Explicando a Monarquia Constitucional Parlamentarista

[Kalman Bucy]

A monarquia constitucional parlamentarista é uma forma de governo onde um monarca vitalício e hereditário é o chefe de Estado cerimonial, enquanto a definição e execução das políticas de governo e a responsabilidade por essas políticas, pela defesa nacional e pela administração pública cabem a um conselho de ministros que é presidido por um primeiro-ministro e depende da confiança de uma câmara eleita periodicamente por voto popular universal em eleições pluripartidárias e competitivas.

Com algumas poucas exceções como o Japão, as monarquias constitucionais parlamentaristas são geralmente ex-colônias britânicas que ainda reconhecem o monarca britânico como chefe de Estado (p.ex. Austrália, Canadá e Nova Zelândia) , ou são países europeus, entre os quais apenas um, especificamente a Espanha, se localiza no sul da Europa e todos os demais são países de alta renda da Europa setentrional ou norte-ocidental (Bélgica, Dinamarca, Luxemburgo, Noruega, Países Baixos, Reino Unido e Suécia). Quatro outras monarquias europeias (Andorra, Liechtenstein, Mônaco e Vaticano) não se enquadram na definição de monarquia constitucional parlamentarista como descrita nesse documento por serem monarquias executivas e/ou eletivas e, portanto, não são consideradas nesse texto.

I. O Governo e o Poder Legislativo nas Monarquias Constitucionais Parlamentaristas

Uma moção de desconfiança da câmara eleita no governo provoca a demissão do conselho de ministros e sua substituição por um novo ministério ou, alternativamente, leva à dissolução da câmara e à convocação de uma eleição geral antecipada; o mecanismo pelo qual uma ou outra alternativa se aplicam varia de um país para outro segundo detalhes das suas respectivas constituições.

Em alguns países especificamente, o primeiro-ministro indicado precisa ser formalmente confirmado pela câmara eleita em um voto de investidura; se, após um certo prazo definido na constituição, nenhum primeiro-ministro for confirmado, a câmara é dissolvida e eleições antecipadas são convocadas. Entretanto, mesmo na ausência de um voto formal de investidura previsto na constituição, o fato de o governo depender da confiança da câmara eleita implica que o primeiro-ministro deve ser sempre um político que conta com o apoio de uma maioria dos membros da câmara ou, pelo menos, não é oposto por uma maioria dos membros da câmara. Os demais membros do conselho de ministros são por sua vez nomeados por indicação do primeiro-ministro refletindo o espectro de partidos políticos que apoiam o governo na câmara.

Nos países escandinavos (Dinamarca , Noruega e Suécia), a câmara eleita por voto popular coincide com o parlamento, i.e o órgão do Estado que detém o poder exclusivo de fazer e alterar as leis e, sujeito a procedimentos qualificados, de revisar a constituição. Em outras monarquias como p.ex. a Bélgica, a Espanha, os Países Baixos (Holanda) e o Reino Unido, o parlamento inclui ainda uma outra câmara com poderes limitados cujos membros podem ser eleitos indiretamente ou nomeados por assembleias regionais, ou podem ser em parte eleitos por voto popular direto e em parte eleitos indiretamente ou nomeados por assembleias regionais, ou são nomeados pelo governo. Na maioria dos casos, exceto em algumas matérias específicas, a câmara eleita inteiramente por voto popular tem, a palavra final sobre um projeto de lei sujeito à vezes, porém, a um rito qualificado.

II. O Monarca

a) Funções, Privilégios e Imunidades

As funções cerimoniais do monarca como chefe de Estado incluem: receber as credenciais de diplomatas estrangeiros e emitir as credenciais de diplomatas do seu país; receber outros chefes de Estado e/ou de governo em visitas oficiais e representar seu país no exterior em visitas ou missões oficiais; participar de cerimônias públicas civis e militares; outorgar ordens, condecorações e outras dignidades honoríficas do Estado; abrir anualmente as sessões do parlamento; e ser o patrono de sociedades científicas, culturais ou esportivas apoiadas pelo Estado. Com exceção da Suécia, entretanto, as leis aprovadas pelo parlamento também têm que ser assinadas pelo monarca antes de entrarem em vigor e cabe também ao monarca indicar o primeiro-ministro, nomear o ministério por indicação do primeiro-ministro, e nomear outros funcionários do Estado por indicação dos ministros, ver Nota 1 abaixo sobre o caso da Suécia especificamente.

Em todas as monarquias constitucionais parlamentaristas, todos os atos jurídicos do monarca têm que ser, entretanto, contra-assinados por um ou mais ministros que assumem responsabilidade política pelo ato já que o monarca propriamente dito é constitucionalmente isento de responsabilidade. Em geral, em todas as monarquias europeias, além de não ter responsabilidade política, o monarca tem adicionalmente imunidade criminal. O monarca mantém-se permanentemente informado sobre os assuntos de Estado através de reuniões periódicas com os ministros em conselhos de Estado ou conselhos privados.

Nota 1: Na Suécia especificamente, as leis são ratificadas apenas pelo governo e a indicação do primeiro-ministro cabe ao presidente da câmara, que também é quem assina os instrumentos de nomeação dos ministros; o monarca participa apenas da cerimônia de posse do ministério que ocorre em um conselho de Estado extraordinário sob a sua presidência.


b) Sucessão

O caráter hereditário da monarquia significa que a condição de monarca e, junto com ela, a chefia de Estado passam automaticamente do último monarca, por falecimento ou abdicação, para um dos seus descendentes legítimos determinado pela regra de primogenitura segundo a qual irmãos mais velhos e seus descendentes legítimos têm precedência em relação a irmãos mais novos e os respectivos descendentes desses últimos, atualmente na maioria das monarquias europeias sem preferência de sexo, i.e. homens e mulher têm tratamento igual. Na Espanha, porém, permanece a regra de preferência masculina na sucessão que, na Noruega e Reino Unido, se aplica também a pessoas nascidas antes de uma determinada data.

Caso o último monarca não tenha nenhum descendente legítimo, a sucessão passa a um dos seus irmãos ou irmãs, ou a um dos descendentes legítimos de um dos seus irmãos ou irmãs, novamente pela regra de primogenitura. Finalmente, se o último monarca não tiver descendentes legítimos e for um filho único, a sucessão passa a um irmão ou irmã do seu pai ou mãe previamente na linha de sucessão ou a um descendente legítimo dele ou dela, novamente segundo a regra de primogenitura, e assim por diante até que a linha de sucessão seja extinta, em cujo caso cabe ao parlamento, muitas vezes por procedimentos qualificados, eleger um novo monarca.

Se, por outro lado, o herdeiro aparente for menor de idade no momento da sucessão (atualmente, menor de 18 anos), as monarquias têm regras legais ou constitucionais próprias para o estabelecimento de uma regência até que o herdeiro atinja a maioridade. De forma semelhante, se o monarca estiver temporariamente ausente do país ou incapacitado, as monarquias têm também regras legais ou constitucionais próprias para o estabelecimento de uma regência interina.

Em geral, em todas as monarquias constitucionais parlamentaristas da Europa, casamentos de pessoas na linha de sucessão à coroa têm que ser autorizados pelo monarca e pelo governo, ou pelo parlamento por lei específica, conforme as normas constitucionais próprias de cada país; do contrário, a pessoa que contrai matrimônio sem esse consentimento e seus futuros descendentes são excluídos da linha de sucessão.

Algumas monarquias oficialmente protestantes, especificamente a Dinamarca, a Noruega, o Reino Unido e a Suécia, ainda impõem adicionalmente testes religiosos para permanecer na linha de sucessão e/ou ascender ao trono e, em alguns países como a Bélgica, a Noruega e a Suécia, uma pessoa na linha de sucessão ao trono ou o monarca não podem ser simultaneamente o chefe de Estado de um outro país sem a autorização do parlamento nacional (no caso de pessoas na linha de sucessão, a violação dessa última regra implica novamente a exclusão da linha sucessória, aplicada também a todos os descendentes).

Finalmente, no caso específico da Espanha, dos Países Baixos e do Reino Unido, o parlamento pode ainda excluir por lei qualquer pessoa da linha de sucessão, sujeito porém nos Países Baixos e na Espanha a um rito qualificado.

c) Denominação e Tratamento do Monarca e da Família Real

O monarca é normalmente chamado rei ou rainha, mas, em alguns países pequenos, ele ou ela podem ser chamados alternativamente grão-duque ou grã-duquesa, ou mesmo príncipe ou princesa, embora, na maioria dos casos, o termo príncipe ou princesa normalmente se refira apenas a um filho (ou filha) ou neto (ou neta) do monarca ou do herdeiro da coroa. Em alguns países grandes, especialmente no passado, o monarca era chamado imperador, mas o único país que ainda usa essa denominação hoje é o Japão. Em geral , o tratamento de um rei ou rainha é Majestade enquanto o tratamento devido a um príncipe ou grão-duque (ou a seus equivalentes femininos) é Alteza Real; alguns príncipes juniores podem porém ter às vezes um tratamento inferior apenas de Alteza.

Via de regra, as esposas (ou viúvas) de um rei, ou esposas (ou viúvas) de um príncipe ou grão-duque assumem uma versão feminina do título e tratamento do seu marido, mas o mesmo não é necessariamente verdade para maridos de uma rainha soberana ou de uma princesa ou grã-duquesa. O marido de uma rainha soberana em particular, em todas as monarquias europeias atuais, tem a dignidade apenas de príncipe com o tratamento de Alteza Real.

O termo "rainha consorte" é normalmente usado para diferenciar a esposa de um rei de uma rainha soberana que é também a chefe de Estado e, na Espanha especificamente, os filhos e filhas do monarca que não são o herdeiro da coroa são chamados de "infantes" ou "infantas" e apenas o herdeiro tem o título de príncipe ou princesa; tanto um príncipe quanto um infante têm porém o tratamento na Espanha de Alteza Real.


Vantagens da Monarquia Constitucional Parlamentarista: o caráter hereditário e vitalício do monarca implica que ele ou ela seja permanente e apartidário, ao contrário do governo que é temporário e reflete a composição político-partidária da câmara eleita. Essa diferenciação assegura, então, que a representação cerimonial do Estado não seja contaminada ou maculada por disputas partidárias ao mesmo tempo que mantém o princípio democrático segundo o qual os eleitores podem substituir periodicamente o governo segundo a regra da maioria.

Desvantagens da Monarquia Constitucional Parlamentarista: as regras de hereditariedade e primogenitura implicam que o cargo de chefe de Estado é um monopólio de sucessivas gerações de uma determinada família escolhida arbitrariamente em um passado remoto e violam os princípios de meritocracia e igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.

[teste]

e competitivas

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