"Em Defesa da Escola Pública no Oeste"

[Elviro Pereira]

Eis o texto que resume a audiência na Câmara Municipal, no dia 21 de
Setembro. Este texto vai ser enviado para publicação nos jornais locais.

No dia 21 de Setembro de 2012, a comissão de representantes do movimento "Em
Defesa da Escola Pública no Oeste" foi recebida pelo senhor presidente da
Câmara de Caldas da Rainha, Dr. Fernando Costa, e pelo vereador com o
pelouro da Educação, Dr. Tinta Ferreira.


Nesta audiência, a comissão reiterou as suas preocupações no que diz
respeito à rede escolar no concelho de Caldas da Rainha. Assim, foram
apresentados, aos dois representantes camarários, os números relativos à
distribuição de turmas pelas escolas públicas e pelos estabelecimentos do
ensino particular e cooperativo.
No presente ano lectivo, a rede escolar de Caldas da Rainha, ao nível do 2.º
e 3.º ciclos e ensino secundário, é constituída por 210 turmas, distribuídas
pelas 5 escolas e 2 colégios da seguinte forma: Escola Secundária Rafael
Bordalo Pinheiro - 39 turmas; Escola Secundária de Raul Proença - 39 turmas;
EBI Santo Onofre - 23 turmas; EB 2,3 D. João II - 34 turmas; EBI Santa
Catarina - 15 turmas; Colégio Rainha D. Leonor - 43 turmas; Colégio Frei
Cristóvão - 17 turmas.
Os números apresentados dizem respeito ao ensino diurno e incluem as turmas
do chamado Ensino Regular, dos Cursos de Educação e Formação (CEF) e dos
Cursos Profissionais. O Ministério da Educação, num documento elaborado como
resposta a uma solicitação de dois deputados da Assembleia da República,
previa a abertura de 206 turmas para o ano lectivo de 2012-2013, apontando o
número de 162 turmas como a capacidade total das 5 escolas públicas
caldenses.
Tendo apenas estes dados como referência, verifica-se desde logo que existem
12 turmas a menos nas escolas públicas, uma situação que a comissão
considerou extraordinariamente grave porque este facto significa que o
Estado português está a gastar 920 000 euros desnecessariamente (85 000
euros por turma), pagando esse valor ao grupo privado GPS, que detém os dois
colégios, deixando, ao mesmo tempo, professores do ensino público com
horário zero e não rentabilizando convenientemente os espaços disponíveis
nas escolas públicas. Neste último aspecto, foi recordado o avultado
investimento feito pelo Estado na Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro
que, em 2010/2011, foi requalificada no âmbito do Programa de Modernização
do Parque Escolar Destinado ao Ensino Secundário. Segundo informação da
Parque Escolar, empresa pública tutelada pelo Ministério da Educação, a
capacidade prevista para esta escola é de 65 turmas. Ora, neste ano lectivo,
a escola tem apenas 39 turmas, verificando-se, assim, um significativo
subaproveitamento das estruturas e dos recursos aí existentes. Ignorando o
investimento feito, o Estado continua a encaminhar e a financiar turmas no
colégio Rainha D. Leonor, optando por não rentabilizar recursos que, em
virtude das obras de requalificação, são significativamente superiores.
O vereador Tinta Ferreira afirmou que a Rafael Bordalo Pinheiro é, de facto,
uma das escolas que mais o preocupa. Considera, no entanto, que a sua taxa
de ocupação não é assim tão reduzida e insistiu na necessidade da
permanência dos dois colégios neste concelho, uma vez que nas escolas
públicas não há lugar para todos os alunos.
Contabilizadas estas 26 turmas em falta, a comissão entende que a capacidade
total das escolas públicas caldenses será, então, de 188 turmas, e não de
162 turmas, tal como foi indicado pelo Ministério da Educação. Neste caso, o
total de turmas em falta nas escolas públicas (e, consequentemente, a mais
nos colégios) é, então, de 38. Este número significa que o Estado português
está a gastar, só no concelho caldense, neste ano lectivo, com os contratos
de associação, qualquer coisa como 3 230 000 euros a mais! Trata-se de muito
dinheiro que, devidamente investido na escola pública, significaria uma
gestão correcta e racional da verba proveniente do Orçamento de Estado, ao
mesmo tempo que eliminaria a situação de professores com horários zero no
concelho, criando-se, inclusivamente, condições para a abertura de lugares
nos quadros de escola para os docentes que, legitimamente, há muito
ambicionam trabalhar em Caldas da Rainha.
Sendo assim, e respeitando a legislação vigente, que destaca claramente que
os contratos de associação só devem ser celebrados em zonas de carência de
oferta pública, a contratualização com o ensino privado, sobretudo no que
diz respeito ao Colégio Rainha D. Leonor, deveria ser significativamente
menor, única forma de repor a lei e de rentabilizar os espaços e os recursos
humanos disponíveis, sobretudo neste período de acentuada crise financeira.
A comissão apresentou, mais uma vez, como exemplo de uma forma estranha de
determinar a carência de oferta educativa na rede de escolas públicas
(exigência legal para a celebração de contrato de associação com uma escola
privada) o facto de, num ano lectivo anterior, uma turma do 10.º ano do
curso de Ciências Sócio-Económicas ter sido "desviada" da escola pública
para o colégio Rainha D. Leonor, deixando naquela escola (Rafael Bordalo
Pinheiro) não a carência de oferta educativa, mas a carência dos alunos, que
lá tinham lugar, e professores sem horário.
Além da Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro, também a Escola
Secundária de Raul Proença, a EBI de Santo Onofre e a EB 2,3 D. João II se
encontram a funcionar com um número inferior de turmas em relação às suas
capacidades físicas. A comissão recordou que, antes da abertura dos
estabelecimentos particulares no concelho, todas as escolas públicas já
tinham funcionado com muito mais turmas e não foi por essa razão que a
qualidade do ensino ministrado foi menor. Uma das razões para a construção
de uma nova escola pública na cidade (na primeira década deste século)
passava, inclusivamente, pela possibilidade de se terminar com o regime de
desdobramento de turmas na EBI de Santo Onofre e na Escola Secundária de
Raul Proença. Neste momento, as duas escolas continuam a funcionar neste
regime, o que prova que poderiam existir o mesmo número de turmas e o mesmo
número de alunos de há cerca de 7 ou 8 anos.
O doutor Tinta Ferreira afirmou que possuía a informação que as escolas
públicas do concelho se encontravam quase no limite das suas capacidades e
referiu que o objectivo da autarquia, em termos de rede escolar, é conseguir
um equilíbrio entre as escolas do concelho, estando os dois colégios
incluídos.
A comissão discordou, defendendo que os alunos que estão a ser encaminhados
para os colégios têm lugar nas escolas públicas, pelo que é uma prioridade
garantir o cumprimento da lei e evitar o desperdício de dinheiro público que
agora se verifica.
. Segundo o vereador da educação, é preciso distinguir tanto a EBI de Santa
Catarina como o Colégio Frei Cristóvão porque servem regiões específicas e
apresentam um número de turmas estável ao longo dos últimos anos lectivos.
Para o doutor Tinta Ferreira, as duas escolas secundárias e a EB 2, 3 de D.
João II encontravam-se, no ano lectivo de 2011-2012, perto de atingir a sua
capacidade máxima, verificando-se que a EBI de Santo Onofre era aquela que
apresentava alguns problemas em termos de número de alunos e de turmas.
A comissão de representantes não concordou com a opinião do doutor Tinta
Ferreira no que diz respeito aos números apresentados, e recordou que só nas
duas escolas secundárias existem 6 turmas a menos no presente ano lectivo
(tendo apenas em consideração os números divulgados pelo Ministério da
Educação), aos quais se junta um número indeterminado nas outras duas
escolas públicas urbanas, originando a proliferação de "horários zero", em
professores do quadro com mais de 20 anos de serviço, e a não abertura de
vagas nos diferentes grupos disciplinares (situação que se repete desde que
foram inaugurados os dois estabelecimentos de ensino particular).
Foi ainda recordada a circunstância, já revelada numa audiência anterior, do
aumento significativo do número de alunos a frequentarem o ensino particular
e cooperativo (mais quinhentos nos últimos cinco anos), na mesma proporção
da diminuição do número de estudantes nas escolas públicas. Esta constatação
confirma, inequivocamente, que não tem havido, da parte da tutela, o devido
cuidado na distribuição de turmas na rede escolar caldense. A comissão de
representantes manifestou o desejo de saber quem toma estas decisões e quais
as verdadeiras razões que estão na origem dessas decisões, sabendo-se que o
interesse público está a ser desprezado, enquanto são claramente
beneficiados os interesses privados.
A comissão de representantes defendeu a ideia que um problema significativo,
no que diz respeito à definição da rede escolar, reside no início do segundo
ciclo (5.º ano de escolaridade), recordando que os alunos que completam o
primeiro ciclo nas escolas pertencentes, agora, ao novo Agrupamento de Raul
Proença, como a escola do bairro dos Arneiros, do bairro da Ponte, do
Nadadouro ou da Foz do Arelho, têm vindo a ser encaminhados para o Colégio
Rainha D. Leonor. Contudo, e face à nova legislação, que criou os
denominados "Mega-agrupamentos", estes alunos deveriam permanecer no mesmo
Agrupamento de Escolas ao longo do seu percurso escolar, transitando,
preferencialmente, para a EBI de Santo Onofre (que também faz parte do novo
Agrupamento de Escolas de Raul Proença) e, depois, no 7.º ou no 10.º ano,
para a Escola Secundária de Raul Proença. Se estes alunos do primeiro ciclo,
que iniciaram o seu percurso escolar numa escola pública, continuarem a ser
encaminhados para o Colégio Rainha D. Leonor, a lei estará a ser
desrespeitada e o próprio conceito de "Mega-agrupamento" deixa de fazer
sentido. O Estado não pode legislar e depois furtar-se a cumprir essa mesma
legislação.
O doutor Fernando Costa afirmou que o mais importante para a Câmara é o
interesse público e não o interesse privado, mostrando-se, mais uma vez,
preocupado com a situação e pedindo aos membros da comissão de
representantes para que redigissem um documento contendo uma síntese daquilo
que consideram ser os principais problemas com que se debate o ensino
público no concelho.
Os membros da comissão mostraram a sua preocupação e indignação face ao
conteúdo de uma reportagem da estação televisiva TVI ("Colégios ameaçam
professores para trabalharem mais: medo instalado em escolas do grupo GPS"),
emitida no Jornal das 8 do dia 20 de Setembro, em que foram reveladas as
pressões a que estão sujeitos os docentes de colégios do grupo GPS para
assinarem declarações em como aceitam trabalhar mais horas por semana do que
as definidas por lei, sem que essas horas sejam pagas. Nesta reportagem
faz-se referência aos muitos milhões de euros que estes colégios recebem do
Estado por ano, valor que nem mesmo em época de crise o governo baixou. Os
membros da comissão transmitiram aos representantes da autarquia a
indignação e a revolta dos professores deste concelho perante a afirmação
nesta reportagem de que "o colégio de Santo André, o de Miramar e outros
dois em Caldas da Rainha receberam há dois anos do Estado cerca de 9 milhões
de euros para leccionar alunos que não têm lugar em escolas públicas". Os
professores, cidadãos e contribuintes, que conhecem a realidade das escolas
onde trabalham, sabem que Caldas da Rainha é um dos concelhos onde os
milhões que estes dois colégios receberam, e recebem, do Estado, ou seja,
"de todos nós", não são para leccionar alunos que não têm lugar nas escolas
públicas, mas sim para deixar as escolas públicas com cada vez mais lugares
vazios. Esta notícia junta-se a muitas outras que têm sido reveladas na
imprensa ao longo dos últimos anos e que indiciam que este grupo privado não
respeita os direitos laborais dos professores. Significativamente, sempre
que surge uma notícia ou uma reportagem sobre o que acontece de negativo, e
de ilegal, nestes colégios privados, as respectivas direcções remetem-se ao
silêncio. A comissão de representantes considera que estes acontecimentos
deveriam ser devidamente investigados, pelo menos pela Inspecção Geral da
Educação e pela Inspecção Geral do Trabalho, para que a verdade seja apurada
e para que casos semelhantes não venham a repetir-se, quer no ensino
privado, quer no ensino público.
Também uma carta de uma encarregada de educação de um ex-aluno do Colégio
Rainha D. Leonor, publicada na edição de 21 de Setembro da Gazeta das
Caldas, mereceu a atenção dos membros da comissão de representantes. O que
aí está relatado revela que a direcção do estabelecimento de ensino
particular e cooperativo procedeu de forma ilegal ao escolher oito alunos
para saírem do colégio para uma escola pública. Segundo a mãe do aluno, o
critério usado foi o da selecção dos "alunos mais fracos", quando a lei
estipula que, nestes casos, quem deve sair são os alunos que se matricularam
pela primeira vez no estabelecimento de ensino. A comissão de representantes
fez questão de destacar este assunto, pois considera que ele é revelador de
uma linha de actuação que nada tem que ver com um dos princípios
orientadores da escola pública: proporcionar igualdade de direitos e de
tratamento a todos os estudantes. Ao invés, a preocupação dos responsáveis
do colégio parece ser o de obter, custe o que custar, uma boa classificação
nos rankings dos exames nacionais, uma forma de atrair mais encarregados de
educação e mais alunos, conseguindo, assim, mais turmas, logo, mais dinheiro
proveniente do Orçamento de Estado. Não custa, então, admitir que o
interesse destes colégios privados é, tão-somente, o lucro, porque descartar
"os alunos mais fracos" significa não só quebrar o compromisso assumido com
o Estado, que os financia, de garantir o acesso ao ensino "no respeito pelos
princípios da igualdade e da não discriminação e das normas aplicáveis às
matrículas e renovações de matrícula", mas também trair as bases de uma
educação para a cidadania, pilar de um país e de uma sociedade ditos
democráticos.
O doutor Tinta Ferreira defendeu que se deve procurar uma solução
equilibrada para a reformulação da rede escolar do concelho e opinou que os
dois colégios não podiam fechar nos tempos mais próximos porque isso
provocaria uma situação semelhante à que se viveu antes da sua construção: a
sobrelotação das escolas públicas. O mesmo vereador informou que estava a
realizar um levantamento rigoroso da situação da rede escolar concelhia e
que apresentará esses dados numa futura reunião na Direcção Regional de
Educação e Vale do Tejo.
A comissão de representantes agradeceu a disponibilidade demonstrada pelos
doutores Fernando Costa e Tinta Ferreira e a atenção com que foram ouvidos
os seus argumentos.


O Movimento "Em Defesa da Escola Pública no Oeste"

- Pois....Um crime monstruoso! cometido pela calada a ver se passa.
Os estabelecimentos privados só deverão ser subsidiados pelo Estado quando a
rede pública não der resposta à procura. Caso contrário, e como acontece em
todas as outras áreas, os utilizadores deverão ser os pagadores do serviço.