Territórios Tradicionais
4 - Fortalecer e criar políticas de comunicação social comunitária com participação de povos indígenas e povos e comunidades tradicionais.
Sub-eixo 3.2
58 votos
Tenda Democratização dos Meios de Comunicação
5 - Fomentar a recuperação e preservação dos espaços sagrados, eventos, rituais, festas e festivais dos povos indígenas e dos povos e comunidades tradicionais, por meio da criação de um calendário tradicional oficial elaborado pelos mesmos, garantindo o acompanhamento e o apoio para a realização dessas manifestações em seus lugares específicos.
Sub-eixo 3.3
58 votos
Tenda Territórios Tradicionais
6 - Garantir as ações para identificação, documentação, demarcação, ampliação, regularização e homologação fundiária das terras indígenas e comunidades tradicionais, assegurando a efetivação de suas autonomias.
Sub-eixo 3.4
58 votos
Tenda Territórios Tradicionais
Eixo IV- Cultura como Desenvolvimento Sustentável
1 - Garantir que os povos indígenas e os povos e comunidades tradicionais, bem como artistas populares que utilizem materiais naturais como o barro e a madeira, tenham acesso ao meio ambiente em condições primárias (reservas federais, estaduais e municipais) para a reprodução responsável de seu modo de vida tradicional e para a coleta de matérias-primas da natureza para fins artísticos, artesanais, medicinais, rituais, religiosos etc.
Sub-eixo 4.3
67 votos
Tenda Territórios Tradicionais
2 - Fomentar a agricultura familiar indígena e tradicional, incluindo a realização de feiras e assegurando áreas próprias e insumos para o plantio, incluindo a criação de um programa de inventário, troca e distribuição de sementes de povos indígenas e de povos e comunidades tradicionais, que envolva um banco de sementes administrado pelas próprias comunidades, o registro genético etnobotânico e os direitos de patente.
Sub-eixo 4.4
67 votos
Tenda Territórios Tradicionais
3 - Garantir a distribuição de conteúdos produzidos com o protagonismo de povos indígenas, de povos e comunidades tradicionais e de grupos de Culturas Populares em emissoras públicas de comunicação (rádio, televisão, internet, etc.).
Sub-eixo 4.3
63 voto
Tenda Democratização dos Meios de Comunicação
4 - Garantir a retomada e a aceleração do Programa Nacional de Reforma Agrária, de modo a assegurar às comunidades agrícolas familiares e tradicionais o acesso à terra.
Sub-eixo 4.3
51 votos
Tenda Territórios Tradicionais
MOÇÕES APROVADAS NA PLENÁRIA FINAL
1 - Tupinambás
Nós, participantes do Encontro de Culturas Populares e Tradicionais realizada em São Paulo no Espaço do SESC Itaquera entre 03 e 06 de outubro de 2013, indígenas de outros povos e não indígenas apoiamos a imediata demarcação do Território Indígena Tupinambá de Olivença, o fim das injustas reintegrações de posse e das manifestações de violência contra este Povo Originário pelas seguintes razões.
O Povo Tupinambá historicamente habitou grande parte do litoral brasileiro, incluindo a região de Olivença. Após 513 anos da chegada dos portugueses, de invasões, imposições socioculturais, expulsões, massacres e prisões este Povo ainda resiste bravamente. O Massacre no Rio Cururupe comandado pelo então governador geral da Bahia (Mem de Sá) no século XVI e a Revolta do Índio Caboclo Marcelino entre as décadas de 1930-1940 são demonstrações, ao mesmo tempo, das ações dos que desejavam o território indígena, bem como, da resistência Tupinambá.
Devemos nos orgulhar do Povo Tupinambá que ainda resiste às ações de violência, difamação, criminalização e perseguição. Os Índios de Olivença são os legítimos herdeiros das terras ancestrais. Aqueles que dizem “não existir Índios em Olivença”; esquecem desta história e não querem enxergar aquela população local. Aqueles que dizem “para que os índios querem tanta terra se não produzem”; não desejam entender que o modo de cultivar a terra dos Índios é totalmente diferente daqueles que só desejam a mesma para exploração agrícola, pecuária e mineral.
Os Tupinambá falam de Território porque vai além de enxergar a terra como uma mercadoria. O território é sagrado porque nele estão os ancestrais e os encantados. Onde existem Índios a natureza é preservada. Olivença ainda mantém parte de sua natureza graças a presença Indígena. Eis aqui mais uma boa razão para apoiar a imediata demarcação do Território Indígena Tupinambá.
Em 2002 ocorreu o reconhecimento étnico e em 20/04/2009 foi publicado no Diário Oficial da União o Relatório Circunstanciado de Delimitação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença pela FUNAI. Já se passaram mais de cinco anos desde a publicação do Relatório Demarcatório feito pela FUNAI e ainda a demarcação não ocorreu. Porém, não podemos esquecer que são mais de 513 anos de Luta e Defesa do Território Originário.
A demora do governo e da justiça federal em apresentar o parecer final tem feito os Índios de Olivença a realizarem a justa Autodemarcação de seu Território através de Retomadas legitimas. Por isto pensamos que o governo e a justiça federal são os principais culpados pela situação de atrito existente em Olivença e região.
A imprensa, ruralistas e as elites locais, por sua vez, criaram um clima de guerra contra os indígenas. Além de invasores, agora são apresentados cada vez mais como ladrões, criminosos e bandidos. Em alguns lugares (comércio, ponto de ônibus etc.) sente-se o clima contrário a presença indígena. A situação é pior ainda na Serra do Padeiro, Buerarema e Áreas de Retomadas onde os conflitos são físicos (carros da SESAI e IFBA queimados, tiros, aulas suspensas nas Escolas Indígenas, etc.). Existem notícias de pistoleiros e todos se sentem alvos de humilhações e de possíveis atentados.
Por estas razões apoiamos:
- A IMEDIATA OFICIALIZAÇÃO DA DEMARCAÇÃO DO TERRITÓRIO INDÍGENA TUPINAMBÁ DE OLIVENÇA PELO GOVERNO E JUSTIÇA FEDERAL;
- O FIM DAS INJUSTAS “REINTEGRAÇÕES” (INVASÕES) DE POSSE;
- O FIM DA VIOLÊNCIA, PERSEGUIÇÃO, CRIMINALIZAÇÃO DO POVO TUPINAMBÁ;
- A NÃO APROVAÇÃO DA PEC 215;
- A NÃO APROVAÇÃO DA PLP 227;
- A REVOGAÇÃO DA PORTARIA 303 DA AGU;
- O NÃO SUCATEAMENTO DA FUNAI E ALTERAÇÃO DO PROCESSO DE DEMARCAÇÃO;
- A DEMARCAÇÃO DE TODOS TERRITÓRIOS INDÍGENAS E GARANTIAS AOS TERRITÓRIOS JÁ DEMARCADOS.
“SENHOR(A) PRESIDENTE
DEVOLVA NOSSAS TERRAS
OH, DEVOLVA NOSSAS TERRAS
PORQUE ESTAMOS EM PÉ DE GUERRA
NELA MATARAM E ENSANGUENTARAM
OS NOSSOS POBRES PARENTES”
AWERE!
2 - SOBRE A AMPLA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NA CONSTRUÇÃO LEI DOS MESTRES E GRIÔS
Nos, membros dos colegiados, Culturas Populares, Cultura Afro Brasileiro, Indígena, Patrimônio Imaterial, reunida nos dias 01, 02 e 03 de Outubro de 2013 no Encontro das Culturas Populares e Tradicionais, realizado na cidade de São Paulo, decidimos manifestar nosso grande descontentamento na condução da formulação do substituo da lei dos Mestres e Griôs no âmbito da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.
Tal sentimento chegou ao seu ápice após falta de comunicação e divulgação para outras outros setoriais, redes e grupos interessados neste processo, na condução da Audiência publica feita no dia 27 de agosto de 2013 na Universidade Federal Fluminense na cidade do Rio de Janeiro com as presenças dos deputados federais Edson Santos e Evandro Milhomen e alguns membros do colegiado souberam de forma não oficial com quatro dias de antecedência e o substituo do projeto de lei não foi repassado para que pudéssemos dar nossas contribuições em tempo hábil. Outra audiência pública já havia acontecida no dia 11 de junho de 2013 na câmara dos deputados em Brasília.
Esta moção tem por intuito restabelecer a escuta e o dialogo. E também dar o seu apoio as contribuições não contempladas da Rede das Culturas Populares e Tradicionais e as do Setorial de Patrimônio Imaterial, através de sua conselheira, apoiadas por todos esses colegiado.
Considerando a importância deste projeto, é fundamental que as partes interessadas participem diretas, ampla e efetivamente de sua construção. Sendo os mestres os maiores interessados e beneficiários, solicitamos a democratização real da formulação deste projeto, garantindo a participação efetiva das Culturas Populares e dos povos indígenas, povos e comunidades tradicionais.
• Respeitando as diretrizes da convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. (OIT) que versa sobre acesso.
• E da Convenção 2003 da UNESCO sobre a salvaguarda do Patrimônio Imaterial.
• E da Convenção da Diversidade Biológica da ONU.
• E da Convenção da Diversidade Cultural da UNESCO.
• E os Direitos Humanos dos Povos Indígenas
O universo das culturas populares é muito vasto e diversificado qualquer lei sobre as tradições, saberes e fazeres que pretenda ter efetividade terá que contemplar as especificidades das dezenas de práticas educacionais vivenciadas pelos milhares de Grupos e Mestres Populares e Tradicionais.
Diante do exposto viemos solicitar ao leitor desta moção, seja parlamentar, conselheiro do CNPC ou secretario do Governo Federal o apoio para que a sugestão dos colegiados possa ser incorporada. Uma lei dos mestres, um avanço sem precedentes na história do Brasil.
São Paulo, 05 de Outubro 2013.