Regência nas monarquias

[Kalman Bucy]

Em uma monarquia, denomina-se regente a pessoa que exerce temporariamente a prerrogativa real em casos de menoridade, ausência ou incapacidade do rei, ou em situações onde o trono se encontra vago por extinção da linha sucessória.

Em algumas monarquias, o simples afastamento temporário do rei (por exemplo, por motivo de uma viagem) não é suficiente para que o exercício da prerrogativa real seja transferido para um regente enquanto, em outros países, a mesma situação já implica uma regência chamada interina. A seguir, explica-se melhor como cada um dos sete reinos europeus atuais (Bélgica, Espanha, Dinamarca, Holanda, Noruega, Reino Unido e Suécia) lidam com o tema da regência, mostrando as diferenças e semelhanças entre eles nesse aspecto.


a) Idade Mínima e Regência durante a Menoridade do Rei

1) Bélgica: a idade mínima para ascensão ao trono é 18 anos. Se o sucessor aparente for menor de idade no momento da vacância do trono, as duas câmaras do parlamento federal reúnem-se em sessão conjunta para nomear um regente que assume os poderes constitucionais do rei apenas após prestar o mesmo juramento devido ao rei no momento da sua ascensão. A regência só pode ser conferida a uma única pessoa e, do momento da vacância do trono até que o regente tenha prestado o juramento, os poderes constitucionais do rei são exercidos interinamente pelo conselho de ministros.

2) Dinamarca: a idade mínima para assumir a prerrogativa real é 18 anos; regências em caso de menoridade do rei no momento da sucessão são tratadas por lei especial aprovada pelo parlamento.

3) Espanha: se o rei tiver menos de 18 anos no momento da sucessão, seu pai ou mãe vivos assumem automaticamente a regência; na ausência de pais vivos, a regência é assumida pela próxima pessoa na linha de sucessão ao trono que for maior de 18 anos. Não havendo nenhuma pessoa nas categorias anteriores, o parlamento espanhol deve nomear um conselho com uma, três ou até cinco pessoas para exercerem a regência durante a menoridade do rei.

4) Holanda: um regente para exercer a prerrogativa real enquanto o rei tiver menos de 18 anos é nomeado por lei especial aprovada em sessão conjunta das duas câmaras do parlamento. A lei que estabelece a regência pode incluir também regras específicas para a sucessão ou substituição do regente. Enquanto não houver uma pessoa exercendo o cargo de regente, a prerrogativa real é exercida interinamente pelo Conselho de Estado.

5) Noruega: a idade em que o rei atinge a maioridade é definida por lei (atualmente, 18 anos). O parlamento é convocado imediatamente para estabelecer regras para o governo do reino durante a menoridade do rei; enquanto as regras mencionadas anteriormente não forem aprovadas pelo parlamento, o Conselho de Estado exerce o governo do reino sozinho de acordo com a constituição.

6) Reino Unido: se o rei for menor de 18 anos no momento da sucessão, a pessoa seguinte na linha de sucessão que for maior de 21 anos e um cidadão britânico domiciliado no Reino Unido assume automaticamente a regência a menos que o parlamento, por lei especial, tenha designado anteriormente um regente alternativo.

7) Suécia: se o rei for menor de 18 anos no momento da sucessão, o parlamento elege um regente e, ao mesmo tempo, um vice-regente. Quando o regente e o vice-regente estão simultaneamente indisponíveis, a chefia de Estado é assumida como regente "ad interim" pelo presidente do parlamento ou, na ausência desse último, um dos vice-presidentes. Alternativamente, o parlamento pode previamente designar alguém para exercer a regência interina quando o regente permanente e o vice-regente estiverem indisponíveis.


b) Procedimento em caso de Extinção da Linha Sucessória


1) Bélgica: se a linha de sucessão estiver extinta no momento da vacância do trono, as duas câmaras do parlamento, reunidas em sessão conjunta, devem nomear um regente interino até que ambas as câmaras sejam inteiramente renovadas; as duas câmaras renovadas, em um prazo máximo de dois meses, reúnem-se então em sessão conjunta para preencher permanentemente a vacância do trono. Até que um regente interino preste o juramento constitucional, os poderes reais são exercidos pelo conselho de ministros.

2) Dinamarca: quando não houver um sucessor no momento da vacância do trono, a constituição determina que o parlamento deve eleger um novo rei e determinar a ordem de sucessão futura ao trono. Regras para o exercício dos poderes reais enquanto o trono estiver vago são especificadas por lei especial aprovada pelo parlamento.

3) Espanha: se a linha sucessória estiver extinta no momento da vacância do trono, a constituição espanhola limita-se a dizer que o parlamento deve dispor sobre a sucessão ao trono na forma que “for melhor para os interesses da Espanha”.

4) Holanda: se não houver um sucessor no momento da vacância do trono, as duas câmaras do parlamento são dissolvidas. As novas câmaras eleitas devem reunir-se então em sessão conjunta em um prazo máximo de quatro meses para eleger um sucessor ao trono, mas um sucessor só pode ser nomeado com o apoio de dois terços dos votos dados na sessão conjunta das duas câmaras. Até que um novo rei seja eleito, a prerrogativa real é exercida por um regente nomeado por lei especial aprovada em sessão conjunta das duas câmaras e, enquanto um regente não estiver em exercício, a prerrogativa real é assumida temporariamente pelo Conselho de Estado. Em caso de escolha de um novo rei pelo parlamento, apenas os seus descendentes diretos passam a ser elegíveis para sucessão futura ao trono seguindo, porém, no caso desses últimos, as mesmas regras de sucessão que se aplicavam antes da extinção da linha sucessória anterior.

5) Noruega: se a linha de sucessão estiver extinta no momento da vacância do trono, a constituição determina que o parlamento deve eleger um novo rei. Enquanto não houver um novo rei, a prerrogativa real é exercida interinamente pelo Conselho de Estado.

6) Reino Unido: não há nenhum procedimento legal pré-definido em caso de extinção da linha sucessória ao trono britânico. Dadas as atuais regras de sucessão, a probabilidade de extinção da linha sucessória é remota.

7) Suécia: se a linha de sucessão estiver extinta no momento da vacância do trono, o atual Instrumento de Governo de 1974 limita-se a afirmar que se aplica, “até segundo aviso”, o mesmo procedimento descrito anteriormente em caso de menoridade do rei, ou seja, um regente e, simultaneamente, um vice-regente são nomeados pelo parlamento.


c) Regras para Regência Interina por Ausência ou Incapacidade do Rei


1) Bélgica: excetuando-se os casos de menoridade do sucessor ou extinção da linha sucessória no momento da vacância do trono, uma regência só pode ser estabelecida na Bélgica se os ministros atestarem a incapacidade do monarca para reinar; nesse caso, as duas câmaras do parlamento são imediatamente convocadas e, em sessão conjunta, nomeiam um regente.

2) Dinamarca: regras para o estabelecimento de uma regência em caso de ausência ou doença do rei são estabelecidas por lei especial aprovada pelo parlamento. No momento, a regência interina nessas condições é assumida automaticamente pelo herdeiro da Coroa ou, se ele for menor de idade ou estiver indisponível, pela pessoa seguinte na linha de sucessão que for maior de idade e estiver disponível.

3) Espanha: se o rei estiver incapacitado e essa incapacidade for reconhecida pelo parlamento, o herdeiro da Coroa assume imediatamente a regência desde que seja maior de idade; se o herdeiro da Coroa for menor de idade, segue-se o mesmo procedimento descrito anteriormente em caso de menoridade do rei para a nomeação de um regente.

4) Holanda: além das situações de menoridade do rei e extinção da linha sucessória no momento da vacância do trono, uma regência pode ser constitucionalmente estabelecida na Holanda: (i) quando o conselho de ministros decide que o rei está incapacitado para exercer suas funções, ou ii) quando o rei abre mão temporariamente do exercício da prerrogativa real. Na situação (i), a opinião do conselho de ministros deve ser ratificada pelas duas câmaras do parlamento reunidas em sessão conjunta. Nos casos (i) e (ii) acima, o herdeiro da Coroa, se for maior de 18 anos, assume automaticamente a regência por direito; do contrário, como no caso de menoridade do rei, um regente é nomeado por lei especial aprovada em sessão conjunta das duas câmaras do parlamento. Quando cessar a incapacidade do rei, o monarca retoma o exercício da prerrogativa real por lei especial introduzida pelos ministros em nome do rei e aprovada em sessão conjunta das duas câmaras do parlamento.

5) Noruega: se o rei estiver ausente da Noruega ou estiver incapacitado por motivo de doença, o herdeiro da Coroa assume temporariamente o exercício das prerrogativas reais desde que seja maior de idade; do contrário, as prerrogativas reais são exercidas coletivamente pelo Conselho de Estado. O rei deve residir na Noruega e não pode se ausentar do país por mais de seis meses sem autorização do parlamento ou, do contrário, o trono é declarado vago, precipitando a sucessão.

6) Reino Unido: por lei, a incapacidade do rei ou da rainha reinante tem que ser atestada, baseado em evidências, por pelo menos três das seguintes cinco pessoas: a esposa do rei (ou o marido da rainha reinante); o “ Speaker” da Câmara dos Comuns; o “Lord Chancellor”; o “Lord Chief Justice” da Inglaterra; ou o “Master of the Rolls”. Nessa situação, o herdeiro da Coroa, se maior de 18 anos e um cidadão britânico domiciliado no Reino Unido, assume automaticamente a regência; do contrário, a regência é assumida pela pessoa seguinte na linha de sucessão que for maior de 21 anos e um cidadão britânico domiciliado no Reino Unido. Quando o rei (ou rainha reinante) está apenas temporariamente ausente ou indisponível, o exercício da prerrogativa real pelo monarca não é suspenso no Reino Unido, mas, nessas situações, o monarca pode, por cartas-patentes, delegar parte das suas prerrogativas (exceto algumas vedadas por lei) a um ou mais conselheiros de estado. Por lei, os conselheiros de estado são ordinariamente: a esposa do rei (ou marido da rainha reinante) e as quatro primeiras pessoas na linha de sucessão que forem maiores de 21 anos (ou 18 anos no caso específico do herdeiro da Coroa) e cidadãos britânicos domiciliados no Reino Unido.

7) Suécia: quando o rei está temporariamente impossibilitado de exercer suas funções (por exemplo, por ausência do país ou doença), a regência interina é assumida pela primeira pessoa disponível na linha de sucessão ao trono que esteja capacitada ou, não havendo ninguém nessa condição, pela mesma pessoa que substituiria o regente permanente em caso de menoridade de rei quando o regente permanente estivesse indisponível. Se o rei estiver impossibilitado de exercer sua função por mais de seis meses, o governo comunica esse fato ao parlamento que pode declarar o trono vago, precipitando assim a sucessão.