consulta pública -Trat.Marraqueche AMANHA NAO PERCA!

[Sueli Mara Ferreira]

Prezados colegas

Como vocês sabem, está em consulta pública o texto do Decreto que regulamentará o Tratado de Marraqueche no Brasil, que foi assinado em 2013 e promulgado no Brasil em 2018 (Decreto n. 9.522/2018). Como exixtem algumas possibilidades abertas para a livre escolha dos países signatários, o Decreto de regulamentação que está em consulta pública é crucial, já que é por meio dele que o Estado Brasileiro irá fazer importantes escolhas, adaptando o Tratado à realidade nacional.

Trata-se, portanto, de um momento singular para pesquisadores de todas as áreas e profissionais da informação preocupados com o debate sobre políticas públicas de acessibilidade. Aqui está a oportunidade de participar da discussão do instrumento legal mais relevante na promoção do acesso ao conteúdo de qualquer obra publicada para pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades (por ex., pessoas com tetraplegia ou dislexia).

Desta forma, o posicionamento de todos os colegas - e principalmente das associações que os representam - é extremamente importante para uma primeira abertura da lei de Direitos de Autor brasileira, considerada a quarta mais restritiva do mundo.

Amanha, dia 20/07/2020, as 11h estaremos conversando sobre isto e apresentando um manual de perguntas e respostas sobre distintos pontos de conflito e preocupação de nossos profissionais. 

Por favor, venha conversar conosco e - principalmente - PARTICIPE da consulta pública, precisamos de grande número de representantes das áreas educacionais, de pesquisa e, especialmente, das áreas de ciências sociais aplicadas e ciência da informação. Necessitamos estar representados de maneira decisiva nesta Consulta, estabelecendo um patamar equivalente ao de todos os demais stakeholders do processo de gestão e publicação de informações científicas, literárias e artísticas.

Link da transmissão: https://youtu.be/ZYN2lSr6tgA

Link da consulta pública, até 24 de julho  - http://cultura.gov.br/prorrogado-o-prazo-da-consulta-publica-do-tratado-de-marraqueche/

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SUELI MARA SOARES PINTO FERREIRA, PhD
Full Professor Senior, Graduate Program in Information Science - University of São Paulo, Brasil 

IFLA Governing Board Member (2017-2021)

FEBAB, Copyright and Open Access Brazilian Committee Chair

Email: sueli.f...@gmail.com  

Cel: +55-11-971005819