Cidades com até 20 mil moradores deverão oferecer, no mínimo, 8 Mbps.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta quinta-feira, 25, regulamento que universaliza o
acesso à telefonia fixa e
internet. O documento determina prazos e metas para a instalação de infraestrutura de rede para conexão à internet e orelhões públicos.
O decreto foi publicado no Diário Oficial da União e prevê capacidade
mínima de transmissão de acordo com o tamanho dos municípios. Os que têm
até 20 mil habitantes deverão oferecer ao menos 8 Mbps. A velocidade
dobra no caso das cidades com até 40 mil habitantes e alcança 32 Mbps
nas que abrigam 60 mil moradores. Locais com população superior deverão
ter capacidade mínima de 64 Mbps.
Está prevista a intalação de orelhões públicos em comunidades rurais,
aldeias indígenas e comunidades quilombolas, adaptados para pessoas com
deficiência auditiva, de locomoção ou de fala. Neste caso, a montagem
dos telefones públicos depende da solicitação do cidadão ou de
representes dos deficientes.
Segundo a Agência
Brasil,
o prazo máximo de atendimento aos pedidos será de sete dias. A Anatel
vai monitorar o cumprimento das normas de acordo com a apresentação
semestral do planejamento para as localidades a serem atendidas. As
prospecções deverão ser apresentadas até o dia 10 dos meses de junho a
dezembro.
Via
Agência Brasil.