MANIFESTO CONTRA A VIOLÊNCIA DA PM NOS
PROTESTOS DE JOVENS PELO TRANSPORTE PÚBLICO
A ação da Polícia Militar do estado de
São Paulo em protesto de jovens contra o aumento das
tarifas da passagem do ônibus, metrô e trem na
capital paulista é mais um episódio na
história de violência e desrespeito ao direito
de organização e manifestação.
O direito de manifestação sofre permanente
ameaça no país, mesmo depois de 25 anos de
promulgação da Constituição
Federal, o que demonstra que a democracia ainda não
está consolidada no país. A PM do estado de
São Paulo, controlada pelo PSDB, mantém os
métodos que desenvolveu na ditadura militar,
reprimindo manifestações, efetuando
prisões políticas de cidadãos e
estimulando tumultos, inclusive com
infiltrações para desmoralizar a luta e
organização popular.
Não podemos esperar um comportamento
democrático de uma PM liderada pelo PSDB que, em
janeiro de 2012, mobilizou helicópteros, carros
blindados e 2 mil soldados do Batalhão de Choque para
fazer a reintegração de posse violenta de
1600 famílias que viviam desde 2004 no bairro
Pinheirinho, em São José dos Campos (97 km de
SP).
A legitimidade do protesto dos jovens contra o aumento das
tarifas não pode ser desmoralizada por causa de
ações equivocadas de uma minoria, que
infelizmente não compreende que a sociedade
está do lado daqueles que querem transporte barato e
de qualidade para a população de São
Paulo.
Apesar desses acontecimentos pontuais, a responsabilidade
pela violência nos protestos é da
Polícia Militar, que tem provocado o conjunto dos
manifestantes, promovido o caos e agredido cidadãos
que estão nas ruas exercendo o seu direito de
manifestar de forma pacífica.
Esses protestos são importantes porque colocam em
xeque uma questão central para a
população da cidade, que é a mobilidade
urbana. Os paulistanos perdem horas e horas todos os dias
dentro de um carro ou ônibus parados no
trânsito ou de um vagão de metrô e trem
lotados. Horas que poderiam ser destinadas para ficar com a
família ou para cultura, esporte e lazer, das quais
são privados por causa de uma clara
opção que privilegia o transporte privado e
individual em detrimento do público e coletivo.
O histórico crescimento desordenado da cidade, o
trânsito causado pelo número de carros nas
horas de pico, a falta de linhas de metrô/trem, a
baixa qualidade do sistema e a chantagem das empresas
privadas concessionárias de ônibus, as altas
tarifas do transporte público representam um
problema social, que prejudica o conjunto da
população, especialmente os mais pobres, que
moram na periferia.
A lentidão da expansão do metrô é
uma questão crônica da gestão do PSDB,
que construiu apenas 21,6 Km de linhas do metrô, o que
representa uma média de 1,4 km por ano. Com isso,
São Paulo tem a menor rede metroviária entre
as grandes capitais do mundo (apenas 65,9 km).
A gravidade dessa questão fez com que a mobilidade
urbana fosse um dos temas centrais da campanha eleitoral
para a prefeitura no ano passado. E o candidato Fernando
Haddad, que acabou eleito, prometeu dar respostas que
tocassem na raiz do problema.
A movimentação da prefeitura para adiar e
realizar um aumento da passagem do ônibus abaixo da
inflação do último período,
dentro de um quadro de pressão das empresas
concessionárias, não atende os anseios
criados com a derrota dos setores conservadores nas
eleições em São Paulo.
A resolução da questão urbana exige
medidas estruturais, como a efetivação de um
modelo de desenvolvimento, que prescinda o estímulo
à indústria automobilística, e a
implementação do controle direto sobre as
tarifas por meio da municipalização dos
transportes. Com isso, se evita soluções
paliativas como a subvenção das
concessionárias, financiando setores cujo interesse
em lucrar se choca com a possibilidade de um sistema de
transporte que atenda as necessidades da
população.
Por isso, os protestos realizados pelos jovens ganham
importância, uma vez que representam um sintoma do
problema e constituem uma força social que pode
apontar e sustentar mudanças estruturais na
organização territorial e na mobilidade
urbana. Essas mobilizações são um
instrumento de pressão sobre as autoridades, para
sustentar um processo de negociação,
especialmente com a prefeitura, que esperamos que possa
render conquistas para a população e acumular
forças para novas lutas que virão.
Nesse processo, a mídia burguesa e os setores
conservadores colocam uma cortina de fumaça sobre as
soluções estruturais para as quais apontam os
protestos, com a execração pública dos
atos realizados por uma minoria. Esse tipo de cobertura
coloca luz sobre os vínculos dos meios de
comunicação da burguesia com as empresas
automobilísticas (interessadas em vender mais
carros), com as empresas privadas concessionárias de
transporte (que lucram com a chantagem sobre a prefeitura)
e com a especulação imobiliária
(contrária à reorganização
territorial).
Assim, manifestamos nosso apoio aos protestos dos jovens em
defesa do transporte público, dos quais queremos
contribuir para garantir a massificação e
manifestação organizada e pacífica,
condenamos a ação violenta da Polícia
Militar, cobramos a libertação dos presos
políticos e rechaçamos o aumento das tarifas
de ônibus, metrô e trem.
ABGLT- Associação Brasileira de
Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
Consulta Popular
Fora do Eixo
JCUT- Juventude da Central Única dos Trabalhadores
JPT/SP- Juventude do Partido dos Trabalhadores da cidade de
São Paulo
JSOL - Juventude Socialismo e Liberdade
JUNTOS!
Levante Popular da Juventude
MAB- Movimento dos Atingidos por Barragens
MST- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
PJ- Pastoral da Juventude
PJMP- Pastoral da Juventude do Meio Popular
Quilombo
REJU- Rede Ecumênica da Juventude
UBES- União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
UJR- Partido Comunista Rebelião
UJS- União da Juventude Socialista
UNE- União Nacional dos Estudantes
*Organizações/entidades que quiserem informar
que aderiram ao manifesto devem enviar e-mail para
naci...@levante.org.br
** Quem quiser assinar o manifesto deve acessar a página http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2013N41381 (ou clique aqui)