[psicologia uniabc] Fwd: Informativo Psi 037/2010 - Manifesto ABRAPSO a favor da diversidade sexual e contra qualquer retrocesso na regulamentação ética da prática profissional em Psicologia
Psicologia Uniabc
Sérgio
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Prof. Luís Sérgio Sardinha
Coordenador do Curso de Psicologia
Enviado: segunda-feira, 17 de maio de 2010 7:33
Para: Luís Sérgio Sardinha
Assunto: Enc: [pospsicousp] Fwd:Manifesto ABRAPSO a favor da diversidade sexual e contra qualquer retrocesso na regulamentação ética da prática profissional em Psicologia
De: Cristiane Gonçalves da Silva <cr...@usp.br>
Para: posps...@yahoogrupos.com.br
Enviadas: Segunda-feira, 17 de Maio de 2010 2:31:38
Assunto: [pospsicousp] Fwd:Manifesto ABRAPSO a favor da diversidade sexual e contra qualquer retrocesso na regulamentação ética da prática profissional em Psicologia
MANIFESTO A FAVOR DA DIVERSIDADE SEXUAL E CONTRA QUALQUER RETROCESSO NA REGULAMENTAÇÃO ÉTICA DA PRÁTICA PROFISSIONAL EM PSICOLOGIA
Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO)
29 de abril de 2010
A Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO) vem a público reafirmar seu veemente posicionamento crítico em relação ao tratamento psicoterapêutico de pessoas com vistas à reorientação de sua sexualidade.
O Projeto de Decreto Legislativo Nº 1640/09, proposto pelo Deputado Paes de Lira (PTC/SP), com apoio da bancada evangélica da Câmara dos Deputados, ao propor sustar a resolução Nº 001/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), visa tornar aceitável a realização de psicoterapia para modificação de orientação sexual. Esta resolução do CFP, de 23 de Março de 1999, dispõe no seu artigo 3º que “os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados”.
Os defensores do referido Projeto de Decreto Legislativo argumentam que a modificação da orientação sexual é um direito das pessoas que assim a desejam, portanto não é da competência do CFP decidir sobre a matéria. Além de ferir a autonomia do(a) profissional de psicologia, ignoram as opressões de uma sociedade homofóbica que constrange os indivíduos a não usufruir satisfatoriamente de seu direito a uma livre orientação sexual. Corroboram, portanto, com estas opressões, ao não propor condições satisfatórias para gays, lésbicas, bissexuais, travestis ou transexuais, para viverem livremente seu desejo.
Tal projeto de decreto legislativo contrapõe-se ao amplo debate internacional sobre direitos humanos e às iniciativas do governo federal, que por meio do programa Brasil sem Homofobia, propõe um conjunto de ações governamentais a serem executadas para combater a violência e discriminação contra LGBT. Além disso, os defensores do referido projeto ignoram as discussões referente ao PLC 122/06, que tramita no Senado, após aprovação na Câmara dos Deputados caracterizando como crime a "discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero".
Propor tratamento da orientação sexual sob a alegação de minimizar o sofrimento das pessoas que são discriminadas seria o mesmo que propor “embranquecimento” de pessoas vítimas de racismo. O que deve, por princípio, ser tratada é a intolerância frente à diversidade humana.
A Abrapso é a favor da liberdade e dignidade da pessoa humana e contrária a qualquer forma de discriminação ou ato que vise apoiar ou conformar a discriminação.
Ao invés de sustar a aplicação da Resolução do Conselho Federal de Psicologia, o Congresso Nacional deveria, sim, legislar em favor da livre expressão da sexualidade contra qualquer forma de discriminação, seja em âmbito privado ou público, contra as pessoas, baseadas em sua orientação sexual.
* Este Manifesto é apoiado pelo Fórum de Entidades de Psicologia, comporto por 21 entidades:
ABECIP - Associação Brasileira de Editores Científicos de Psicologia
ABEP - Associação Brasileira de Ensino de Psicologia
ABOP - Associação Brasileira de Orientação Profissional
ABPD - Associação Brasileira de Psicologia do Desenvolvimento
ABPJ - Associação Brasileira de Psicologia Jurídica
ABPP - Associação Brasileira de Psicologia Política
ABPSA - Associação Brasileira de Psicologia da Saúde
ABRANEP - Associação Brasileira de Neuropsicologia
ABRAP - Associação Brasileira de Psicoterapias
ABRAPEE - Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional
ABRAPESP - Associação Brasileira de Psicologia do Esporte
ABRAPSO - Associação Brasileira de Psicologia Social
ANPEPP - Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia
ASBRo - ASSociação Brasileira de Rorschach e Métodos Projetivos
CFP - Conselho Federal de Psicologia
CONEP - Coordenação Nacional dos Estudantes de Psicologia
FENAPSI - Federação Nacional dos Psicólogos
IBAP - Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica
SBPH - Sociedade Brasileira de Psicologia Hospitalar
SBPOT - Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho
SOBRAPA - Sociedade Brasileira de Psicologia e Acupuntura
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Cristiane Gonçalves
+ 258 829895448
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"Que os justos avancem
solidários como abelhas
aguerridos como feras
e empunhem todos seus nãos
para instalar a grande afirmação."
(Mario Benedetti)
Comunicação direta com os Representantes Discentes (RDs) da Pós-graduação do IP: rdpos...@yahoogrupos.com.br
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"Antes de imprimir, pense em seu compromisso com o meio ambiente. "
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