Portugal cumpriu parcialmente recomendações sobre criminalização da corrupção

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Apr 18, 2017, 11:15:08 AM4/18/17
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Portugal cumpriu parcialmente recomendações sobre criminalização da
corrupção

> [image:
>
> http://www.dnoticias.pt/documents/1/0/338x225/0c0/0d0/none/11506/XFLS/image_content_657388_20170413101655.jpg]
>
> O organismo do Conselho da Europa para combate à corrupção voltou este
> ano a instar as autoridades portuguesas para que reforcem a
> criminalização de subornos e tráfico de influências, segundo um
> relatório de avaliação hoje divulgado.
>
>
> O Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) do Conselho da Europa
> lamenta que o tráfico de influência em Portugal só seja criminalizado se
> não implicar um ato ilegal.
>
>
> Segundo o organismo, o crime de tráfico de influência está ainda
> limitado a situações que envolvam um ato ilegal e não se aplica a todos
> os funcionários estrangeiros ou membros de organizações internacionais.
>
>
> Além disso, Portugal não criminaliza subornos de funcionários
> estrangeiros ou membros de organizações internacionais “exceto se
> cometidas parcial ou totalmente no território nacional”
>
>
> O GRECO refere, no relatório, citando as autoridades portuguesas, que
> estas reservas à lei serão mantidas até 1 de julho de 2018, mas o
> organismo adverte que não existe base jurídica para tal.
>
>
> Já no ano passado o organismo recomendava que Portugal reforçasse os
> meios e as ações de prevenção da corrupção junto dos deputados,
> juízes e procuradores.
>
>
> Num relatório divulgado em fevereiro de 2016, o GRECO alertava para a
> necessidade de se reforçar as leis e as regras de integridade, de
> responsabilidade e da transparência.
>
>
> O Grupo sublinhava que a responsabilidade dos deputados estava enfraquecida
> por um regime de prevenção dos conflitos de interesse e de
> incompatibilidade demasiado permissivo.
>
>
> Portugal encontra-se atualmente no quarto ciclo de avaliação do GRECO
> sobre prevenção da corrupção de deputados, juízes e procuradores.
>
>
> Segundo o relatório do GRECO, hoje divulgado, Portugal cumpriu apenas
> parcialmente três das suas dez recomendações sobre a transparência do
> financiamento dos partidos e a criminalização da corrupção feitas em
> 2010.
>
>
> Segundo o relatório do organismo do Conselho da Europa, hoje divulgado,
> Portugal “aplicou satisfatoriamente” dez das treze recomendações
> sobre a transparência do financiamento dos partidos políticos.
>
>
> As restantes três recomendações, sobre a criminalização de
> corrupção, contidas no relatório de avaliação de 2010 foram apenas
> “parcialmente cumpridas, adianta o relatório.
>
>
> O GRECO, composto pelos 47 membros do Conselho da Europa e pela
> Bielorrússia e os Estados Unidos, tem como principal objetivo fortalecer a
> capacidade dos países membros na luta contra a corrupção.

http://www.dnoticias.pt/pais/portugal-cumpriu-parcialmente-recomendacoes-sobre-criminalizacao-da-corrupcao-YA1222526

--
Eduardo
Sorocaba-Brasil
www.alt119.net - Art-Culture-Lusophony
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